Cumprimento de sentença 5003427-75.2017.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2017

Valor da Causa

R$ 101.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - Des.fed. Audrey Gasparini

Partes do Processo

MATH MONTAGEM DE PISOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO GIACON CISCATO

OAB/SP 198179·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GIACON CISCATO

OAB/SP 198179·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

MATH MONTAGEM DE PISOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MATH MONTAGEM DE PISOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 11:19

Juntada de certidão

14/09/2023, 18:57

Decorrido prazo de MATH MONTAGEM DE PISOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de MATH MONTAGEM DE PISOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:51

Decorrido prazo de MATH MONTAGEM DE PISOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.

07/07/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 16:13

Juntada de ato ordinatório

04/07/2023, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 18:08

Juntada de ato ordinatório

28/06/2023, 18:07

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 11:19

Juntada de certidão

14/09/2023, 18:57

Decorrido prazo de MATH MONTAGEM DE PISOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de MATH MONTAGEM DE PISOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:51

Decorrido prazo de MATH MONTAGEM DE PISOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP em 07/07/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 15:49

08/07/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.

07/07/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 16:13

Juntada de ato ordinatório

04/07/2023, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 18:08

Juntada de ato ordinatório

28/06/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2023, 19:53

Decorrido prazo de MATH MONTAGEM DE PISOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:01

Decorrido prazo de MATH MONTAGEM DE PISOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 15:36

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2023.

22/03/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 01:36

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2023.

21/03/2023, 01:36

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 15:14

Juntada de ato ordinatório

20/03/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 18:36

Juntada de ato ordinatório

17/03/2023, 18:35

Decorrido prazo de MATH MONTAGEM DE PISOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:44

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 01:34

Publicado Despacho em 10/02/2023.

10/02/2023, 01:34

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 13:05

Juntada de certidão

08/02/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 21:17

Conclusos para despacho

31/01/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2023, 07:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2023, 07:02

Decorrido prazo de MATH MONTAGEM DE PISOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

25/01/2023, 08:32

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2023, 20:42

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 16:22

Conclusos para despacho

16/11/2022, 11:34

Processo Desarquivado

16/11/2022, 11:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/11/2022, 22:11

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 15:27

Juntada de certidão

07/07/2022, 21:05

Transitado em Julgado em 18/05/2022

26/05/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 18:22

Decorrido prazo de MATH MONTAGEM DE PISOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 19:38

Publicado Sentença em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 20:22

Decorrido prazo de MATH MONTAGEM DE PISOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2022, 19:30

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:15

Publicado Despacho em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 17:31

Conclusos para despacho

15/03/2022, 12:44

Decorrido prazo de MATH MONTAGEM DE PISOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:23

Decorrido prazo de MATH MONTAGEM DE PISOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:11

Publicado Certidão em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 17:38

Juntada de certidão

07/03/2022, 17:37

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 07:26

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 12:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 11:22

Conclusos para despacho

22/02/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 11:29

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MATH MONTAGEM DE PISOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO GIACON CISCATO - SP198179 REU: UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Providencie a Secretaria a conversão destes autos para "cumprimento de sentença”, com a inversão das partes cadastradas. Tendo em vista a apresentação dos cálculos pela União – PFN (Id. 239754160), PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003427-75.2017.4.03.6119 / 4ª Vara Federal de Guarulhos intime-se a parte executada (MATH MONTAGEM DE PISOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP), por meio de seu representante judicial, para que efetue o cumprimento da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a teor do artigo 523, "caput", do Código de Processo Civil, sob pena de aplicação de multa e demais cominações previstas nos parágrafos do dispositivo em referência. Id. 170290011: Proceda a Secretaria à exclusão da União Federal – AGU da autuação. Cumpra-se. Intimem-se. Guarulhos, 7 de fevereiro de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 15:45

Juntada de certidão

08/02/2022, 15:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/02/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 19:00

Conclusos para despacho

31/01/2022, 14:20

Decorrido prazo de MATH MONTAGEM DE PISOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/01/2022, 18:55

Publicado Despacho em 02/12/2021.

02/12/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 03:13

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 15:14

Conclusos para despacho

20/10/2021, 13:38

Recebidos os autos

20/10/2021, 12:14

Juntada de certidão

20/10/2021, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/09/2018, 17:06

Juntada de termo de remessa

04/09/2018, 17:02

Decorrido prazo de MATH MONTAGEM DE PISOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP em 27/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 02:01

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2018, 14:40

Expedição de Comunicação via sistema.

22/08/2018, 18:52

Ato ordinatório praticado

22/08/2018, 18:52

Juntada de Petição de apelação

22/08/2018, 10:28

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2018.

06/08/2018, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/08/2018, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/08/2018, 16:57

Ato ordinatório praticado

01/08/2018, 16:56

Juntada de Petição de apelação

01/08/2018, 15:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/08/2018, 00:17

Publicado Sentença em 01/08/2018.

01/08/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

27/07/2018, 17:17

Expedição de Outros documentos.

27/07/2018, 17:17

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2018, 17:16

Julgado procedente em parte do pedido

27/07/2018, 16:14

Conclusos para julgamento

17/07/2018, 12:36

Decorrido prazo de MATH MONTAGEM DE PISOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP em 11/07/2018 23:59:59.

12/07/2018, 03:42

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2018.

30/05/2018, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/05/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/05/2018, 15:33

Ato ordinatório praticado

25/05/2018, 15:33

Decorrido prazo de MATH MONTAGEM DE PISOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP em 09/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 03:40

Juntada de Petição de contestação

24/04/2018, 11:16

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2018, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2018, 16:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/04/2018, 00:26

Publicado Despacho em 12/04/2018.

12/04/2018, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/04/2018, 13:27

Expedição de Outros documentos.

10/04/2018, 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.

10/04/2018, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2018, 18:35

Conclusos para despacho

09/04/2018, 16:50

Juntada de certidão

09/04/2018, 16:50

Decorrido prazo de MATH MONTAGEM DE PISOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 00:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/03/2018, 00:12

Publicado Intimação em 28/02/2018.

01/03/2018, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2018, 18:57

Concedida a Antecipação de tutela

23/02/2018, 18:55

Conclusos para decisão

23/02/2018, 14:32

Juntada de Petição de outras peças

23/01/2018, 12:54

Juntada de Petição de outras peças

05/12/2017, 11:28

Juntada de Petição de outras peças

04/12/2017, 22:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/11/2017, 00:01

Publicado Intimação em 29/11/2017.

29/11/2017, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/11/2017, 15:23

Proferida decisão interlocutória

24/11/2017, 15:20

Conclusos para decisão

22/11/2017, 17:14

Juntada de Petição de outras peças

09/11/2017, 18:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/10/2017, 00:02

Publicado Intimação em 27/10/2017.

27/10/2017, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/10/2017, 14:27

Proferida decisão interlocutória

23/10/2017, 18:49

Conclusos para decisão

11/10/2017, 19:29

Juntada de certidão

11/10/2017, 19:28

Expedição de Certidão.

11/10/2017, 17:37

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/10/2017, 17:37

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/10/2017, 12:10

Distribuído por sorteio

06/10/2017, 12:10

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 18:07

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 18:35

Despacho

•08/02/2023, 13:05

Despacho

•07/02/2023, 21:17

Documento Comprobatório

•31/01/2023, 07:05

Despacho

•17/01/2023, 17:11

Despacho

•17/01/2023, 16:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/11/2022, 22:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/11/2022, 22:11

Todos os documentos(53)

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 18:07

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 18:35

Despacho

•08/02/2023, 13:05

Despacho

•07/02/2023, 21:17

Documento Comprobatório

•31/01/2023, 07:05

Despacho

•17/01/2023, 17:11

Despacho

•17/01/2023, 16:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/11/2022, 22:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/11/2022, 22:11

Documento Comprobatório

•11/11/2022, 22:11

Documento Comprobatório

•11/11/2022, 22:11

Despacho de Inspeção

•10/05/2022, 18:22

Sentença

•24/03/2022, 13:40

Sentença

•23/03/2022, 19:30

Despacho

•15/03/2022, 17:33

Despacho

•15/03/2022, 17:31

Despacho

•03/03/2022, 18:22

Despacho

•03/03/2022, 12:55

Despacho

•08/02/2022, 15:45

Despacho

•07/02/2022, 19:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/01/2022, 18:55

Despacho

•30/11/2021, 15:52

Despacho

•30/11/2021, 15:14

Decisão

•31/08/2021, 12:31

Decisão

•31/08/2021, 00:00

Acórdão

•21/05/2021, 13:11

Acórdão

•20/05/2021, 12:19

Decisão

•19/11/2020, 16:25

Decisão

•03/12/2019, 16:27

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 17:35

Acórdão

•18/07/2019, 14:47

Acórdão

•17/07/2019, 15:40

Acórdão

•11/04/2019, 20:22

Acórdão

•11/04/2019, 17:38

Decisão

•11/10/2018, 18:08

Ato Ordinatório

•22/08/2018, 18:52

Ato Ordinatório

•22/08/2018, 18:52

Ato Ordinatório

•01/08/2018, 16:57

Ato Ordinatório

•01/08/2018, 16:56

Sentença

•27/07/2018, 17:16

Sentença

•27/07/2018, 16:14

Ato Ordinatório

•25/05/2018, 15:33

Ato Ordinatório

•25/05/2018, 15:33

Despacho

•09/04/2018, 18:35

Decisão

•23/02/2018, 18:55

Decisão

•24/11/2017, 15:20

Decisão

•23/10/2017, 18:49