Cumprimento de sentença 0022333-37.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2012

Valor da Causa

R$ 38.200,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Petição Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 06 - Des.fed. Carlos Francisco 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

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Central de Ajuda

TREND FOODS FRANQUEADORA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ COELHO PAMPLONA

OAB/SP 147549·CPF·Representa: Autor

FABIO SEMERARO JORDY

OAB/SP 134717·CPF·Representa: Autor

MARINA PASSOS COSTA

OAB/SP 316867·CPF·Representa: Autor

EMELY ALVES PEREZ

OAB/SP 315560·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

TREND FOODS FRANQUEADORA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2026, 14:48

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 13:50

Decorrido prazo de DIAS E PAMPLONA ADVOGADOS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de TREND FOODS FRANQUEADORA LTDA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:13

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:13

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 21:33

Conclusos para despacho

30/04/2026, 16:49

Expedição de outros documentos

30/04/2026, 10:56

Todas as movimentações(132)

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença tipo B

•14/05/2026, 18:41

Sentença tipo B

•14/05/2026, 14:48

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/05/2026, 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2026, 14:48

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 13:50

Decorrido prazo de DIAS E PAMPLONA ADVOGADOS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de TREND FOODS FRANQUEADORA LTDA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:13

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:13

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 21:33

Conclusos para despacho

30/04/2026, 16:49

Expedição de outros documentos

30/04/2026, 10:56

Juntada de ato ordinatório

28/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2026, 19:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

17/04/2026, 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

17/04/2026, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:26

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 15:18

Juntada de ato ordinatório

08/04/2026, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:34

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:34

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 15:10

Juntada de ato ordinatório

10/03/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

26/02/2026, 16:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

26/02/2026, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2026, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:59

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:59

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 10:47

Juntada de ato ordinatório

06/02/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 18:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/02/2026, 19:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/02/2026, 19:01

Juntada de certidão

04/02/2026, 16:55

Juntada de certidão

04/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de TREND FOODS FRANQUEADORA LTDA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:44

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 16:32

Conclusos para decisão

18/11/2025, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 20:26

Conclusos para despacho

22/10/2025, 15:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/10/2025, 18:18

Juntada de Petição de custas

16/10/2025, 18:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de TREND FOODS FRANQUEADORA LTDA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:37

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 18:20

Conclusos para despacho

23/09/2025, 15:42

Expedição de outros documentos

23/09/2025, 13:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/09/2025, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:35

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 11:51

Proferida decisão interlocutória

08/09/2025, 19:05

Conclusos para decisão

08/09/2025, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2025, 18:44

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 13:47

Conclusos para despacho

14/08/2025, 12:10

Recebidos os autos

15/07/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição inicial

15/07/2025, 10:23

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

14/07/2025, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/07/2025, 11:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2023 (25a. Vara)

21/10/2024, 09:19

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 105

21/10/2024, 09:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2023 (25a. Vara)

26/01/2023, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2023, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: TREND FOODS FRANQUEADORA LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549-A REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 8 de fevereiro de 2022. O processo supra foi incluído na Sessão abaixo indicada. Caso não seja julgado, ressalvado expresso adiamento para Sessão seguinte, será incluído em nova pauta. Sessão de Julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL Data/Horário: 03/03/2022 14:00:00 Local: Sala Eletrônica/Virtual (vide Portaria USEC 3/2017) - Av. Paulista, 1842, Torre Sul, Cerqueira Cesar, São Paulo - SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP Nas sessões em que admitida sustentação oral (presencial, híbrida e por videoconferência), as partes poderão comunicar seu interesse, preferencialmente, até 48 horas antes do horário indicado para a sua realização, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no portal do Tribunal, ou presencialmente, até o início da sessão de julgamento. O requerimento de sustentação oral em sessão eletrônica virtual poderá implicar adiamento do julgamento do processo, para realização em sessão presencial, híbrida ou por videoconferência. Nos termos do art. 1º, §1º, da Resolução PRES Nº 343, de 14 de abril de 2020, a sessão por videoconferência equivale à presencial para todos os efeitos legais. Maiores informações sobre a sessão, inclusive acerca da ferramenta eletrônica utilizada, quando for o caso, poderão ser obtidas pelo e-mail da subsecretaria processante disponibilizado no sítio da internet do Tribunal. Intimação de pauta - PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 0022333-37.2012.4.03.6100 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

09/02/2022, 00:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 18/2014 (25a. Vara)

24/03/2014, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2014, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/02/2014, 09:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000020443 Complemento Livre: CONTRARRAZOES DO AUTOR

14/02/2014, 13:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

16/01/2014, 09:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/01/2014, 16:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2013, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000238446 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

27/11/2013, 10:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000238444 Complemento Livre: APELACAO

27/11/2013, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2013, 10:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/11/2013, 10:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000223122 Complemento Livre: APELACAO DO AUTOR

31/10/2013, 13:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

09/10/2013, 07:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/09/2013, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/09/2013, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2013, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/09/2013, 08:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000186225 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARACAO - AUTOR

13/09/2013, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

13/09/2013, 14:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

03/09/2013, 07:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/09/2013, 09:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/07/2013, 08:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000141795 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO REU

17/07/2013, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2013, 11:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/07/2013, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000130507 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO AUTOR

01/07/2013, 10:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000126074 Complemento Livre: REPLICA - AUTOR

25/06/2013, 11:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

17/06/2013, 07:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/06/2013, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2013, 08:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000102107 Complemento Livre: CONTESTACAO - UNIAO FEDERAL

06/06/2013, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2013, 09:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/05/2013, 07:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0025.2013.00507 Complemento Livre: CITACAO

14/05/2013, 09:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: . Complemento Livre:

03/05/2013, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000065171 Complemento Livre: EMENDA PETICAO INICIAL - AUTOR

15/04/2013, 13:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

07/03/2013, 08:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/02/2013, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2013, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201363010000505 Complemento Livre: MANIFESTACAO - AUTOR

13/02/2013, 12:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

24/01/2013, 06:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/01/2013, 08:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2013, 13:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/12/2012, 14:52

Despacho

•04/05/2026, 14:26

Despacho

•30/04/2026, 21:33

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 15:18

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 18:21

Decisão

•19/11/2025, 13:06

Decisão

•18/11/2025, 16:32

Despacho

•29/10/2025, 16:56

Despacho

•22/10/2025, 20:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/10/2025, 18:18

Despacho

•24/09/2025, 11:41

Todos os documentos(34)

Sentença tipo B

•14/05/2026, 18:41

Sentença tipo B

•14/05/2026, 14:48

Despacho

•04/05/2026, 14:26

Despacho

•30/04/2026, 21:33

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 15:18

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 18:21

Decisão

•19/11/2025, 13:06

Decisão

•18/11/2025, 16:32

Despacho

•29/10/2025, 16:56

Despacho

•22/10/2025, 20:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/10/2025, 18:18

Despacho

•24/09/2025, 11:41

Despacho

•23/09/2025, 18:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/09/2025, 13:51

Decisão

•09/09/2025, 11:51

Decisão

•08/09/2025, 19:05

Despacho

•14/08/2025, 15:44

Despacho

•14/08/2025, 13:47

Decisão

•16/06/2025, 13:20

Decisão

•07/10/2024, 13:21

Acórdão

•20/06/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 19:18

Decisão

•16/01/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 14:44

Decisão

•29/08/2023, 12:03

Despacho

•05/12/2022, 13:58

Despacho

•20/11/2022, 09:40

Acórdão

•07/10/2022, 19:26

Despacho

•02/06/2022, 08:58

Comunicações

•09/05/2022, 18:40

Acórdão

•09/05/2022, 08:52