Embargos à Execução Fiscal 0016349-20.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2012

Valor da Causa

R$ 132.210,28

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INBRAC S A CONDUTORES ELETRICOS

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE INBRAC S A CONDUTORES ELETRICOS

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA DE TOLEDO FARIA

OAB/SP 163517·CPF·Representa: Autor

RENATA QUINTELA TAVARES RISSATO

OAB/SP 150185·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

INBRAC S A CONDUTORES ELETRICOS

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE INBRAC S A CONDUTORES ELETRICOS

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MASSA FALIDA DE INBRAC S A CONDUTORES ELETRICOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 15:58

Juntada de certidão

18/12/2023, 15:57

Transitado em Julgado em 14/12/2023

18/12/2023, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 15:50

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE INBRAC S A CONDUTORES ELETRICOS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:15

Decorrido prazo de INBRAC S A CONDUTORES ELETRICOS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 00:09

Publicado Sentença em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:09

Juntada de certidão

25/09/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/09/2023, 20:48

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 16:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/07/2023, 16:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 327/2023

13/07/2023, 13:21

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 15:58

Juntada de certidão

18/12/2023, 15:57

Transitado em Julgado em 14/12/2023

18/12/2023, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 15:50

Documentos

Sentença

•25/10/2023, 15:50

Sentença

•25/09/2023, 14:36

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE INBRAC S A CONDUTORES ELETRICOS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:15

Decorrido prazo de INBRAC S A CONDUTORES ELETRICOS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 00:09

Publicado Sentença em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:09

Juntada de certidão

25/09/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/09/2023, 20:48

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 16:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/07/2023, 16:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 327/2023

13/07/2023, 13:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.327/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 15:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 15:40

Conclusos para julgamento

25/06/2023, 12:49

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE INBRAC S A CONDUTORES ELETRICOS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de INBRAC S A CONDUTORES ELETRICOS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 02:13

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2023.

31/05/2023, 02:13

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 16:07

Juntada de ato ordinatório

29/05/2023, 16:06

Juntada de certidão

29/05/2023, 16:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/05/2023, 15:55

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 19:41

Juntada de certidão

24/05/2023, 11:53

Juntada de certidão

14/09/2022, 00:16

Conclusos para despacho

25/04/2022, 20:01

Decorrido prazo de INBRAC S A CONDUTORES ELETRICOS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:59

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:59

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: INBRAC S A CONDUTORES ELETRICOS ADVOGADO do(a) AUTOR: PRISCILA DE TOLEDO FARIA - SP163517 ADVOGADO do(a) AUTOR: RENATA QUINTELA TAVARES RISSATO - SP150185 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 6 de dezembro de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) n. 0016349-20.2012.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 15:33

Juntada de certidão

08/02/2022, 15:32

Apensado ao processo 0524404-88.1998.4.03.6182

08/02/2022, 15:29

Juntada de ato ordinatório

06/12/2021, 15:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/12/2021, 14:20

Juntada de Petição de documento digitalizado

05/08/2021, 18:28

Juntada de Petição de documento digitalizado

05/08/2021, 18:28

Juntada de Petição de documento digitalizado

05/08/2021, 18:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/06/2021, 17:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

01/06/2021, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2020, 16:56

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/12/2020, 16:56

Recebimento - RECEBIMENTO

17/12/2020, 16:56

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/11/2020, 15:39

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

29/10/2020, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2019, 08:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/09/2019, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2019, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2019, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2017, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661140028128 Complemento Livre: fat

20/01/2017, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2015, 17:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/09/2015, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2014, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820094701 Complemento Livre:

15/07/2014, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2014, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/07/2014, 11:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 393/399

27/06/2014, 09:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/04/2014, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2013, 13:35

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/10/2013, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO

24/10/2013, 13:35

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

15/08/2013, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/08/2013, 13:03

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0524404-88.1998.403.6182

24/04/2012, 14:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2012, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2012, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/04/2012, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

19/04/2012, 14:57

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/04/2012, 14:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

13/04/2012, 15:53

Sentença

•23/09/2023, 20:48

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 16:06

Sentença

•29/05/2023, 15:55

Despacho

•26/05/2023, 19:41

Decisão

•14/09/2022, 00:16

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 15:29