Execução Fiscal 0014879-51.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
26/03/2012
Valor da Causa
R$ 263,96
Órgão julgador
1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC
CNPJ
07.***.***.0001-89
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Autor
MASSA FALIDA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIACAO CIVIL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL (ANAC)
Terceiro
JOSE RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ
Terceiro
BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ
03.***.***.0001-57
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Reu
Advogados / Representantes
GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA
OAB/SP 164850
·
CPF
166.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 276/2023
04/07/2023, 13:44
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.276/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)
13/06/2023, 13:37
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
13/06/2023, 13:26
Autos Suspensos ou Sobrestados
12/09/2022, 14:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/09/2022, 14:37
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022, 11:40
Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022, 00:08
Publicado Decisão em 04/07/2022.
04/07/2022, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
02/07/2022, 00:13
Expedição de Outros documentos.
30/06/2022, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022, 14:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/06/2022, 16:58
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/03/2022, 22:41
Conclusos para decisão
04/03/2022, 17:14
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022, 00:16
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 276/2023
04/07/2023, 13:44
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.276/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)
13/06/2023, 13:37
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
13/06/2023, 13:26
Autos Suspensos ou Sobrestados
12/09/2022, 14:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/09/2022, 14:37
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022, 11:40
Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022, 00:08
Publicado Decisão em 04/07/2022.
04/07/2022, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
02/07/2022, 00:13
Expedição de Outros documentos.
30/06/2022, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022, 14:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/06/2022, 16:58
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/03/2022, 22:41
Conclusos para decisão
04/03/2022, 17:14
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022, 00:16
Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
11/02/2022, 22:01
Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.
11/02/2022, 22:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC EXECUTADO: BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA - SP164850 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da digitalização dos autos, bem como para, querendo, conferir os documentos digitalizados, indicando, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Após, o processo será concluso. São Paulo, 8 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0014879-51.2012.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
09/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/02/2022, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022, 15:40
Juntada de ato ordinatório
08/02/2022, 15:39
Apensado ao processo 0031699-53.2009.4.03.6182
08/02/2022, 15:38
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
08/02/2022, 15:37
Juntada de certidão
08/02/2022, 15:37
JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO
08/02/2022, 15:37
Juntada de Petição de documento digitalizado
23/09/2021, 17:09
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
13/08/2021, 15:59
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.67/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)
13/08/2021, 13:18
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
13/08/2021, 12:31
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.1/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)
01/08/2019, 11:57
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ARQUIVADOS EM SECRETARIA CONF DESP/DECISAO MM JUIZ Complemento Livre: AUTOS PILOTO 200961820316998
21/02/2014, 09:28
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
03/07/2013, 13:13
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA
29/05/2013, 08:12
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSO AO 20096182031699-8 Complemento Livre:
08/03/2013, 08:48
Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EMA URG Complemento Livre:
19/12/2012, 12:44
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
14/12/2012, 15:48
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA
09/10/2012, 13:35
Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0031699-53.2009.403.6182
01/10/2012, 12:58
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
28/09/2012, 13:28
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
28/09/2012, 13:17
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 138/143
31/08/2012, 07:34
Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PBL Complemento Livre:
28/08/2012, 08:25
Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: BACENJUD NEGATIVO Complemento Livre:
28/08/2012, 08:25
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
24/08/2012, 15:15
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
24/08/2012, 14:54
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
24/08/2012, 14:18
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS EXCECAO Complemento Livre:
24/08/2012, 14:17
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820117132 Complemento Livre:
21/08/2012, 11:46
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
16/08/2012, 12:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA
24/07/2012, 14:02
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820096729 Complemento Livre: PARA CARGA PRF3
04/07/2012, 13:22
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre:
14/06/2012, 11:10
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR MAIO
24/05/2012, 11:24
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
24/05/2012, 11:23
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
23/05/2012, 13:07
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
23/05/2012, 13:07
Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO
23/05/2012, 12:25
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
20/04/2012, 16:05
Documentos
Decisão
•
30/06/2022, 14:07
Decisão
•
14/06/2022, 16:58
Ato Ordinatório
•
08/02/2022, 15:40
Ato Ordinatório
•
08/02/2022, 15:39