Execução Fiscal 0000887-08.2014.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.623,71

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO SILVESTRE SOBRINHO

OAB/SP 303347·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LABORATORIO BIO CLINICO DE AVARE S/C LTDA - ME

CNPJ

Reu

KATUHIRO GONDO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/07/2023, 21:16

Decorrido prazo de LABORATORIO BIO CLINICO DE AVARE S/C LTDA - ME em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de KATUHIRO GONDO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

13/06/2023, 01:42

Publicado Despacho em 12/06/2023.

13/06/2023, 01:42

Expedição de Outros documentos.

08/06/2023, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2023, 21:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2023, 17:56

Conclusos para despacho

05/06/2023, 23:39

Decorrido prazo de LABORATORIO BIO CLINICO DE AVARE S/C LTDA - ME em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de KATUHIRO GONDO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 16:54

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:05

Todas as movimentações(119)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/07/2023, 21:16

Decorrido prazo de LABORATORIO BIO CLINICO DE AVARE S/C LTDA - ME em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de KATUHIRO GONDO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•08/06/2023, 21:37

Despacho

•06/06/2023, 17:56

13/06/2023, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

13/06/2023, 01:42

Publicado Despacho em 12/06/2023.

13/06/2023, 01:42

Expedição de Outros documentos.

08/06/2023, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2023, 21:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2023, 17:56

Conclusos para despacho

05/06/2023, 23:39

Decorrido prazo de LABORATORIO BIO CLINICO DE AVARE S/C LTDA - ME em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de KATUHIRO GONDO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 16:54

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 02:05

Expedição de Outros documentos.

06/05/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2023, 11:41

Embargos de declaração não acolhidos

05/05/2023, 17:43

Conclusos para despacho

01/05/2023, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 09:15

Juntada de ato ordinatório

16/02/2023, 09:14

Decorrido prazo de LABORATORIO BIO CLINICO DE AVARE S/C LTDA - ME em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 11:52

Publicado Decisão em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/11/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 16:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/10/2022, 16:31

Conclusos para decisão

25/03/2022, 14:59

Decorrido prazo de LABORATORIO BIO CLINICO DE AVARE S/C LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:19

Decorrido prazo de KATUHIRO GONDO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:59

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LABORATORIO BIO CLINICO DE AVARE S/C LTDA - ME, KATUHIRO GONDO Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO SILVESTRE SOBRINHO - SP303347 DESPACHO Tendo em vista a impugnação à exceção de pré-executividade (ID 54136371), manifeste-se a Excipiente, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos.. Avaré, na data da assinatura. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000887-08.2014.4.03.6132

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 13:49

Conclusos para despacho

18/08/2021, 15:40

Juntada de certidão

06/07/2021, 21:50

Apensado ao processo 0001642-32.2014.4.03.6132

06/07/2021, 21:48

Juntada de certidão

04/07/2021, 00:06

Decorrido prazo de KATUHIRO GONDO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de LABORATORIO BIO CLINICO DE AVARE S/C LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:22

Publicado Despacho em 24/05/2021.

25/05/2021, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2021, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 13:39

Conclusos para despacho

30/04/2021, 15:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/04/2021, 15:16

Juntada de certidão

30/04/2021, 14:52

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

30/04/2021, 14:52

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/10/2020, 15:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.57/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

11/09/2020, 15:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/09/2020, 15:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061320000098 Complemento Livre:

04/09/2020, 16:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1255/1258

13/03/2020, 08:08

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: EXECUTADA - REGULARIZAÇÃO Codigo Juiz: 395

30/01/2020, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2020, 07:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/01/2020, 12:36

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3201.2019.00181 Complemento Livre:

08/01/2020, 07:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2019, 07:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO - EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE Complemento Livre: 201961320001378

12/12/2019, 09:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 811/813

16/10/2019, 08:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/10/2019, 09:29

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: GUIA REMESSA 128-45/2019

14/10/2019, 10:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 3201.2019.00181 EM 24/09/2019 (Guia 2019.0045)

07/10/2019, 11:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: itação Complemento Livre:

24/09/2019, 11:13

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/06/2019, 13:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: umprimento de deisão - SEDI

04/06/2019, 13:12

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0001642-32.2014.403.6132 - Apenso

26/02/2019, 12:55

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: COEXECUTADO Complemento Livre: Codigo Juiz: 395

22/02/2019, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/02/2019, 07:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2018, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PFN Complemento Livre: 201861080017703

17/09/2018, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2018, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/08/2018, 07:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2018, 11:41

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: EXEQUENTE - VISTA

17/08/2018, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2018, 07:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2018, 08:44

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DEPOSITARIO Complemento Livre:

16/08/2018, 08:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO N° 26/2018 Complemento Livre: INTIMAÇÃO DO DEPOSITÁRIO

07/05/2018, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2018, 15:37

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

08/03/2018, 14:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/03/2018, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO - PROCURAÇÃO Complemento Livre:

08/03/2018, 11:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇÃO DO DEPOSITÁRIO Complemento Livre: 3201.2018.00026 EM 22/02/2018 (Guia 2018.0009)

22/02/2018, 11:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 3201.2018.00026 Complemento Livre:

22/02/2018, 09:16

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DETERMINA MANDADO Complemento Livre:

21/02/2018, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2018, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2017, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201761080013360

14/07/2017, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2017, 14:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2017, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2017, 14:19

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: EXEQUENTE - VISTA

11/04/2017, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/04/2017, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2017, 12:18

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: PARA EE - SEM RECOLHIMENTO P. FATURAMENTO

27/03/2017, 12:17

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: APENSAMENTO Complemento Livre: 00016423220144036132

29/01/2016, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2016, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/01/2016, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/01/2016, 07:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3201.2015.00309 Complemento Livre:

22/01/2016, 12:13

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: MANDADO ENCAMINHADO GUIA 245

29/10/2015, 16:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

29/10/2015, 16:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

29/10/2015, 14:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3201.2015.00309 (Guia 2015.0037)

29/10/2015, 14:10

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: 00008870820144036132

31/10/2014, 15:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO EXECUTADO Complemento Livre:

21/10/2014, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/10/2014, 06:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2014, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2014, 17:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

04/02/2014, 17:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/02/2014, 12:52

Despacho

•06/05/2023, 11:41

Despacho

•05/05/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 09:14

Decisão

•21/11/2022, 16:13

Decisão

•24/10/2022, 16:31

Despacho

•08/02/2022, 15:25

Despacho

•14/01/2022, 13:49

Despacho

•20/05/2021, 10:54

Despacho

•18/05/2021, 13:39