Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006590-88.2015.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2015

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

GOVESA LOCADORA LTDA

CNPJ

Autor

GOVESA GOIANIA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JAIR MARCILIO GONCALVES

OAB/GO 13767·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GOMES DA SILVA

OAB/GO 27718·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS MARCILIO CARDOSO

OAB/GO 27570·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

GOVESA LOCADORA LTDA

CNPJ

Autor

GOVESA GOIANIA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 19:20

Juntada de certidão

09/06/2025, 19:19

Transitado em Julgado em 25/04/2025

09/06/2025, 19:18

Decorrido prazo de GOVESA LOCADORA LTDA em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

22/03/2025, 06:56

Publicado Sentença em 10/03/2025.

22/03/2025, 06:56

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 15:41

Juntada de certidão

27/02/2025, 19:07

Decorrido prazo de GOVESA GOIANIA VEICULOS LTDA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:57

Decorrido prazo de GOVESA LOCADORA LTDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

28/01/2025, 14:29

Todas as movimentações(233)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 19:20

Juntada de certidão

09/06/2025, 19:19

Transitado em Julgado em 25/04/2025

09/06/2025, 19:18

Decorrido prazo de GOVESA LOCADORA LTDA em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

Documentos

Sentença

•05/03/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 13:56

22/03/2025, 06:56

Publicado Sentença em 10/03/2025.

22/03/2025, 06:56

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 15:41

Juntada de certidão

27/02/2025, 19:07

Decorrido prazo de GOVESA GOIANIA VEICULOS LTDA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:57

Decorrido prazo de GOVESA LOCADORA LTDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

28/01/2025, 14:29

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.

28/01/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 13:56

Juntada de ato ordinatório

07/01/2025, 15:23

Decorrido prazo de GOVESA GOIANIA VEICULOS LTDA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:18

Decorrido prazo de GOVESA GOIANIA VEICULOS LTDA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 11:46

Decorrido prazo de GOVESA LOCADORA LTDA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 20:02

Decorrido prazo de GOVESA LOCADORA LTDA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 13:21

Expedição de outros documentos

19/11/2024, 13:20

Juntada de ato ordinatório

19/11/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 17:16

Conclusos para despacho

23/10/2024, 12:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2024, 12:19

Expedição de outros documentos

23/10/2024, 12:17

Decorrido prazo de GOVESA GOIANIA VEICULOS LTDA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2024, 18:49

Expedição de outros documentos

21/10/2024, 18:47

Desentranhado o documento

21/10/2024, 18:47

Expedição de outros documentos

21/10/2024, 18:45

Decorrido prazo de GOVESA GOIANIA VEICULOS LTDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:19

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:19

Juntada de ato ordinatório

01/10/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 17:31

Conclusos para despacho

26/07/2024, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 17:46

Juntada de ato ordinatório

21/06/2024, 17:45

Juntada de certidão

10/05/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2024, 16:11

Decorrido prazo de GOVESA LOCADORA LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

23/01/2024, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 14:35

Juntada de ato ordinatório

09/01/2024, 13:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/01/2024, 14:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/11/2023, 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/11/2023, 17:43

Decorrido prazo de GOVESA LOCADORA LTDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2023.

07/11/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

07/11/2023, 20:02

Juntada de Petição de ciência

06/11/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

02/11/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2023, 18:16

Juntada de ato ordinatório

02/11/2023, 18:15

Expedição de outros documentos

02/11/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 19:03

Decorrido prazo de GOVESA LOCADORA LTDA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:14

Juntada de ato ordinatório

18/05/2023, 18:27

Juntada de ato ordinatório

18/05/2023, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 20:28

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:28

Juntada de Petição de ciência

26/04/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 13:56

Juntada de ato ordinatório

24/04/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 13:56

Juntada de ato ordinatório

24/04/2023, 13:56

Proferida decisão interlocutória

20/04/2023, 14:28

Juntada de ato ordinatório

26/07/2022, 09:40

Conclusos para decisão

26/07/2022, 09:40

Decorrido prazo de GOVESA LOCADORA LTDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:00

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GOVESA LOCADORA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: JAIR MARCILIO GONCALVES - GO13767, RODRIGO GOMES DA SILVA - GO27718, MARCUS VINICIUS MARCILIO CARDOSO - GO27570 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, cumprindo o disposto na Portaria Consolidada n. 44 de 16.12.2016, expedi o seguinte Ato Ordinatório: “Intimação da parte exequente para que se manifeste, em 10 dias, sobre a petição de ID 70073952 e anexos. " E X P E D I D O nesta cidade de Campo Grande/MS, pela Secretaria da 2ª Vara Federal, em 8 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006590-88.2015.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:38

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 15:37

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 15:37

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 15:35

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2021, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 14:58

Juntada de ato ordinatório

29/07/2021, 14:58

Juntada de ato ordinatório

29/07/2021, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2021, 16:23

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2021.

07/07/2021, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

07/07/2021, 21:45

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 21:45

Juntada de ato ordinatório

28/06/2021, 21:44

Juntada de ato ordinatório

28/06/2021, 21:44

Juntada de ato ordinatório

28/06/2021, 21:43

Juntada de ato ordinatório

28/06/2021, 21:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/06/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 11:19

Juntada de ato ordinatório

20/05/2021, 13:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/05/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 23:16

Juntada de ato ordinatório

07/04/2021, 14:16

Conclusos para despacho

07/04/2021, 14:16

Juntada de ato ordinatório

07/04/2021, 14:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/07/2020, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2020, 11:11

Publicado Despacho em 14/07/2020.

14/07/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2020

14/07/2020, 02:35

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 12:20

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 12:20

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2020, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 17:22

Juntada de ato ordinatório

13/05/2020, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 13:53

Juntada de ato ordinatório

10/05/2020, 22:48

Conclusos para despacho

10/05/2020, 22:48

Juntada de ato ordinatório

10/05/2020, 22:48

Juntada de ato ordinatório

10/05/2020, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 11:14

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/11/2018, 17:22

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 17:21

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 17:21

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 17:20

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 17:20

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2018.

09/11/2018, 00:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/11/2018, 00:43

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 17:38

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 17:38

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 17:38

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 17:37

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 17:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/11/2018, 17:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 481/2018: PACOTE: 16471

05/10/2018, 06:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.481/2018 (2a. Vara)

03/10/2018, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: autos virtualizados devido à interposição de apelação no sistema PJE om o número 5006590-88.2018.403.6000. Complemento Livre:

03/10/2018, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2018, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2018, 10:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/08/2018, 15:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/08/2018, 04:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GOVESA LOCADORA LTDA, PROT. 201860000035723 Complemento Livre: CONTRARRAZÕES A APELAÇÃO

15/08/2018, 09:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR - PROT.201860000034709 Complemento Livre: APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

10/08/2018, 10:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

02/08/2018, 08:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/07/2018, 05:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/07/2018, 05:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2018, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO RÉU - PROT.201860000027605 Complemento Livre: INTERPOR RECURSO DE APELAÇÃO

03/07/2018, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2018, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/05/2018, 05:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 798/816

12/04/2018, 07:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/03/2018, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2018, 13:27

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre: GOVESA LOCADORA LTDA X UNIO FEDERAL

26/03/2018, 13:47

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre:

26/03/2018, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/03/2018, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RÉU - PROT: 201860000010492 Complemento Livre: CONTRAMINUTA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

15/03/2018, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2018, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/03/2018, 05:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2018, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/03/2018, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR - PROT.201860030001295 Complemento Livre: OPOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/03/2018, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUERENTE - PROT: 201860000008270 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

02/03/2018, 10:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

22/02/2018, 08:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/02/2018, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2018, 14:06

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE Complemento Livre:

06/02/2018, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

29/05/2017, 07:40

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: Vistos em inspeção. Complemento Livre: Inspeção Geral Ordinária (22-5-2017 a 26-5-2017)

22/05/2017, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000020647 Complemento Livre: MANIFESTÇÃO A.G.U

02/05/2017, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2017, 10:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/04/2017, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/04/2017, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/2017, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2017, 08:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000016540 Complemento Livre: MANFESTÇAOA AUTO

05/04/2017, 08:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000015582 Complemento Livre: MANIFESTAÇAO AUTOR

03/04/2017, 08:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 443/459

24/03/2017, 05:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/03/2017, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/03/2017, 11:22

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: GOVESA LOCADORA LTDA X UNIAO FEDERAL Complemento Livre:

07/03/2017, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/11/2016, 07:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIÃO, PROT. 201660000062611 Complemento Livre: REQUERIMENTO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE

11/11/2016, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2016, 14:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/10/2016, 07:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000055578 Complemento Livre: CONVERSÃO DE VALOR

06/10/2016, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000055116 Complemento Livre: INFORMAÇÃO DO AUTOR

06/10/2016, 12:56

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

29/09/2016, 04:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

23/09/2016, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/09/2016, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) - JUNTADA DE DOCUMENTOS Complemento Livre: PROT.N.201660000047830

20/09/2016, 06:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2016, 06:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/09/2016, 08:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1051/1059

25/08/2016, 07:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/08/2016, 16:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2016, 08:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR, PROT. 201660000040721 Complemento Livre: APRESENTAR IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO.

28/07/2016, 05:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR, PROT. 201660000040286 Complemento Livre: APRESENTAR IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO.

28/07/2016, 05:54

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 313/331

14/07/2016, 06:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

28/06/2016, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/06/2016, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2016, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2015, 10:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO FAZENDA NACIONAL. PROT. 201560000040837 Complemento Livre: CONTESTACAO

31/08/2015, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REU, PROT. 201560000040425 Complemento Livre: EXPOR E REQUERER

27/08/2015, 14:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0002.2015.00518 Complemento Livre: CITADO/INTIMADO: UNIAO FEDERAL

27/08/2015, 14:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

27/08/2015, 07:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0002.2015.00518 (Guia 2015.0131)

14/08/2015, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2015, 10:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/2015, 10:15

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 4 Número do registro : 256 Folha iniial : 102

14/08/2015, 08:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2015, 07:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR, PROT. 201560000037108 Complemento Livre: INFORMAR PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS.

05/08/2015, 11:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 802/833

13/07/2015, 07:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/07/2015, 14:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/07/2015, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/07/2015, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/07/2015, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2015, 12:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/06/2015, 13:30

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 13:19

Despacho

•19/11/2024, 13:16

Despacho

•05/11/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:18

Despacho

•26/07/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•02/11/2023, 18:16

Todos os documentos(37)

Sentença

•05/03/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 13:19

Despacho

•19/11/2024, 13:16

Despacho

•05/11/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:18

Despacho

•26/07/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•02/11/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•02/11/2023, 18:15

Despacho de Inspeção

•22/05/2023, 19:03

Decisão

•24/04/2023, 13:56

Decisão

•20/04/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 14:58

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 14:58

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 21:45

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 21:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/06/2021, 16:09

Despacho

•27/05/2021, 11:19

Despacho

•07/04/2021, 23:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/07/2020, 11:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/07/2020, 11:08

Despacho

•10/07/2020, 12:20

Despacho

•06/07/2020, 17:22

Despacho

•11/05/2020, 13:53

Acórdão

•09/12/2019, 14:35

Acórdão

•05/12/2019, 18:21

Ato Ordinatório

•06/11/2018, 17:38

Ato Ordinatório

•06/11/2018, 17:37