Execução Fiscal 0023709-40.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2011

Valor da Causa

R$ 1.523,88

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIACAO CIVIL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL (ANAC)

Terceiro

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JOSE RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Terceiro

BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA

OAB/SP 164850·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 276/2023

04/07/2023, 13:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.276/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 13:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 13:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/09/2022, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2022, 13:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:40

Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:08

Publicado Decisão em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2022, 16:59

Conclusos para decisão

02/03/2022, 16:10

Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 11:25

Todas as movimentações(80)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 276/2023

04/07/2023, 13:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.276/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 13:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 13:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/09/2022, 13:50

Documentos

Decisão

•30/06/2022, 14:13

Decisão

•14/06/2022, 16:59

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legal

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Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2022, 13:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:40

Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:08

Publicado Decisão em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2022, 16:59

Conclusos para decisão

02/03/2022, 16:10

Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 11:25

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC EXECUTADO: BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA - SP164850 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da digitalização dos autos, bem como para, querendo, conferir os documentos digitalizados, indicando, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Após, o processo será concluso. São Paulo, 8 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0023709-40.2011.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 15:52

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 15:52

Apensado ao processo 0031699-53.2009.4.03.6182

08/02/2022, 15:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/02/2022, 15:50

Juntada de certidão

08/02/2022, 15:50

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

08/02/2022, 15:50

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/09/2021, 17:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/08/2021, 16:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.67/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/08/2021, 13:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/08/2021, 12:31

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.1/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

01/08/2019, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ARQUIVADOS EM SECRETARIA CONF DESP/DECISAO MM JUIZ Complemento Livre: AUTOS PILOTO 200961820316998

21/02/2014, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2013, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

29/05/2013, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSO AO 20096182031699-8 Complemento Livre:

08/03/2013, 08:48

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EMA URG Complemento Livre:

19/12/2012, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO DE AGRAVO - NEGA PROVIMENTO Complemento Livre: EMA URG

19/12/2012, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2012, 15:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

09/10/2012, 13:35

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0031699-53.2009.403.6182

01/10/2012, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2012, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2012, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS AGOSTO Complemento Livre:

08/08/2012, 08:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820099497 Complemento Livre:

06/08/2012, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2012, 08:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

13/06/2012, 08:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2012.00826 Complemento Livre: CARGA - PRF

21/05/2012, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ACM MARCO Complemento Livre:

05/03/2012, 12:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre: ACM MARCO

02/03/2012, 16:00

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EMA URG Complemento Livre:

29/02/2012, 08:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA DECISAO TRF3 Complemento Livre: AGRAVO IMPROVIDO JUNTE-SE AOS AUTOS

28/02/2012, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820011758 Complemento Livre: TP 75

16/02/2012, 16:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

27/01/2012, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2012, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/01/2012, 14:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 463/468

19/01/2012, 09:00

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PBL Complemento Livre:

14/11/2011, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2011, 15:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/11/2011, 17:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2011, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000233880 Complemento Livre: CLS EXCECAO NOVEMBRO

10/11/2011, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2011, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

13/09/2011, 15:53

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: VISTA PRF

31/08/2011, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2011, 10:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/07/2011, 08:53

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: VISTA FN URG Complemento Livre:

05/07/2011, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2011, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2011, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2011, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820097438 Complemento Livre:

04/07/2011, 14:45

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: CARGA PRF

28/06/2011, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2011, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2011, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2011, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/06/2011, 07:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2011, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2011, 11:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR JUNHO

01/06/2011, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

31/05/2011, 14:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/05/2011, 13:45

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 15:52