Execução Fiscal 0012471-05.2000.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALFREDO LUIZ KUGELMAS

OAB/SP 15335·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DVN S/A EMBALAGENS

CNPJ

Reu

ALFREDO ELVIO ANTONIO DIVANI

CPF

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/02/2024, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 18:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/01/2024, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 17:30

Conclusos para despacho

19/01/2023, 14:12

Decorrido prazo de ALFREDO ELVIO ANTONIO DIVANI em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:01

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:01

Juntada de certidão

10/02/2022, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 17:49

Todas as movimentações(137)

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/02/2024, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 18:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/01/2024, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•23/01/2024, 17:30

Despacho

•08/02/2022, 15:41

30/01/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 17:30

Conclusos para despacho

19/01/2023, 14:12

Decorrido prazo de ALFREDO ELVIO ANTONIO DIVANI em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:01

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:01

Juntada de certidão

10/02/2022, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DVN S/A EMBALAGENS, ALFREDO ELVIO ANTONIO DIVANI Advogado do(a) EXECUTADO: ALFREDO LUIZ KUGELMAS - SP15335 D E S P A C H O Nos termos do despacho proferido nestes autos, quando tramitava fisicamente, 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua Salgado Filho, 2050, Jd Santa Mena, Guarulhos-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012471-05.2000.4.03.6119 intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional do início da tramitação destes autos no PJE, servindo este como ciência de todo o processado. Intime-se o(a) executado(a) de todo o processado, bem como para que proceda à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 10 (dez) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los imediatamente. Cumpra-se.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 15:22

Conclusos para despacho

25/01/2022, 18:38

Juntada de certidão

25/01/2022, 18:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/01/2022, 18:32

Juntada de certidão

25/01/2022, 17:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.321/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

09/12/2021, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2021, 10:44

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/11/2021, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/11/2021, 15:32

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

12/11/2021, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2021, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2021, 11:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

11/11/2021, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 11/11/2021 PedidoJF: 859-3/2021 Prot: 319211111006864

11/11/2021, 10:59

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.243/2015 (3a. Vara) (em Seretaria)

21/07/2015, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2015, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/07/2015, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2015, 10:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/05/2015, 11:15

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/05/2015, 12:20

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.174/2014 (3a. Vara) (em Seretaria)

21/10/2014, 17:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2014, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/10/2014, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2013, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/09/2013, 16:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 200061190124715 Complemento Livre:

21/08/2013, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2013, 07:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA P/PFN EM 11/01/13 Complemento Livre:

10/01/2013, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/01/2013, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012.61190027021-1 Complemento Livre: EXEQUENTE REQUER VISTA

07/12/2012, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2012, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PFN EM 24/02/2012 Complemento Livre:

28/01/2012, 08:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/01/2012, 08:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161190051330 Complemento Livre:

25/01/2012, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/01/2012, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PFN Complemento Livre: 05/08/2011

01/08/2011, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/08/2011, 11:44

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: DECORREU PRAZO REFERENTE A DECISAO DE FL. 131

12/05/2011, 12:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 182/187

24/02/2011, 11:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/02/2011, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2011, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/01/2011, 16:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/11/2010, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 13646 * 03122010 Complemento Livre:

29/11/2010, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2010, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2010, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2010, 10:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/08/2010, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 13343 * 06082010 Complemento Livre:

06/08/2010, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2010, 17:24

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/07/2010, 17:24

Recebimento - RECEBIMENTO

30/07/2010, 17:24

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/07/2010, 10:03

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

26/07/2010, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2010, 18:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010.19.00.25230-1 Complemento Livre:

22/06/2010, 18:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

25/05/2010, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 13154 * 25052010 Complemento Livre:

25/05/2010, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2010, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2010, 16:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2010, 18:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 12691 * 08022010 Complemento Livre:

08/02/2010, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/02/2010, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2010, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2010, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DESTES AUTOS DOS EMB. 05.56501 Complemento Livre:

15/01/2010, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE FLS. DOS EMB. 05.56501 Complemento Livre:

15/01/2010, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2009, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 11/2008 (3a. Vara)

05/06/2008, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

19/05/2008, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2008, 09:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/05/2008, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI (ANOTACOES GERAIS) Complemento Livre:

23/04/2008, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2008, 13:40

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/04/2008, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO

23/04/2008, 13:40

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/04/2008, 14:50

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

18/04/2008, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/2008, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2007, 16:07

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

22/10/2007, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2007, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Complemento Livre: REMESSA AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

15/10/2007, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/10/2007, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

18/06/2007, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2007, 09:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/06/2007, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DA SENTENCA/DECISAO DE EMB. DECLARACAO Complemento Livre: PROFERIDA NOS EMBARGOS A EXECUCAO

16/03/2007, 16:40

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

26/02/2007, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2007, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/02/2007, 16:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA DE OFICIO 458/06 Complemento Livre:

12/05/2006, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2006, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/04/2006, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ANALISE / DIR

11/11/2005, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE FN AG. ANALISE OUTUBRO/05

17/10/2005, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/10/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA FN 19/4

27/09/2005, 11:17

Juntada - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PRECATORIA

27/09/2005, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP. OFICIO

22/08/2005, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CIENCIA A PFN

19/08/2005, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2005, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2005, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2004, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2004, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2002, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2002, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2001, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/07/2001, 10:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/07/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2001, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/07/2001, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2001, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2001, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2000, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2000, 15:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/05/2000, 10:06

Despacho

•26/01/2022, 15:22