Recurso Especial 5279899-31.2020.4.03.9999 - TRF3 | JusConsulta

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Recurso EspecialPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

05/02/2024, 17:18

Transitado em Julgado em 05/02/2024

05/02/2024, 17:18

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 31640/2024

23/01/2024, 15:11

Protocolizada Petição 31640/2024 (PET - PETIÇÃO) em 23/01/2024

23/01/2024, 14:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1152246/2023

27/11/2023, 13:01

Protocolizada Petição 1152246/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2023

27/11/2023, 12:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2023

25/10/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/10/2023, 19:03

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

24/10/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2023

24/10/2023, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

08/07/2022, 14:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 588881/2022

08/07/2022, 14:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/07/2022, 14:02

Protocolizada Petição 588881/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/07/2022

08/07/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

09/05/2022, 11:55

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/05/2022, 11:55

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2022, 14:10

-

•18/01/2022, 13:19

-

•18/01/2022, 13:19

-

•18/01/2022, 13:19

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