Procedimento Comum Cível 5008257-04.2018.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2018

Valor da Causa

R$ 138.490,02

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

TMJ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO DE TOLEDO LIMA

OAB/SP 152820·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

TMJ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

13/05/2026, 16:21

Juntada de Petição de decisão

13/05/2026, 16:21

Juntada de certidão

18/08/2022, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/08/2022, 12:17

Juntada de certidão

18/08/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 08:21

Decorrido prazo de TMJ REPRESENTACOES LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:20

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 10:48

Juntada de certidão

13/01/2022, 12:06

Juntada de certidão

13/01/2022, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TMJ REPRESENTACOES LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: MARCELO AUGUSTO DE TOLEDO LIMA - SP152820 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Diante da apresentação de recurso de apelação pela União Federal, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008257-04.2018.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto intime-se a parte autora, para, querendo, apresentar sua devida contrarrazões. Após, com ou sem elas subam os autos à Egrégia Superior Instância, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. Ribeirão Preto, 10 de janeiro de 2022.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 15:48

Juntada de certidão

10/01/2022, 15:19

Todas as movimentações(92)

Recebidos os autos

13/05/2026, 16:21

Juntada de Petição de decisão

13/05/2026, 16:21

Juntada de certidão

18/08/2022, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/08/2022, 12:17

Juntada de certidão

18/08/2022, 12:06

Documentos

Decisão

•08/03/2026, 16:30

Acórdão

•28/10/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 08:21

Decorrido prazo de TMJ REPRESENTACOES LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:20

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 10:48

Juntada de certidão

13/01/2022, 12:06

Juntada de certidão

13/01/2022, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TMJ REPRESENTACOES LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: MARCELO AUGUSTO DE TOLEDO LIMA - SP152820 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Diante da apresentação de recurso de apelação pela União Federal, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008257-04.2018.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto intime-se a parte autora, para, querendo, apresentar sua devida contrarrazões. Após, com ou sem elas subam os autos à Egrégia Superior Instância, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. Ribeirão Preto, 10 de janeiro de 2022.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 15:48

Juntada de certidão

10/01/2022, 15:19

Conclusos para despacho

10/01/2022, 15:19

Juntada de certidão

10/01/2022, 15:19

Juntada de Petição de apelação

05/07/2021, 16:07

Decorrido prazo de TMJ REPRESENTACOES LTDA - EPP em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:57

Publicado Sentença em 24/05/2021.

25/05/2021, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 11:27

Juntada de certidão

20/05/2021, 11:27

Julgado procedente o pedido

20/05/2021, 11:24

Conclusos para decisão

19/05/2021, 17:47

Juntada de certidão

19/05/2021, 17:47

Juntada de certidão

19/05/2021, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2020, 16:25

Decorrido prazo de TMJ REPRESENTACOES LTDA - EPP em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 04:14

Publicado Despacho em 17/08/2020.

17/08/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2020

15/08/2020, 00:18

Juntada de certidão

13/08/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 19:35

Juntada de certidão

12/08/2020, 17:41

Conclusos para despacho

12/08/2020, 17:41

Juntada de certidão

12/08/2020, 17:40

Juntada de certidão

07/08/2020, 11:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2020, 15:59

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2020, 10:52

Juntada de certidão

12/05/2020, 10:51

Juntada de certidão

12/05/2020, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 18:39

Juntada de certidão

11/05/2020, 15:51

Conclusos para despacho

11/05/2020, 15:51

Juntada de certidão

11/05/2020, 15:50

Juntada de certidão

11/05/2020, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 13:54

Juntada de certidão

11/05/2020, 11:23

Conclusos para despacho

11/05/2020, 11:23

Juntada de certidão

07/05/2020, 12:30

Juntada de certidão

07/05/2020, 12:30

Decorrido prazo de TMJ REPRESENTACOES LTDA - EPP em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 01:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/11/2019, 00:59

Publicado Despacho em 14/11/2019.

14/11/2019, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2019, 13:42

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 12:08

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 12:08

Expedição de Comunicação via sistema.

12/11/2019, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 18:24

Juntada de certidão

23/10/2019, 18:23

Conclusos para despacho

23/10/2019, 18:23

Juntada de certidão

23/10/2019, 18:23

Juntada de certidão

23/10/2019, 18:23

Decorrido prazo de TMJ REPRESENTACOES LTDA - EPP em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 00:38

Publicado Intimação em 03/06/2019.

03/06/2019, 00:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/06/2019, 00:16

Juntada de certidão

31/05/2019, 14:31

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 13:51

Conclusos para despacho

12/05/2019, 14:47

Decorrido prazo de TMJ REPRESENTACOES LTDA - EPP em 12/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 13:57

Juntada de Petição de contestação

29/01/2019, 12:16

Publicado Intimação em 21/01/2019.

22/01/2019, 01:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/01/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

14/01/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

14/01/2019, 16:15

Expedição de Comunicação via sistema.

14/01/2019, 16:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/12/2018, 11:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2018, 11:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2018, 11:55

Juntada de Petição de procuração/habilitação

12/12/2018, 11:51

Concedida a Antecipação de tutela

05/12/2018, 12:11

Conclusos para decisão

04/12/2018, 18:08

Expedição de Certidão

04/12/2018, 12:38

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/12/2018, 12:38

Classe Processual TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

04/12/2018, 12:37

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/12/2018, 11:34

Distribuído por sorteio

04/12/2018, 11:34

Decisão

•13/08/2025, 13:30

Decisão

•18/09/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 17:31

Acórdão

•16/06/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 14:51

Acórdão

•10/03/2023, 13:47

Decisão

•20/10/2022, 21:09

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 13:46

Decisão

•22/08/2022, 17:31

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 08:21

Despacho

•10/01/2022, 15:48

Sentença

•20/05/2021, 11:27

Todos os documentos(26)

Decisão

•08/03/2026, 16:30

Acórdão

•28/10/2025, 16:13

Decisão

•13/08/2025, 13:30

Decisão

•18/09/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 17:31

Acórdão

•16/06/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 14:51

Acórdão

•10/03/2023, 13:47

Decisão

•20/10/2022, 21:09

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 13:46

Decisão

•22/08/2022, 17:31

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 08:21

Despacho

•10/01/2022, 15:48

Sentença

•20/05/2021, 11:27

Sentença

•20/05/2021, 11:24

Despacho

•12/08/2020, 19:35

Despacho de Inspeção

•27/05/2020, 18:00

Despacho

•12/05/2020, 10:52

Despacho

•12/05/2020, 10:51

Despacho

•11/05/2020, 18:39

Despacho

•11/05/2020, 13:54

Despacho

•12/11/2019, 12:08

Despacho

•24/10/2019, 13:51

Despacho

•13/05/2019, 13:51

Decisão

•05/12/2018, 12:11