Procedimento Comum Cível 5020340-24.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Habilitação · 19ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - Des.fed. Renato Becho

Partes do Processo

ELENA OLIMPIA CALASSA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LIDIA DE MENDONCA

OAB/SP 104217·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ELENA OLIMPIA CALASSA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

05/08/2022, 15:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:46

Decorrido prazo de ELENA OLIMPIA CALASSA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:50

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 16:28

Conclusos para despacho

19/05/2022, 18:47

Recebidos os autos

05/05/2022, 02:21

Juntada de despacho

05/05/2022, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ELENA OLIMPIA CALASSA Advogado do(a) APELANTE: LIDIA DE MENDONCA - SP104217-A APELADO: UNIÃO FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5020340-24.2019.4.03.6100 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY Intime-se a apelante para que comprove a tempestividade de seu recurso. Prazo: 05 (cinco) dias úteis. Após, voltem os autos conclusos. São Paulo, 31 de janeiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/01/2022, 14:45

Decorrido prazo de ELENA OLIMPIA CALASSA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2021, 12:20

Todas as movimentações(66)

Juntada de certidão

05/08/2022, 15:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:46

Decorrido prazo de ELENA OLIMPIA CALASSA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:50

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

Documentos

Despacho

•02/06/2022, 10:37

Despacho

•25/05/2022, 16:28

04/06/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 16:28

Conclusos para despacho

19/05/2022, 18:47

Recebidos os autos

05/05/2022, 02:21

Juntada de despacho

05/05/2022, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ELENA OLIMPIA CALASSA Advogado do(a) APELANTE: LIDIA DE MENDONCA - SP104217-A APELADO: UNIÃO FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5020340-24.2019.4.03.6100 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY Intime-se a apelante para que comprove a tempestividade de seu recurso. Prazo: 05 (cinco) dias úteis. Após, voltem os autos conclusos. São Paulo, 31 de janeiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/01/2022, 14:45

Decorrido prazo de ELENA OLIMPIA CALASSA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2021, 12:20

Publicado Despacho em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 16:47

Conclusos para despacho

17/11/2021, 16:04

Juntada de Petição de apelação

28/10/2021, 23:40

Juntada de Petição de apelação

28/10/2021, 23:31

Decorrido prazo de ELENA OLIMPIA CALASSA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:02

Publicado Sentença em 04/10/2021.

04/10/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 10:05

Julgado improcedente o pedido

28/09/2021, 14:50

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/08/2021, 21:33

Conclusos para julgamento

24/05/2021, 15:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:08

Decorrido prazo de ELENA OLIMPIA CALASSA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:39

Publicado Despacho em 22/04/2021.

23/04/2021, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 16:34

Conclusos para despacho

13/11/2020, 10:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:08

Juntada de Petição de réplica

05/11/2020, 17:31

Publicado Despacho em 14/10/2020.

14/10/2020, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2020

14/10/2020, 01:52

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 08:37

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 18:37

Conclusos para despacho

03/07/2020, 15:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 16:59

Juntada de Petição de contestação

29/05/2020, 16:52

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2020, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 15:42

Conclusos para despacho

24/04/2020, 14:43

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/03/2020, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2020, 14:58

Conclusos para despacho

29/10/2019, 15:50

Juntada de certidão

29/10/2019, 15:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/10/2019, 14:49

Juntada de certidão

29/10/2019, 14:49

Classe Processual HABILITAÇÃO (38) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

29/10/2019, 14:46

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/10/2019, 14:25

Distribuído por sorteio

29/10/2019, 14:25

Decisão

•21/02/2022, 11:53

Decisão

•21/02/2022, 07:18

Despacho

•08/02/2022, 15:39

Despacho

•07/02/2022, 07:13

Despacho

•26/11/2021, 11:25

Despacho

•19/11/2021, 16:47

Sentença

•30/09/2021, 10:05

Sentença

•28/09/2021, 14:50

Despacho

•20/04/2021, 16:46

Despacho

•20/04/2021, 16:34

Despacho

•09/10/2020, 08:37

Despacho

•07/10/2020, 18:37

Despacho

•28/04/2020, 07:40

Todos os documentos(17)

Despacho

•02/06/2022, 10:37

Despacho

•25/05/2022, 16:28

Decisão

•21/02/2022, 11:53

Decisão

•21/02/2022, 07:18

Despacho

•08/02/2022, 15:39

Despacho

•07/02/2022, 07:13

Despacho

•26/11/2021, 11:25

Despacho

•19/11/2021, 16:47

Sentença

•30/09/2021, 10:05

Sentença

•28/09/2021, 14:50

Despacho

•20/04/2021, 16:46

Despacho

•20/04/2021, 16:34

Despacho

•09/10/2020, 08:37

Despacho

•07/10/2020, 18:37

Despacho

•28/04/2020, 07:40

Despacho

•24/04/2020, 15:42

Despacho

•06/03/2020, 13:00