Execução de Título Judicial 0003195-81.2008.4.03.6308 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Judicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2008

Valor da Causa

R$ 1.186,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Avaré

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 34º Juiz Federal da 12ª TR SP JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara Federal de Avaré com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 34 de Juiz Federal da 12ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

GILMAR PAIVA

CPF

Autor

AMELIA CUSTODIO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCEL AUGUSTO FARHA CABETE

OAB/SP 122983·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO ANDRADE

OAB/SP 87317·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

GILMAR PAIVA

CPF

Autor

AMELIA CUSTODIO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 13:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:19

Publicado Despacho em 06/12/2022.

06/12/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 13:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:58

Decorrido prazo de - AGÊNCIA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL N. 3110 - JUSTIÇA FEDERAL EM AVARÉ em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 02:22

Decorrido prazo de GILMAR PAIVA em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 15:10

Decorrido prazo de AMELIA CUSTODIO em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 15:10

Juntada de certidão

03/11/2022, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:10

Publicado Despacho em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 13:03

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 13:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:19

Publicado Despacho em 06/12/2022.

06/12/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•02/12/2022, 13:08

Despacho

•25/10/2022, 13:03

02/12/2022, 13:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:58

Decorrido prazo de - AGÊNCIA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL N. 3110 - JUSTIÇA FEDERAL EM AVARÉ em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 02:22

Decorrido prazo de GILMAR PAIVA em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 15:10

Decorrido prazo de AMELIA CUSTODIO em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 15:10

Juntada de certidão

03/11/2022, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:10

Publicado Despacho em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 13:03

Juntada de certidão

17/10/2022, 13:46

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/08/2022, 17:09

Conclusos para despacho

15/08/2022, 15:59

Decorrido prazo de AMELIA CUSTODIO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:16

Decorrido prazo de GILMAR PAIVA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:16

Decorrido prazo de - AGÊNCIA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL N. 3110 - JUSTIÇA FEDERAL EM AVARÉ em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:46

Decorrido prazo de AMELIA CUSTODIO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de GILMAR PAIVA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:09

Juntada de ato ordinatório

25/07/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 12:54

Juntada de certidão

25/07/2022, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:14

Juntada de ato ordinatório

19/07/2022, 22:30

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 22:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2022, 15:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:51

Decorrido prazo de AMELIA CUSTODIO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:05

Decorrido prazo de GILMAR PAIVA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:24

Publicado Despacho em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 19:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

10/06/2022, 19:03

Conclusos para despacho

10/06/2022, 18:55

Juntada de despacho

07/06/2022, 12:26

Recebidos os autos

07/06/2022, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRENTE: JOSE ANTONIO ANDRADE - SP87317-A RECORRIDO: AMELIA CUSTODIO, GILMAR PAIVA Advogado do(a) RECORRIDO: MARCEL AUGUSTO FARHA CABETE - SP122983-A Advogado do(a) RECORRIDO: MARCEL AUGUSTO FARHA CABETE - SP122983-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico que os presentes autos encontram-se com vista às partes para ciência da(s) decisão(ões) proferida(s). São Paulo, 4 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003195-81.2008.4.03.6308 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP

09/02/2022, 00:00

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

09/12/2019, 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2019/6308007115

09/12/2019, 13:35

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6308006776 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

05/12/2019, 16:39

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6308006776 - - (DECISÃO) 2019/6308006776 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

05/12/2019, 00:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

04/12/2019, 11:35

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 28/11/2019 DECISÃO JEF2019/6308006776

28/11/2019, 09:40

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6308006776 - AMELIA CUSTODIO

28/11/2019, 09:39

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6308006776 - GILMAR PAIVA

28/11/2019, 09:39

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6308006776 - EXPEDIENTE Nº 2019/6308000251

26/11/2019, 09:44

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2019/6308006776

25/11/2019, 15:11

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6308006776 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

25/11/2019, 15:11

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 25/11/2019 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2019/6308000185

25/11/2019, 14:01

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2019/6308000185 - EXP. 2019/6308000249

22/11/2019, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

21/11/2019, 17:50

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

21/11/2019, 17:50

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

26/11/2008, 15:51

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

21/10/2008, 14:13

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO DO AUTOR - TERMO Nº 2008/6308008516 - AMELIA CUSTODIO

21/10/2008, 14:13

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO DO RÉU - TERMO Nº 2008/6308008516 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

21/10/2008, 14:13

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EXPEDIENTE Nº 2008/6308000270

14/10/2008, 09:51

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2008/6308008516

08/10/2008, 17:37

Outras Decisões - DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA - EM 21/08/2008

21/08/2008, 17:18

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 6308003557/2008 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

19/08/2008, 15:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

14/08/2008, 15:39

Outras Decisões - DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA - EM 07/08/2008

07/08/2008, 15:39

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO

16/07/2008, 14:29

Despacho

•25/10/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 22:30

Despacho

•10/06/2022, 19:53

Despacho

•10/06/2022, 19:09

Decisão

•08/03/2022, 15:25

Decisão

•08/03/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 12:37

Despacho

•18/08/2021, 11:42

Despacho

•25/05/2021, 19:29

Despacho

•15/05/2020, 17:02

Decisões Primeiro Grau

•09/12/2019, 13:35

Todos os documentos(19)

Despacho

•02/12/2022, 13:08

Despacho

•25/10/2022, 13:03

Despacho

•25/10/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 22:30

Despacho

•10/06/2022, 19:53

Despacho

•10/06/2022, 19:09

Decisão

•08/03/2022, 15:25

Decisão

•08/03/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 12:37

Despacho

•18/08/2021, 11:42

Despacho

•25/05/2021, 19:29

Despacho

•15/05/2020, 17:02

Decisões Primeiro Grau

•09/12/2019, 13:35

Decisões Primeiro Grau

•25/11/2019, 15:11

Sentença

•08/10/2008, 17:37

Decisão

•21/08/2008, 17:18

Decisão

•07/08/2008, 15:39