Procedimento do Juizado Especial Cível 5001644-21.2021.4.03.6309 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 16.402,16

Órgão julgador

2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 2º Juiz Federal da 1ª TR SP

Partes do Processo

ADMILSON FELICIANO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Autor

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

OAB/SP 217897·CPF·Representa: Réu

FABIANO FERRARI LENCI

OAB/SP 192086·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

ADMILSON FELICIANO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

19/05/2026, 16:26

Juntada de Petição de intimação de pauta

19/05/2026, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

13/02/2026, 11:00

Juntada de informação

13/02/2026, 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões

12/02/2026, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 14:11

Conclusos para despacho

15/01/2026, 12:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/12/2025, 11:36

Juntada de Petição de recurso inominado

08/12/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:28

Publicado Sentença em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 10:07

Julgado procedente em parte o pedido

18/11/2025, 18:17

Todas as movimentações(114)

Recebidos os autos

19/05/2026, 16:26

Juntada de Petição de intimação de pauta

19/05/2026, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

13/02/2026, 11:00

Juntada de informação

13/02/2026, 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Acórdão

•09/04/2026, 12:48

Despacho

•15/01/2026, 14:11

12/02/2026, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 14:11

Conclusos para despacho

15/01/2026, 12:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/12/2025, 11:36

Juntada de Petição de recurso inominado

08/12/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:28

Publicado Sentença em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 10:07

Julgado procedente em parte o pedido

18/11/2025, 18:17

Não conhecidos os embargos de declaração

18/11/2025, 18:17

Concedida a gratuidade da justiça.

18/11/2025, 18:17

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 16:22

Juntada de Petição de impugnação

12/11/2025, 19:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2025, 22:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2025, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:25

Juntada de certidão

06/10/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 09:56

Juntada de ato ordinatório

06/10/2025, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 18:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de ADMILSON FELICIANO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2025.

14/07/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 13:55

Juntada de ato ordinatório

08/07/2025, 20:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/06/2025, 11:31

Decorrido prazo de ADMILSON FELICIANO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:42

Publicado Despacho em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 19:05

Conclusos para despacho

22/05/2025, 18:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2024, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

26/11/2024, 00:02

Publicado Despacho em 25/11/2024.

26/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 15:32

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

01/10/2024, 18:30

Conclusos para despacho

08/07/2024, 16:21

Juntada de Petição de réplica

07/06/2024, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:14

Publicado Despacho em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 18:01

Juntada de Petição de contestação

09/04/2024, 09:57

Conclusos para despacho

31/01/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 16:17

Conclusos para despacho

31/01/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 20:04

Publicado Despacho em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 16:37

Conclusos para despacho

15/05/2023, 15:48

Juntada de certidão

15/05/2023, 15:31

Recebidos os autos

11/05/2023, 14:13

Juntada de Petição de intimação de pauta

11/05/2023, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

02/12/2022, 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2022, 21:50

Juntada de ato ordinatório

16/11/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 13:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:30

Juntada de Petição de recurso inominado

20/10/2022, 17:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 00:08

Publicado Sentença em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/10/2022, 19:30

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 14:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/09/2022, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:05

Publicado Sentença em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 10:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/09/2022, 11:17

Concedida a gratuidade da justiça a ADMILSON FELICIANO - CPF: 246.450.364-91 (AUTOR).

18/09/2022, 11:17

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 13:47

Juntada de certidão

18/08/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2022, 09:44

Publicado Despacho em 17/08/2022.

17/08/2022, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 16:14

Conclusos para despacho

06/06/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 15:40

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ADMILSON FELICIANO Advogados do(a) AUTOR: FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252, ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001644-21.2021.4.03.6309 / 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes Intime-se. MOGI DAS CRUZES, 13 de janeiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:49

Expedição de Informação de Irregularidade

13/01/2022, 13:57

Juntada de ato ordinatório

13/01/2022, 13:57

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/01/2022, 13:57

Recebidos os autos

13/01/2022, 13:57

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 17:44

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2021, 17:44

Despacho

•15/01/2026, 14:11

Sentença

•18/11/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 20:11

Despacho

•27/05/2025, 19:05

Despacho

•19/11/2024, 15:32

Despacho

•21/05/2024, 18:01

Despacho

•31/01/2024, 16:17

Despacho

•28/08/2023, 15:35

Despacho

•24/08/2023, 16:37

Acórdão

•31/03/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 13:44

Todos os documentos(22)

Acórdão

•09/04/2026, 12:48

Despacho

•15/01/2026, 14:11

Despacho

•15/01/2026, 14:11

Sentença

•18/11/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 20:11

Despacho

•27/05/2025, 19:05

Despacho

•19/11/2024, 15:32

Despacho

•21/05/2024, 18:01

Despacho

•31/01/2024, 16:17

Despacho

•28/08/2023, 15:35

Despacho

•24/08/2023, 16:37

Acórdão

•31/03/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 13:44

Sentença

•05/10/2022, 19:30

Sentença

•18/09/2022, 11:17

Despacho

•15/08/2022, 16:27

Despacho

•15/08/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 13:57