Execução Fiscal 5000191-08.2019.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.590,34

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

AVARE AGRICOLA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 13:31

Transitado em Julgado em 07/08/2024

12/08/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 09:46

Determinado o Arquivamento

12/08/2024, 09:46

Conclusos para despacho

08/08/2024, 15:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 14:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/06/2024, 13:32

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 23:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 19:12

Conclusos para despacho

23/03/2024, 19:27

Todas as movimentações(119)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 13:31

Transitado em Julgado em 07/08/2024

12/08/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 09:46

Determinado o Arquivamento

Documentos

Despacho

•12/08/2024, 09:46

Sentença Extinção Fiscal

•10/06/2024, 14:34

12/08/2024, 09:46

Conclusos para despacho

08/08/2024, 15:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 14:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/06/2024, 13:32

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 23:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 19:12

Conclusos para despacho

23/03/2024, 19:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 13:12

Juntada de ato ordinatório

19/02/2024, 13:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/02/2024, 13:09

Conclusos para despacho

16/02/2024, 14:01

Juntada de certidão

25/01/2024, 14:19

Decorrido prazo de AVARE AGRICOLA LTDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

08/11/2023, 00:08

Publicado Edital em 07/11/2023.

08/11/2023, 00:08

Juntada de certidão

06/11/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

05/11/2023, 23:22

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

25/10/2023, 17:34

Deferido o pedido de

15/09/2023, 10:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:25

Conclusos para despacho

04/08/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2023, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 16:12

Conclusos para despacho

23/07/2023, 20:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2023, 01:22

Juntada de ato ordinatório

27/05/2023, 01:22

Mandado devolvido sem cumprimento

21/05/2023, 17:42

Juntada de Petição de diligência

21/05/2023, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2023, 14:44

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 22:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/03/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 11:04

Conclusos para despacho

21/03/2023, 17:55

Juntada de certidão

21/03/2023, 17:54

Mandado devolvido sem cumprimento

21/03/2023, 15:25

Juntada de Petição de diligência

21/03/2023, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2022, 18:37

Expedição de Mandado.

22/11/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 19:23

Conclusos para despacho

07/11/2022, 16:29

Juntada de Petição de diligência

02/09/2022, 15:50

Mandado devolvido sem cumprimento

02/09/2022, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2022, 10:45

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 16:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/06/2022, 17:55

Decorrido prazo de AVARE AGRICOLA LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:14

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: AVARE AGRICOLA LTDA DESPACHO A exequente requer a expedição de mandado para citação da executada no endereço da exordial (ID 57679180). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000191-08.2019.4.03.6132 Defiro o pedido da exequente. Expeça-se mandado para citação, penhora, avaliação, intimação e registro. Retornando o mandado, tornem os autos conclusos. Avaré, na data da assinatura. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 13:50

Conclusos para despacho

20/07/2021, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2021, 14:01

Publicado Despacho em 30/06/2021.

07/07/2021, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

07/07/2021, 21:35

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 15:21

Conclusos para despacho

28/06/2021, 13:44

Juntada de certidão

28/06/2021, 12:11

Juntada de certidão

16/04/2021, 09:34

Juntada de certidão

03/03/2021, 12:35

Expedição de Carta de citação.

03/03/2021, 11:26

Juntada de certidão

01/03/2021, 09:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/02/2021 23:59.

28/02/2021, 09:52

Decorrido prazo de AVARE AGRICOLA LTDA em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 03:34

Publicado Despacho em 25/01/2021.

27/01/2021, 03:34

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 18:18

Juntada de certidão

21/01/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 17:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:09

Conclusos para despacho

19/10/2020, 10:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2020, 15:17

Juntada de Petição de outros documentos

16/10/2020, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2020

15/10/2020, 00:46

Publicado Despacho em 15/10/2020.

15/10/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 14:11

Conclusos para despacho

09/10/2020, 10:28

Juntada de certidão

08/10/2020, 16:11

Juntada de certidão

17/09/2020, 13:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 21:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 13:35

Publicado Despacho em 08/05/2020.

11/05/2020, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 21:18

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 13:40

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2020, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 18:44

Juntada de certidão

06/03/2020, 14:56

Conclusos para despacho

19/11/2019, 16:39

Juntada de Petição de certidão

08/10/2019, 13:31

Juntada de certidão

10/09/2019, 14:08

Expedição de Carta de citação.

10/09/2019, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 19:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2019, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2019, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2019, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2019, 19:03

Conclusos para despacho

01/04/2019, 10:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/04/2019, 09:29

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/03/2019, 19:09

Distribuído por sorteio

30/03/2019, 19:09

Sentença Extinção Fiscal

•10/06/2024, 13:32

Despacho

•30/04/2024, 17:07

Despacho

•29/04/2024, 19:12

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 13:12

Despacho

•15/09/2023, 10:36

Despacho

•30/07/2023, 22:56

Despacho

•28/07/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•27/05/2023, 01:22

Despacho

•22/03/2023, 11:04

Despacho

•22/11/2022, 17:10

Despacho

•07/11/2022, 19:23

Despacho

•08/02/2022, 15:47

Todos os documentos(25)

Despacho

•12/08/2024, 09:46

Sentença Extinção Fiscal

•10/06/2024, 14:34

Sentença Extinção Fiscal

•10/06/2024, 13:32

Despacho

•30/04/2024, 17:07

Despacho

•29/04/2024, 19:12

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 13:12

Despacho

•15/09/2023, 10:36

Despacho

•30/07/2023, 22:56

Despacho

•28/07/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•27/05/2023, 01:22

Despacho

•22/03/2023, 11:04

Despacho

•22/11/2022, 17:10

Despacho

•07/11/2022, 19:23

Despacho

•08/02/2022, 15:47

Despacho

•14/01/2022, 13:50

Despacho

•28/06/2021, 20:56

Despacho

•28/06/2021, 15:21

Despacho

•21/01/2021, 18:18

Despacho

•20/01/2021, 17:25

Despacho

•09/10/2020, 16:16

Despacho

•09/10/2020, 14:11

Despacho

•06/05/2020, 13:40

Despacho

•25/03/2020, 11:56

Despacho

•18/06/2019, 19:21