Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005817-92.2020.4.03.6315 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2020

Valor da Causa

R$ 44.144,67

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 29º Juiz Federal da 10ª TR SP JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Sorocaba TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 29 de Juiz Federal da 10ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

DIVANIL CAMILO MARTINS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

OSEIAS JACO HESSEL

OAB/SP 318080·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(215)

DIVANIL CAMILO MARTINS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Requisição de pagamento de precatório paga

04/05/2026, 19:03

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 19:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 19:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

14/04/2026, 15:13

Juntada de ato ordinatório

13/04/2026, 13:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2026, 14:35

Juntada de certidão

08/04/2026, 13:07

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

31/03/2026, 12:49

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

22/07/2025, 18:29

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

24/03/2025, 20:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:55

Decorrido prazo de DIVANIL CAMILO MARTINS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

05/03/2025, 06:31

Todas as movimentações(133)

Requisição de pagamento de precatório paga

04/05/2026, 19:03

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 19:25

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:51

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 16:20

23/04/2026, 19:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

14/04/2026, 15:13

Juntada de ato ordinatório

13/04/2026, 13:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2026, 14:35

Juntada de certidão

08/04/2026, 13:07

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

31/03/2026, 12:49

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

22/07/2025, 18:29

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

24/03/2025, 20:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:55

Decorrido prazo de DIVANIL CAMILO MARTINS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

05/03/2025, 06:31

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2025.

05/03/2025, 06:31

Juntada de ato ordinatório

26/02/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 16:20

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

26/02/2025, 08:19

Juntada de certidão

21/02/2025, 11:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2024, 11:46

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 14:32

Juntada de ato ordinatório

29/10/2024, 14:22

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

10/10/2024, 18:15

Expedição de Informação

10/10/2024, 18:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/10/2024, 16:22

Juntada de inss - demanda concluída

01/10/2024, 01:07

Recebidos os autos

01/10/2024, 01:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/09/2024, 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

08/07/2024, 13:33

Recebidos os autos

27/06/2024, 15:49

Juntada de Petição de intimação de pauta

27/06/2024, 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

11/02/2024, 15:36

Decorrido prazo de DIVANIL CAMILO MARTINS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 14:07

Juntada de ato ordinatório

11/12/2023, 15:03

Juntada de Petição de recurso inominado

06/12/2023, 14:21

Publicado Sentença em 04/12/2023.

04/12/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:11

Juntada de certidão

01/12/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 13:51

Julgado improcedente o pedido

29/11/2023, 15:43

Conclusos para despacho

13/11/2023, 13:55

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO cancelada para 29/11/2023 14:15 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba.

13/11/2023, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:34

Decorrido prazo de DIVANIL CAMILO MARTINS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 12:50

Publicado Despacho em 19/10/2023.

19/10/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 16:50

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 29/11/2023 14:15 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba.

17/10/2023, 15:17

Conclusos para decisão

26/09/2023, 15:02

Recebidos os autos

11/07/2023, 19:19

Juntada de Petição de intimação de pauta

11/07/2023, 19:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

24/01/2023, 16:24

Decorrido prazo de DIVANIL CAMILO MARTINS em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 16:12

Juntada de ato ordinatório

18/01/2023, 15:56

Publicado Sentença em 05/12/2022.

06/12/2022, 00:20

Juntada de Petição de recurso inominado

06/12/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

04/12/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 22:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/12/2022, 19:17

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO cancelada para 07/12/2022 17:00 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba.

30/11/2022, 17:05

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 01:21

Decorrido prazo de DIVANIL CAMILO MARTINS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 01:23

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 20:13

Conclusos para despacho

06/05/2022, 17:16

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para 07/12/2022 17:00 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba.

06/05/2022, 17:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 18:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:22

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para 08/06/2022 17:30 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba.

25/02/2022, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:17

Publicado Despacho em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 17:37

Conclusos para despacho

21/02/2022, 14:34

Decorrido prazo de DIVANIL CAMILO MARTINS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:21

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:59

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para 21/04/2022 16:30 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba.

10/02/2022, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DIVANIL CAMILO MARTINS Advogado do(a) AUTOR: OSEIAS JACO HESSEL - SP318080 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a necessidade de readequar a pauta desta unidade judiciária, redesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento (ID 142629271) para o dia 21/04/2022 às 16:30. Intimem-se com urgência. Sorocaba, data da assinatura eletrônica. CAROLINA CASTRO COSTA VIEGAS JUÍZA FEDERAL PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0005817-92.2020.4.03.6315 / 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 16:07

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315045595 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/10/2021, 11:47

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315045595 - - (DESPACHO) 2021/6315045595 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/10/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 30/09/2021 DESPACHO JEF2021/6315045595

30/09/2021, 09:11

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6315045595 - DIVANIL CAMILO MARTINS

30/09/2021, 09:11

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6315045595 - EXPEDIENTE Nº 2021/6315002082

28/09/2021, 22:04

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6315045595

28/09/2021, 17:51

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6315045595 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/09/2021, 17:51

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6315021467

24/05/2021, 17:14

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 26/11/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6315034292

26/11/2020, 05:28

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6315034292 - DIVANIL CAMILO MARTINS

26/11/2020, 05:28

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2020/6315034292 - EXPEDIENTE Nº 2020/6315000526

25/11/2020, 18:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6315034292 - CONTESTACAO - LT 15832/2020

25/11/2020, 18:34

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6315008552 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/09/2020, 19:43

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6315008552 - - (MANDADO) 2020/6315008552 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/09/2020, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2020/6315008552 - Nº 2020/6315008552 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/09/2020, 18:08

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 21/08/2020 DESPACHO JEF2020/6315037263

21/08/2020, 08:06

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6315037263 - DIVANIL CAMILO MARTINS

21/08/2020, 08:06

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6315037263 - EXPEDIENTE Nº 2020/6315000253

19/08/2020, 07:36

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6315037263

18/08/2020, 15:04

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 01/07/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6315000025

01/07/2020, 10:06

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 30/06/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6315018064

30/06/2020, 02:50

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6315018064 - DIVANIL CAMILO MARTINS

30/06/2020, 02:50

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6315000025 - EXP. 2020/6315000184

29/06/2020, 11:50

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6315018064 - EXPEDIENTE Nº 2020/6315000182

26/06/2020, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6315018064 - IRREGULARIDADES

26/06/2020, 10:12

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

26/06/2020, 08:58

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:22

Acórdão

•30/04/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 15:03

Sentença

•30/11/2023, 13:51

Sentença

•29/11/2023, 15:43

Despacho

•17/10/2023, 17:43

Despacho

•17/10/2023, 16:50

Acórdão

•29/05/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 15:56

Sentença

•01/12/2022, 22:54

Sentença

•01/12/2022, 19:17

Despacho

•12/05/2022, 23:05

Despacho

•12/05/2022, 20:13

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:51

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:22

Acórdão

•30/04/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 15:03

Sentença

•30/11/2023, 13:51

Sentença

•29/11/2023, 15:43

Despacho

•17/10/2023, 17:43

Despacho

•17/10/2023, 16:50

Acórdão

•29/05/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 15:56

Sentença

•01/12/2022, 22:54

Sentença

•01/12/2022, 19:17

Despacho

•12/05/2022, 23:05

Despacho

•12/05/2022, 20:13

Despacho

•23/02/2022, 20:48

Despacho

•23/02/2022, 17:37

Despacho

•08/02/2022, 15:23

Despacho

•07/02/2022, 16:07

Despacho

•28/09/2021, 17:51

Despacho

•24/05/2021, 17:14

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 18:34

Despacho

•18/08/2020, 15:04

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 10:12