Execução Fiscal 0001851-35.2013.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 20.023,51

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SONIA COIMBRA

OAB/SP 85931·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMERCIO DE PNEUS FUSCAO LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 00:34

Juntada de certidão

01/07/2024, 16:47

Transitado em Julgado em 28/06/2024

28/06/2024, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 22:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2024, 19:52

Conclusos para julgamento

23/06/2024, 20:01

Desapensado do processo 0000363-45.2013.4.03.6132

23/06/2024, 17:22

Juntada de certidão

23/06/2024, 15:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2024, 16:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:59

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/05/2023, 22:18

Todas as movimentações(85)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 00:34

Juntada de certidão

01/07/2024, 16:47

Transitado em Julgado em 28/06/2024

28/06/2024, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•24/06/2024, 22:50

Sentença Extinção Fiscal

•24/06/2024, 19:52

28/06/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 22:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2024, 19:52

Conclusos para julgamento

23/06/2024, 20:01

Desapensado do processo 0000363-45.2013.4.03.6132

23/06/2024, 17:22

Juntada de certidão

23/06/2024, 15:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2024, 16:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:59

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/05/2023, 22:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2023, 11:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/09/2022, 18:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 21:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/04/2022, 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2022, 18:48

Apensado ao processo 0000363-45.2013.4.03.6132

28/04/2022, 18:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de COMERCIO DE PNEUS FUSCAO LTDA. - EPP em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:02

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: SONIA COIMBRA - SP85931 EXECUTADO: COMERCIO DE PNEUS FUSCAO LTDA. - EPP DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001851-35.2013.4.03.6132 Vistos. Considerando que foi efetuada a digitalização dos autos físicos, bem como a inserção destes no sistema PJe, cientifique-se as partes acerca dos documentos digitalizados, oportunidade em que poderão apontar eventuais equívocos ou ilegibilidades, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, prossiga-se nestes autos eletrônicos. Finalmente, tendo em vista o apensamento deste autos ao processo principal (0000343-45.2013.403.6132), bem como o prosseguimento do feito naqueles autos, remeta-se este processo ao arquivo sobrestado, onde deverá permanecer até o deslinde daquele feito ou provocação da parte interessada. Deverá a secretaria anotar no campo "lembrete", tanto do processo principal quanto do apenso/dependente, os números dos processos vinculados, bem como consultar os processos sobrestados anualmente, a fim de se evitar que o principal tenha um andamento totalmente dissociado do apenso. Cumpra-se. Avaré, na data da assinatura eletrônica. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 16:10

Conclusos para despacho

21/07/2021, 10:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/07/2021, 10:15

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

21/07/2021, 10:15

Juntada de certidão

21/07/2021, 10:15

Juntada de Petição de documento digitalizado

05/11/2020, 15:09

Juntada de Petição de documento digitalizado

05/11/2020, 15:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/09/2020, 17:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.44/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

01/09/2020, 15:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1702/1713

13/08/2020, 10:09

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PROSSEGUE PILOTO Complemento Livre: 00003634520134036132 Codigo Juiz: 395

10/03/2020, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2020, 06:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/02/2020, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2020, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRAMITAÇÃO NO PRINCIPAL Complemento Livre: 00003634520134036132

03/10/2019, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REUF Complemento Livre: ANDAMENTO NOS AUTOS PILOTO 00003634520134036132

13/08/2019, 08:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201961320000355

02/05/2019, 13:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/05/2019, 12:53

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.12/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

15/03/2019, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2018, 08:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/11/2018, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2018, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2018, 08:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/07/2018, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2018, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201861080012954

13/07/2018, 11:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/07/2018, 10:56

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.191/2017 (1a. Vara) (em Seretaria)

19/12/2017, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE CEF Complemento Livre:

13/12/2017, 08:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/12/2017, 07:34

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.141/2017 (1a. Vara) (em Seretaria)

31/08/2017, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201761110016356

17/08/2017, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2017, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

07/08/2017, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: LEILÃO NEGATIVO NOS AUTOS PRINCIPAIS

06/07/2017, 13:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ertidão de informação

24/05/2017, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/04/2016, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2016, 07:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

04/03/2016, 06:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/11/2015, 09:16

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0000363-45.2013.403.6132

09/10/2015, 14:01

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DETERMINA APENSAMENTO Complemento Livre: 2013.363452

09/10/2015, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2015, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2015, 07:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2015, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2015, 08:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3201.2015.00170 Complemento Livre:

16/09/2015, 14:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CONSTATAÇÃO PARA LEILÃO Complemento Livre: 3201.2015.00170 (Guia 2015.0023)

19/08/2015, 13:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO, REAVALIACAO E INTIMACAO PARA LEILAO Complemento Livre: 3201.2015.00170

04/08/2015, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/02/2015, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/02/2015, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2015, 06:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2014, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2014, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2013, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

04/12/2013, 12:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/12/2013, 15:08

Despacho

•08/02/2022, 15:52

Despacho

•14/01/2022, 16:10