Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004879-66.2011.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2011

Valor da Causa

R$ 29.830,07

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

RADICI PLASTICS LTDA.

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA CORREARD TEIXEIRA

OAB/SP 111992·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA ESTEVAO

OAB/SP 303586·CPF·Representa: Autor

ARON STORCH

OAB/SP 419482·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

RADICI PLASTICS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 17:18

Juntada de certidão

27/11/2023, 17:18

Transitado em Julgado em 19/10/2023

21/10/2023, 18:22

Decorrido prazo de RADICI PLASTICS LTDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:09

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 07:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 18:31

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 10:57

Juntada de Petição de outras peças

25/08/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:12

Publicado Despacho em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 18:04

Todas as movimentações(314)

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 17:18

Juntada de certidão

27/11/2023, 17:18

Transitado em Julgado em 19/10/2023

21/10/2023, 18:22

Decorrido prazo de RADICI PLASTICS LTDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:09

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:01

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 18:31

Despacho

•22/08/2023, 17:37

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 07:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 18:31

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 10:57

Juntada de Petição de outras peças

25/08/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:12

Publicado Despacho em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 19:24

Conclusos para despacho

17/08/2023, 13:30

Decorrido prazo de RADICI PLASTICS LTDA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 11:46

Juntada de ato ordinatório

03/08/2023, 11:45

Juntada de certidão

25/07/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 18:08

Conclusos para despacho

21/07/2023, 16:47

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal, Agência 2206 - PAB Justiça Federal de Santos em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 10:55

Juntada de certidão

02/06/2023, 17:54

Decorrido prazo de RADICI PLASTICS LTDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/05/2023, 13:19

Publicado Despacho em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 19:27

Conclusos para despacho

27/04/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 17:55

Conclusos para despacho

17/04/2023, 15:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:15

Juntada de Petição de outras peças

30/03/2023, 18:00

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal, Agência 2206 - PAB Justiça Federal de Santos em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 17:38

Juntada de ato ordinatório

21/03/2023, 17:37

Juntada de certidão

21/03/2023, 15:35

Juntada de certidão

14/03/2023, 17:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/03/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 18:37

Conclusos para despacho

05/10/2022, 16:17

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de RADICI PLASTICS LTDA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

09/08/2022, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 14:42

Juntada de ato ordinatório

01/08/2022, 14:41

Juntada de certidão

28/07/2022, 16:58

Juntada de certidão

12/07/2022, 13:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/05/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 15:55

Conclusos para despacho

13/05/2022, 14:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:30

Decorrido prazo de RADICI PLASTICS LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:21

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2022, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:00

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RADICI PLASTICS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA CORREARD TEIXEIRA - SP111992, ANA CAROLINA ESTEVAO - SP303586 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Documento id. 239053807 e ss.: ciência as partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 8 de fevereiro de 2022. 4ª Vara Federal de Santos Autos nº 0004879-66.2011.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 15:30

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 15:29

Decorrido prazo de RADICI PLASTICS LTDA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de RADICI PLASTICS LTDA em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:36

Juntada de certidão

10/01/2022, 12:32

Publicado Intimação em 13/12/2021.

13/12/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 13:13

Juntada de certidão

09/12/2021, 13:10

Juntada de certidão

09/12/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 19:01

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/12/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 17:54

Publicado Intimação em 02/12/2021.

02/12/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 01:15

Decorrido prazo de RADICI PLASTICS LTDA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 13:21

Juntada de certidão

30/11/2021, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 17:47

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/11/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 11:01

Publicado Despacho em 22/11/2021.

22/11/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 06:46

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 20:34

Conclusos para despacho

12/11/2021, 17:30

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

30/08/2021, 14:34

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2021.

23/08/2021, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:29

Juntada de ato ordinatório

19/08/2021, 16:08

Juntada de certidão

17/08/2021, 18:30

Juntada de certidão

17/08/2021, 11:12

Juntada de certidão

06/08/2021, 18:52

Juntada de certidão

24/06/2021, 18:45

Juntada de certidão

22/06/2021, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2021, 22:40

Juntada de Petição de outras peças

04/06/2021, 17:10

Decorrido prazo de RADICI PLASTICS LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2021.

20/05/2021, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 12:03

Juntada de ato ordinatório

18/05/2021, 12:02

Juntada de certidão

18/05/2021, 12:01

Decorrido prazo de RADICI PLASTICS LTDA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2021, 14:56

Publicado Despacho em 05/05/2021.

05/05/2021, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 16:17

Conclusos para despacho

03/05/2021, 15:18

Juntada de certidão

03/05/2021, 15:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/05/2021, 15:02

Desentranhado o documento

03/05/2021, 15:01

Cancelada a movimentação processual

03/05/2021, 15:01

Decorrido prazo de RADICI PLASTICS LTDA em 27/01/2021 23:59.

30/01/2021, 20:09

Juntada de Petição de outras peças

04/01/2021, 17:48

Publicado Intimação em 09/12/2020.

09/12/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 00:20

Juntada de certidão

07/12/2020, 16:56

Conclusos para despacho

07/12/2020, 13:47

Juntada de certidão

04/12/2020, 18:50

Expedição de Informação

04/12/2020, 01:04

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 01:03

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

03/12/2020, 18:44

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 18:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/12/2020, 17:47

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 16:03

Decorrido prazo de RADICI PLASTICS LTDA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2020, 09:52

Publicado Despacho em 13/10/2020.

13/10/2020, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2020

10/10/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 19:55

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 19:32

Conclusos para despacho

12/08/2020, 15:27

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

10/08/2020, 14:33

Juntada de certidão

31/07/2020, 12:20

Decorrido prazo de RADICI PLASTICS LTDA em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:51

Publicado Intimação em 04/05/2020.

14/05/2020, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 03:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 19:33

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 17:42

Conclusos para despacho

03/04/2020, 14:01

Juntada de certidão

03/04/2020, 14:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2020 (4a. Vara) (Galpão JF)

11/03/2020, 12:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

03/12/2019, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 03/12/2019 PedidoJF: 188-4/2019 Prot: 304191203004884

03/12/2019, 09:18

Juntada de Petição de outras peças

18/09/2019, 10:12

Juntada de certidão

11/09/2019, 15:36

Juntada de certidão

11/09/2019, 15:33

Juntada de certidão

11/09/2019, 15:31

Remetidos os Autos (11/09/2019 15:31) para Juntada de certidão

11/09/2019, 15:31

Juntada de certidão

11/09/2019, 15:25

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/06/2019, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2019, 16:28

Juntada de Alvará

10/06/2019, 11:55

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2019, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 14:23

Conclusos para despacho

30/05/2019, 13:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/05/2019, 13:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 140/2019 (4a. Vara)

30/05/2019, 11:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.140/2019 (4a. Vara)

30/05/2019, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO DIGITALIZADO Complemento Livre: MANTENDO O MESMO NUMERO

30/05/2019, 11:01

Juntada de certidão

29/05/2019, 17:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/05/2019, 17:49

Juntada de Petição de outros documentos

16/05/2019, 17:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2019, 09:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/04/2019, 16:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/04/2019, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Substabeleimento Complemento Livre:

24/04/2019, 13:31

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

24/04/2019, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

24/04/2019, 11:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: objeto e pé

15/04/2019, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2019, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2019, 07:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 71/2017 (4a. Vara)

22/06/2017, 08:57

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/06/2017, 07:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000112519 Complemento Livre: CONTRARRAZÕES

20/06/2017, 12:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 288/293

18/05/2017, 06:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/05/2017, 08:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2017, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761040009895 Complemento Livre: APELAÇÃO

04/05/2017, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2017, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/03/2017, 09:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 282/285

16/02/2017, 07:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/01/2017, 12:42

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: RADICI PLASTICS LTDA Complemento Livre:

25/01/2017, 16:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/06/2016, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2016, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/06/2016, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000094534-1 Complemento Livre:

23/05/2016, 12:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

06/05/2016, 10:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/04/2016, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/04/2016, 09:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2016, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2016, 15:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/02/2016, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000181155 Complemento Livre:

02/12/2015, 12:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 558/562

24/09/2015, 10:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: PAULO HENRIQUE SIMÃO MOURA Complemento Livre: NUMERO : 55/2015 VALIDADE 60 DIAS

19/08/2015, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2015, 13:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/07/2015, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2015, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

03/07/2015, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: J. CONCLUSOS Complemento Livre: PERITO

03/07/2015, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: J. CONCLUSOS Complemento Livre: PERITO

03/07/2015, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2015, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

17/06/2015, 08:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

26/03/2015, 13:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CXINTIMACAO Complemento Livre: 0404.2014.01878

25/03/2015, 12:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PAULO HENRIQUE SIMAO MOURA Complemento Livre: MARLEI R SANTOS

25/03/2015, 12:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/03/2015, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2015, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre: PAULO HENRIQUE SIMAO MOURA

03/03/2015, 12:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01

13/01/2015, 11:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/12/2014, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2014, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2014, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA COM PERITO Complemento Livre: DR PAULO HENRIQUE SIMAO MOURA

29/10/2014, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

29/10/2014, 12:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: PERITO

22/10/2014, 09:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000078854 Complemento Livre:

22/08/2014, 11:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

28/04/2014, 10:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/03/2014, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/03/2014, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2014, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2014, 09:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/02/2014, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013610002530651 Complemento Livre:

18/02/2014, 14:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

03/12/2013, 13:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/11/2013, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/10/2013, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2013, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013610400219321 Complemento Livre:

03/10/2013, 14:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PAULO HENRIQUE SIMAO MOURA Complemento Livre:

17/07/2013, 11:50

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 16:27

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2013, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PERITO Complemento Livre:

05/06/2013, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

05/06/2013, 13:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

05/06/2013, 12:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/05/2013, 15:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO PERITO Complemento Livre:

20/05/2013, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2013, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2013, 13:20

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PERITO Complemento Livre:

08/05/2013, 13:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO PERITO Complemento Livre:

18/03/2013, 09:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012610400451931 Complemento Livre:

24/01/2013, 15:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

24/01/2013, 15:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012610400448781 Complemento Livre:

24/01/2013, 15:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012610400443391 Complemento Livre:

24/01/2013, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2012, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/11/2012, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

12/11/2012, 13:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

25/10/2012, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000129522 Complemento Livre:

02/10/2012, 10:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

12/06/2012, 10:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/06/2012, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2012, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2012, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2012, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

15/05/2012, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/05/2012, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000030192 Complemento Livre: DA AUTORA

25/04/2012, 08:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE INTIMACAO Complemento Livre:

15/03/2012, 13:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

08/02/2012, 15:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2012, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/02/2012, 15:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2012, 10:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000192192 Complemento Livre: REPLICA

01/02/2012, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2011, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/08/2011, 13:28

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

04/08/2011, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/07/2011, 06:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2011, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161040023165 Complemento Livre: CONTESTACAO

05/07/2011, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011040020360 Complemento Livre: AUTOR

29/06/2011, 11:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: intimaao Complemento Livre:

29/06/2011, 09:54

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

24/06/2011, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2011, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/06/2011, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

08/06/2011, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000133364 Complemento Livre:

07/06/2011, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011040020360 Complemento Livre:

03/06/2011, 10:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

03/06/2011, 09:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: UNIAO

31/05/2011, 12:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/05/2011, 11:58

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 119 Folha iniial : 5

31/05/2011, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2011, 10:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/05/2011, 11:31

Despacho

•17/08/2023, 19:24

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 11:45

Despacho

•21/07/2023, 18:08

Despacho

•04/05/2023, 17:05

Despacho

•04/05/2023, 17:05

Despacho

•27/04/2023, 19:27

Despacho

•18/04/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 17:37

Despacho

•08/03/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 14:41

Todos os documentos(43)

Sentença

•30/08/2023, 18:31

Despacho

•22/08/2023, 17:37

Despacho

•17/08/2023, 19:24

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 11:45

Despacho

•21/07/2023, 18:08

Despacho

•04/05/2023, 17:05

Despacho

•04/05/2023, 17:05

Despacho

•27/04/2023, 19:27

Despacho

•18/04/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 17:37

Despacho

•08/03/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 14:41

Documento Digitalizado

•28/07/2022, 16:58

Despacho

•13/05/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 19:01

Ofício de transferência eletrônica

•07/12/2021, 19:01

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 17:47

Ofício de transferência eletrônica

•29/11/2021, 17:47

Despacho

•18/11/2021, 18:39

Despacho

•12/11/2021, 20:34

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 16:08

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 16:08

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 12:02

Despacho

•03/05/2021, 22:56

Despacho

•03/05/2021, 16:17

Ofício de transferência eletrônica

•03/12/2020, 18:44

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 18:44

Despacho

•07/10/2020, 19:55

Despacho

•07/10/2020, 19:32

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 13:42

Despacho

•06/04/2020, 17:42

Despacho

•03/06/2019, 12:56

Despacho

•30/05/2019, 14:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/05/2019, 17:49

Documento Comprobatório

•16/05/2019, 17:49

Documento Comprobatório

•16/05/2019, 17:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/05/2019, 17:49