Execução Fiscal 5024177-98.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 6.847.094,14

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

TAMIRES PACHECO FERNANDES PEREIRA

OAB/SP 309713·CPF·Representa: Réu

BARBARA AUGUSTA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

DOUGLAS MARQUES FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DROGARIA DELMAR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DROGARIA DELMAR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 14:52

Conclusos para despacho

03/12/2025, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 13:56

Conclusos para despacho

10/07/2025, 17:02

Decorrido prazo de DROGARIA DELMAR LTDA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/06/2025, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2025, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:27

Publicado Decisão em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:38

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 14:52

Conclusos para despacho

03/12/2025, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 14:52

Despacho

•18/03/2026, 14:52

02/12/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 13:56

Conclusos para despacho

10/07/2025, 17:02

Decorrido prazo de DROGARIA DELMAR LTDA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/06/2025, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2025, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:27

Publicado Decisão em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/06/2025, 16:38

Conclusos para despacho

12/02/2025, 15:01

Decorrido prazo de DROGARIA DELMAR LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 02:38

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 19:20

Conclusos para decisão

20/09/2024, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 14:32

Conclusos para despacho

04/06/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2024, 15:08

Publicado Despacho em 01/04/2024.

02/04/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 20:11

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 14:10

Conclusos para despacho

25/03/2024, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2024, 13:20

Conclusos para despacho

01/02/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2024, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 09:59

Publicado Despacho em 16/11/2023.

17/11/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 19:37

Conclusos para despacho

08/09/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2023, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:01

Publicado Despacho em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 16:14

Conclusos para despacho

08/03/2023, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 17:45

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2023, 12:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/02/2023, 14:34

Conclusos para despacho

31/01/2023, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2022, 10:32

Decorrido prazo de DROGARIA DELMAR LTDA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:06

Conclusos para despacho

27/09/2022, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 09:43

Publicado Decisão em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 16:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/09/2022, 16:12

Conclusos para despacho

29/04/2022, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 16:22

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:58

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DROGARIA DELMAR LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: TAMIRES PACHECO FERNANDES PEREIRA - SP309713 D E S P A C H O Manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 dias, nos termos dos arts. 10 e 437, §1º, do Código de Processo Civil, acerca da petição e documentos apresentados pela exequente. Após, abra-se conclusão para decisão acerca da exceção de pré-executividade arguida. Publique-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5024177-98.2020.4.03.6182 Intime-se. São Paulo, 7 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 15:25

Decorrido prazo de DROGARIA DELMAR LTDA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:04

Conclusos para despacho

18/10/2021, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 16:53

Publicado Despacho em 21/09/2021.

21/09/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

21/09/2021, 05:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 20:06

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 20:06

Conclusos para despacho

17/09/2021, 17:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/08/2021, 11:56

Mandado devolvido sem cumprimento

07/08/2021, 15:24

Juntada de Petição de diligência

07/08/2021, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2021, 13:13

Expedição de Mandado.

29/07/2021, 10:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/07/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 18:46

Conclusos para despacho

01/06/2021, 18:58

Juntada de certidão

01/06/2021, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2021, 16:28

Expedição de Carta de citação.

01/02/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 09:36

Conclusos para despacho

22/01/2021, 17:55

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/12/2020, 14:50

Recebidos os autos

16/12/2020, 14:50

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 14:35

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2020, 14:35

Despacho

•19/11/2025, 10:20

Despacho

•21/10/2025, 13:56

Decisão

•06/06/2025, 16:38

Decisão

•06/06/2025, 16:38

Despacho

•19/12/2024, 14:53

Despacho

•19/12/2024, 14:53

Despacho

•09/09/2024, 14:32

Despacho

•26/03/2024, 14:10

Despacho

•02/03/2024, 13:19

Outros Documentos

•01/02/2024, 15:33

Despacho

•14/11/2023, 19:37

Despacho

•02/08/2023, 16:14

Despacho

•22/02/2023, 17:45

Todos os documentos(28)

Despacho

•18/03/2026, 14:52

Despacho

•18/03/2026, 14:52

Despacho

•19/11/2025, 10:20

Despacho

•21/10/2025, 13:56

Decisão

•06/06/2025, 16:38

Decisão

•06/06/2025, 16:38

Despacho

•19/12/2024, 14:53

Despacho

•19/12/2024, 14:53

Despacho

•09/09/2024, 14:32

Despacho

•26/03/2024, 14:10

Despacho

•02/03/2024, 13:19

Outros Documentos

•01/02/2024, 15:33

Despacho

•14/11/2023, 19:37

Despacho

•02/08/2023, 16:14

Despacho

•22/02/2023, 17:45

Despacho

•17/01/2023, 11:07

Decisão

•02/09/2022, 16:12

Despacho

•15/03/2022, 12:38

Despacho

•08/02/2022, 15:25

Despacho

•17/09/2021, 20:06

Documento Comprobatório

•18/08/2021, 11:56

Documento Comprobatório

•18/08/2021, 11:56

Documento Comprobatório

•18/08/2021, 11:56

Documento Comprobatório

•18/08/2021, 11:56

Documento Comprobatório

•18/08/2021, 11:56

Documento Comprobatório

•18/08/2021, 11:56

Despacho

•15/07/2021, 18:46

Despacho

•25/01/2021, 09:36