Agravo em Recurso Especial 5030690-38.2019.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. 14 - Des.fed. Marcelo Saraiva

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ASPERBRAS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

31/03/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 31/03/2023

31/03/2023, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2023

03/02/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2023, 22:45

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

01/02/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2023

01/02/2023, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/12/2022, 09:23

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/12/2022, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

07/12/2022, 17:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 20:50

-

•07/12/2022, 17:36

-

•07/12/2022, 17:36

-

•07/12/2022, 17:35

-

•07/12/2022, 17:35

-

•07/12/2022, 17:35