Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005980-58.2018.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2018

Valor da Causa

R$ 30.280,53

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Araraquara

Partes do Processo

JAIR VICENSOTTI

Autor

JOSIMARA LOBAO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

HILARIO BOCCHI

Representa: Autor

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP 90916·CPF·Representa: Autor

MARCOS CESAR GARRIDO

OAB/SP 96924·CPF·Representa: Autor

JAIR VICENSOTTI

Representa: Autor

MARIANA FERRARI GARRIDO

OAB/SP 316523·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JAIR VICENSOTTI

Autor

JOSIMARA LOBAO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

23/03/2025, 06:50

Publicado Intimação em 14/03/2025.

23/03/2025, 06:50

Decorrido prazo de JOSIMARA LOBAO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/03/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 11:11

Conclusos para despacho

19/02/2025, 17:09

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

19/02/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

19/02/2025, 01:10

Publicado Intimação em 18/02/2025.

19/02/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 16:05

Proferida decisão interlocutória

13/02/2025, 19:17

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

23/03/2025, 06:50

Publicado Intimação em 14/03/2025.

23/03/2025, 06:50

Decorrido prazo de JOSIMARA LOBAO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•12/03/2025, 11:11

Decisão

•13/02/2025, 19:17

12/03/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 11:11

Conclusos para despacho

19/02/2025, 17:09

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

19/02/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

19/02/2025, 01:10

Publicado Intimação em 18/02/2025.

19/02/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 16:05

Proferida decisão interlocutória

13/02/2025, 19:17

Conclusos para decisão

16/09/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2024, 15:02

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:00

Juntada de ato ordinatório

03/07/2024, 12:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/06/2024, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 20:08

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 17:59

Conclusos para despacho

08/02/2024, 10:59

Expedição de Informação

08/02/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2024, 12:52

Decorrido prazo de JOSIMARA LOBAO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

15/11/2023, 20:01

Publicado Intimação em 14/11/2023.

15/11/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 16:56

Conclusos para decisão

14/06/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2023, 17:27

Decorrido prazo de JOSIMARA LOBAO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:36

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 20:17

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 15:22

Juntada de ato ordinatório

23/05/2023, 15:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/05/2023, 15:20

Conclusos para despacho

27/04/2023, 06:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 10:53

Juntada de ato ordinatório

04/11/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2022, 18:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:13

Juntada de Petição de terceiro interessado

21/07/2022, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:27

Publicado Intimação em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 20:28

Proferida decisão interlocutória

28/06/2022, 14:36

Conclusos para decisão

22/06/2022, 19:05

Juntada de Petição de terceiro interessado

17/02/2022, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:00

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSIMARA LOBAO SUCEDIDO: JAIR VICENSOTTI Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS CESAR GARRIDO - SP96924, HILARIO BOCCHI - SP35273, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 57586972 - Insistindo a exequente no recebimento de valores dos dois benefícios, declaro suspensa a tramitação deste feito com relação a execução do principal (Tema 1.018/STJ). 239836953 – Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005980-58.2018.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara Defiro. Anote-se o nome do patrono indicado (Dr. HILÁRIO BOCCHI JÚNIOR - OAB/SP 90.916/SP) devolvendo-se o prazo para manifestação a respeito da impugnação do INSS quanto a ser necessário o desconto dos valores recebidos administrativamente na base de cálculo dos honorários do patrono originário. Intimem-se. Cumpra-se. Araraquara, data registrada no sistema.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 15:49

Proferida decisão interlocutória

19/01/2022, 16:34

Juntada de Petição de terceiro interessado

17/01/2022, 16:31

Conclusos para decisão

14/01/2022, 05:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:12

Decorrido prazo de JOSIMARA LOBAO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:23

Publicado Intimação em 06/08/2021.

07/08/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

07/08/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:30

Juntada de ato ordinatório

04/08/2021, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 15:28

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2021, 11:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2021, 18:41

Juntada de Petição de terceiro interessado

23/06/2021, 15:22

Publicado Intimação em 16/06/2021.

19/06/2021, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

19/06/2021, 20:38

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 16:39

Proferida decisão interlocutória

14/06/2021, 14:48

Conclusos para decisão

12/06/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2021, 11:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2021, 16:11

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2021.

12/02/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

12/02/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 09:55

Juntada de ato ordinatório

10/02/2021, 09:54

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2020, 17:30

Decorrido prazo de JOSIMARA LOBAO em 23/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:13

Juntada de Petição de terceiro interessado

15/09/2020, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

01/09/2020, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2020.

01/09/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 15:23

Juntada de ato ordinatório

27/08/2020, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:06

Juntada de Petição de impugnação

14/07/2020, 10:31

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2020, 11:03

Proferida decisão interlocutória

16/06/2020, 17:19

Conclusos para despacho

16/06/2020, 14:41

Processo Desarquivado

16/06/2020, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2020, 16:08

Arquivado Definitivamente

14/08/2019, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 11:10

Conclusos para despacho

06/08/2019, 10:36

Decorrido prazo de JOSIMARA LOBAO em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 00:38

Juntada de certidão

12/06/2019, 10:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/05/2019, 00:02

Publicado Intimação em 23/05/2019.

23/05/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 14:01

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 14:01

Expedição de Ofício.

16/05/2019, 17:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/05/2019, 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

24/01/2019, 11:17

Juntada de certidão

24/01/2019, 11:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/12/2018, 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

19/12/2018, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2018 23:59:59.

02/12/2018, 01:24

Expedição de Comunicação via sistema.

12/11/2018, 15:18

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 15:16

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/11/2018, 15:13

Expedição de Certidão

19/09/2018, 14:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/09/2018, 14:35

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/09/2018, 14:19

Distribuído por dependência

19/09/2018, 14:19

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 12:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/06/2024, 14:25

Despacho

•19/04/2024, 17:59

Decisão

•07/11/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 10:46

Decisão

•28/06/2022, 14:36

Decisão

•19/01/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 12:29

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 15:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/06/2021, 15:22

Decisão

•14/06/2021, 14:48

Despacho de Inspeção

•13/05/2021, 18:55

Todos os documentos(33)

Despacho

•12/03/2025, 11:11

Decisão

•13/02/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 12:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/06/2024, 14:25

Despacho

•19/04/2024, 17:59

Decisão

•07/11/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 10:46

Decisão

•28/06/2022, 14:36

Decisão

•19/01/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 12:29

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 15:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/06/2021, 15:22

Decisão

•14/06/2021, 14:48

Despacho de Inspeção

•13/05/2021, 18:55

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 09:55

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 09:54

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 15:23

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 15:22

Despacho

•17/06/2020, 11:03

Despacho

•16/06/2020, 17:19

Petição Intercorrente

•02/03/2020, 16:08

Documento Comprobatório

•02/03/2020, 16:08

Documento Comprobatório

•02/03/2020, 16:08

Documento Comprobatório

•02/03/2020, 16:08

Documento Comprobatório

•02/03/2020, 16:08

Documento Comprobatório

•02/03/2020, 16:08

Documento Comprobatório

•02/03/2020, 16:08

Documento Comprobatório

•02/03/2020, 16:08

Documento Comprobatório

•02/03/2020, 16:08

Despacho

•06/08/2019, 11:10

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 14:01

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 15:16