Monitória 5000037-57.2018.4.03.6121 - TRF3

Monitória 5000037-57.2018.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 15:11

Juntada de certidão

23/05/2022, 15:10

Decorrido prazo de LYDIA MISAWA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:22

Decorrido prazo de LYDIA MISAWA - ME em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:16

Decorrido prazo de MARCIA MASSAE MISAWA YAMADA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:18

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:03

Publicado Sentença em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A EXECUTADO: LYDIA MISAWA - ME, MARCIA MASSAE MISAWA YAMADA, LYDIA MISAWA A Exequente informa que o débito cobrado nesta Execução foi objeto de acordo administrativo firmado entre as partes, ensejando a perda do objeto da presente ação em relação ao contrato nº 253013555000009133, razão pela qual requer a extinção do processo (id 135496256). Decido. O interesse que justifica o ajuizamento da ação é o interesse processual, que consiste na necessidade de recorrer ao Poder Judiciário, a fim de não sofrer um dano injusto e também de impugnar a pretensão que foi formulada. Por isso é que o Código diz que “para propor ou contestar ação é necessário ter interesse...” (art. 3.º). Assim, este interesse processual surge para o impetrante quer da lesão, quer da ameaça ao seu direito individual. Conquanto o credor estivesse movido por justas razões quando ingressou com a execução, surgiu, posteriormente, fato que deve aqui ser levado em consideração, porquanto implica na perda de objeto da demanda, com reflexos sobre este apelo, conforme relatado. Pelo exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, em face da ausência de interesse processual, uma das condições da ação, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao reembolso das custas processuais e em honorários advocatícios porque contidos no acordo administrativo. Proceda-se ao levantamento de eventual constrição. Transitada em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P. R. I. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS Juíza Federal MONITÓRIA (40) Nº 5000037-57.2018.4.03.6121

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2022, 18:40

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2021, 10:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2021, 13:53

Conclusos para decisão

14/10/2021, 16:46

Documentos

Sentença

•08/02/2022, 15:48