Procedimento Comum Cível 5001172-69.2020.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.163.826,94

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Sorocaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas

Partes do Processo

DEIVID STEVAN ALVES GONCALVES

CPF

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL JOAO DE BARRO

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 50341·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

FLAVIO SCOVOLI SANTOS

OAB/SP 297202·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(111)

DEIVID STEVAN ALVES GONCALVES

CPF

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL JOAO DE BARRO

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

GERENTE GERAL DA GIFUG-GI FUNDO DE GARANTIA SAO PAULO/SP

Terceiro

ELIAS VIDAL DE QUEIROZ

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

18/03/2026, 19:03

Conclusos para decisão

01/09/2025, 16:53

Expedição de Informação

01/09/2025, 16:53

Expedição de Informação

01/09/2025, 16:53

Expedição de Informação

01/09/2025, 16:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/07/2025, 16:25

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 17:32

Expedição de Informação

17/07/2025, 17:31

Juntada de ato ordinatório

17/07/2025, 17:30

Recebidos os autos

03/07/2025, 17:03

Todas as movimentações(158)

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

18/03/2026, 19:03

Conclusos para decisão

01/09/2025, 16:53

Expedição de Informação

01/09/2025, 16:53

Expedição de Informação

01/09/2025, 16:53

Expedição de Informação

01/09/2025, 16:52

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/07/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 17:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/07/2025, 16:25

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 17:32

Expedição de Informação

17/07/2025, 17:31

Juntada de ato ordinatório

17/07/2025, 17:30

Recebidos os autos

03/07/2025, 17:03

Juntada de Petição de certidão

03/07/2025, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/03/2025, 13:38

Juntada de informação

27/03/2025, 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2025, 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

17/03/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 17:57

Juntada de ato ordinatório

14/03/2025, 17:24

Juntada de Petição de apelação

25/02/2025, 15:46

Juntada de Petição de apelação

25/02/2025, 12:49

Publicado Sentença em 10/02/2025.

10/02/2025, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 14:26

Julgado procedente em parte o pedido

23/01/2025, 13:39

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 12:41

Decorrido prazo de JULLYANE KHAREN PEREIRA RAMOS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2024, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 20:05

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.

25/06/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 17:29

Juntada de ato ordinatório

21/06/2024, 17:28

Juntada de certidão

21/06/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 15:24

Decorrido prazo de JULLYANE KHAREN PEREIRA RAMOS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2024, 12:58

Publicado Despacho em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 16:51

Conclusos para despacho

15/01/2024, 14:42

Recebidos os autos

30/11/2023, 17:17

Juntada de Petição de certidão

30/11/2023, 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/08/2023, 19:12

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2023, 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2023, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2023.

28/06/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 18:45

Juntada de ato ordinatório

26/06/2023, 18:44

Juntada de Petição de apelação

12/06/2023, 11:05

Juntada de Petição de apelação

25/05/2023, 16:10

Publicado Sentença em 24/05/2023.

25/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

25/05/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:04

Julgado procedente em parte o pedido

17/05/2023, 15:40

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 13:00

Expedição de outros documentos

03/04/2023, 13:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2022, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2022, 10:37

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 18:08

Juntada de ato ordinatório

17/11/2022, 18:07

Expedição de outros documentos

17/11/2022, 18:03

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 15:16

Juntada de ato ordinatório

09/11/2022, 15:13

Juntada de certidão

09/11/2022, 15:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JOAO DE BARRO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 11:29

Juntada de ato ordinatório

11/04/2022, 11:29

Expedição de outros documentos

11/04/2022, 11:26

Juntada de certidão

29/03/2022, 13:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JOAO DE BARRO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:59

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOAO DE BARRO Advogado do(a) AUTOR: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR - SC50341 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 5001172-69.2020.4.03.6110 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de escusa do perito nomeado na decisão de Id 52419186, e nomeio nova perita a Sra. Jullyane Kharen Ramos, engenheira civil, perita Judicial inscrita no CREA 5069345040. Intime-se as partes para eventual arguição de impedimento ou suspeição do perito. Faculto às partes, no mesmo prazo acima assinalado, a apresentação de documentos e dados que possam auxiliar na realização da perícia. Cumpridas às determinações supra, intime-se a Sra. Perita acerca da nomeação e para dar início ao trabalho. Arbitro os honorários periciais no dobro do valor máximo previsto na tabela vigente à época do pagamento, os quais serão pagos após a entrega do laudo. Esclareço que os honorários periciais serão pagos após a apresentação do laudo pericial e esclarecimentos, se houver. O Senhor perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (Artigo 466, parágrafo 2º). Com relação aos quesitos formulados pelas partes, deve o Sr. Perito se abster de responder aqueles que importem interpretação de normas legais ou regulamentares, cuja atividade escapa ao âmbito da perícia. Outrossim, deverá o Sr. Perito prestar os esclarecimentos que reputar pertinentes. Intimem-se. Sorocaba, data lançada eletronicamente. ARNALDO DORDETTI JUNIOR Juiz Federal Substituto

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 15:14

Conclusos para despacho

08/02/2022, 11:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 17:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2021, 16:05

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 02:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 13:24

Juntada de ato ordinatório

15/09/2021, 12:31

Expedição de outros documentos

15/09/2021, 12:30

Juntada de certidão

14/09/2021, 11:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2021, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2021, 15:47

Publicado Despacho em 30/04/2021.

30/04/2021, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 17:20

Conclusos para despacho

28/04/2021, 15:16

Juntada de comunicações

07/10/2020, 11:33

Juntada de comunicações

08/09/2020, 11:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:11

Juntada de Petição de réplica

07/08/2020, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 00:02

Publicado Despacho em 07/08/2020.

07/08/2020, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2020, 17:27

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 13:18

Conclusos para despacho

04/08/2020, 11:44

Juntada de Petição de contestação

03/08/2020, 17:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:46

Juntada de Petição de diligência

24/07/2020, 11:44

Mandado devolvido cumprido

24/07/2020, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2020, 11:43

Expedição de Mandado.

21/07/2020, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2020, 21:58

Publicado Despacho em 10/06/2020.

10/06/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020

10/06/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 17:54

Juntada de citação e intimação

05/06/2020, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 13:48

Conclusos para despacho

02/06/2020, 13:04

Juntada de comunicações

29/05/2020, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2020, 07:57

Publicado Despacho em 14/05/2020.

14/05/2020, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2020

13/05/2020, 12:25

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 17:10

Conclusos para despacho

11/05/2020, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2020, 14:15

Publicado Intimação em 04/05/2020.

09/05/2020, 01:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2020, 13:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/03/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 15:32

Conclusos para despacho

09/03/2020, 15:32

Juntada de certidão

09/03/2020, 15:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/03/2020, 12:35

Juntada de certidão

09/03/2020, 12:35

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/03/2020, 07:20

Distribuído por sorteio

05/03/2020, 07:20

Decisão

•28/05/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:52

Decisão

•02/04/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 17:24

Sentença

•06/02/2025, 14:26

Sentença

•23/01/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 17:28

Despacho

•06/02/2024, 14:50

Despacho

•15/01/2024, 16:51

Acórdão

•26/10/2023, 13:16

Acórdão

•26/10/2023, 09:06

Todos os documentos(42)

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/07/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 17:30

Decisão

•28/05/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:52

Decisão

•02/04/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 17:24

Sentença

•06/02/2025, 14:26

Sentença

•23/01/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 17:28

Despacho

•06/02/2024, 14:50

Despacho

•15/01/2024, 16:51

Acórdão

•26/10/2023, 13:16

Acórdão

•26/10/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 18:45

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 18:44

Sentença

•22/05/2023, 15:04

Sentença

•17/05/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 18:08

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 18:07

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 11:29

Despacho

•08/02/2022, 15:39

Despacho

•08/02/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 13:24

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 12:31

Despacho

•28/04/2021, 19:20

Despacho

•28/04/2021, 17:20

Comunicações

•08/09/2020, 11:34

Despacho

•04/08/2020, 14:07

Despacho

•04/08/2020, 13:18

Despacho

•05/06/2020, 17:54

Despacho

•02/06/2020, 13:48

Comunicações

•29/05/2020, 17:39

Despacho

•12/05/2020, 12:00

Despacho

•11/05/2020, 17:10

Despacho

•09/03/2020, 17:18

Informações Prestadas

•05/03/2020, 07:20

Informações Prestadas

•05/03/2020, 07:20