Execução Fiscal 0013305-30.2012.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 355.810,04

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES

OAB/SP 196459·CPF·Representa: Réu

FERNANDA RIQUETO GAMBARELI

OAB/SP 248124·CPF·Representa: Réu

RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO

OAB/SP 73891·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CCL COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

24/09/2024, 21:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2024, 16:18

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 15:12

Processo Desarquivado

12/01/2024, 14:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

05/07/2022, 10:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2022, 10:20

Arquivado Definitivamente

02/05/2022, 23:41

Juntada de certidão

23/03/2022, 14:50

Transitado em Julgado em 18/02/2022

18/03/2022, 17:13

Juntada de certidão

11/03/2022, 14:34

Juntada de certidão

10/03/2022, 17:37

Decorrido prazo de CCL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:18

Juntada de certidão

07/03/2022, 15:40

Todas as movimentações(195)

Juntada de certidão

24/09/2024, 21:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2024, 16:18

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 15:12

Processo Desarquivado

12/01/2024, 14:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 19:26

Ofício de transferência eletrônica

•24/02/2022, 19:26

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legal

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08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

05/07/2022, 10:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2022, 10:20

Arquivado Definitivamente

02/05/2022, 23:41

Juntada de certidão

23/03/2022, 14:50

Transitado em Julgado em 18/02/2022

18/03/2022, 17:13

Juntada de certidão

11/03/2022, 14:34

Juntada de certidão

10/03/2022, 17:37

Decorrido prazo de CCL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:18

Juntada de certidão

07/03/2022, 15:40

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/02/2022, 19:26

Juntada de ato ordinatório

24/02/2022, 19:26

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 17:52

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2022, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:02

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CCL COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO CESAR LOPES GONCALES - SP196459 INFORMAÇÃO DE SECRETARIAFICA INTIMADA a parte interessada para informar os dados bancários para expedição de ofício de transferência nos termos do art. 906 CPC e 262 do Provimento CORE 01/2020. 3ª Vara Federal de Campinas EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013305-30.2012.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:52

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

08/02/2022, 15:51

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 15:51

Juntada de certidão

07/02/2022, 18:10

Juntada de certidão

07/02/2022, 11:59

Decorrido prazo de CCL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

30/12/2021, 10:50

Publicado Sentença em 26/11/2021.

26/11/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

26/11/2021, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 20:53

Embargos de Declaração Acolhidos

23/11/2021, 20:53

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 20:53

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 17:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:12

Decorrido prazo de CCL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2021.

05/10/2021, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 06:14

Expedição de Outros documentos.

03/10/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2021, 14:32

Juntada de ato ordinatório

03/10/2021, 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/10/2021, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2021, 15:00

Publicado Sentença em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 20:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2021, 20:23

Decorrido prazo de CCL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:05

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 23:43

Publicado Despacho em 27/08/2021.

27/08/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 04:47

Juntada de certidão

25/08/2021, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 20:09

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 17:31

Juntada de ato ordinatório

24/08/2021, 15:42

Conclusos para despacho

24/08/2021, 14:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 10:53

Juntada de ato ordinatório

16/06/2021, 10:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2021, 10:53

Juntada de Petição de outras peças

15/06/2021, 17:48

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

11/06/2021, 17:25

Juntada de certidão

08/04/2021, 22:05

Decorrido prazo de CCL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 14:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2021 (3a. Vara) (Galpão JF)

10/03/2021, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

02/03/2021, 06:13

Publicado Intimação em 02/03/2021.

02/03/2021, 06:13

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 16:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/02/2021, 16:45

Juntada de ato ordinatório

26/02/2021, 16:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2021, 14:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/01/2021, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/01/2021, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

22/01/2021, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 202061050003691

15/01/2021, 12:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

15/01/2021, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 15/01/2021 PedidoJF: 854-3/2020 Prot: 305210115002068

15/01/2021, 11:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 290/2019 (3a. Vara)

15/07/2019, 12:11

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.290/2019 (3a. Vara)

12/07/2019, 10:35

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1118/1120

11/04/2019, 13:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

26/03/2019, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/03/2019, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE SOLICITAÇÃO DE DESARQUIVAMENTO Complemento Livre:

19/03/2019, 15:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

19/03/2019, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 19/03/2019 PedidoJF: 329-3/2019 Prot: 305190319013108

19/03/2019, 14:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 402/2018 (3a. Vara)

06/12/2018, 16:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.402/2018 (3a. Vara)

04/12/2018, 08:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

27/11/2018, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 27/11/2018 PedidoJF: 2204-3/2018 Prot: 305181127007853

27/11/2018, 09:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 281/2018 (3a. Vara)

03/09/2018, 15:09

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.281/2018 (3a. Vara)

31/08/2018, 15:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

30/08/2018, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 30/08/2018 PedidoJF: 1168-3/2018 Prot: 305180830026961

30/08/2018, 12:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 63/2018 (3a. Vara)

28/02/2018, 15:40

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.63/2018 (3a. Vara)

28/02/2018, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2018, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA COM COTA PARA A PROCURADORIA DA FN Complemento Livre:

28/02/2018, 10:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0503.2018.00237 Complemento Livre:

19/02/2018, 12:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0503.2018.00237 EM 23/01/2018 (Guia 2018.0005)

24/01/2018, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MINUTA RENAJUD Complemento Livre: DESBLOQUEIO - FIU 6699

23/01/2018, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MINUTA RENAJUD Complemento Livre: PENHORA - CCL 2309

23/01/2018, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MINUTA RENAJUD Complemento Livre: PENHORA - CCL-2134

23/01/2018, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/10/2017, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2017, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201761050049836

25/10/2017, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2017, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/10/2017, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2017, 08:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/08/2017, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2017, 11:30

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

31/07/2017, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

31/07/2017, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/07/2017, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2017, 15:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201761050029035

20/07/2017, 12:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

20/07/2017, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 20/07/2017 PedidoJF: 963-3/2017 Prot: 305170720011686

20/07/2017, 12:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 420/2017 (3a. Vara)

09/06/2017, 14:21

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.420/2017 (3a. Vara)

08/06/2017, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA COM COTA PARA A PROCURADORIA DA FN Complemento Livre:

08/06/2017, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2017, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/06/2017, 11:21

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

01/06/2017, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CIENCIA A EXECUTADA Complemento Livre: FLS. 256/257

01/06/2017, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2017, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2017, 10:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2017, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050073412 Complemento Livre:

16/01/2017, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

16/01/2017, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2017, 09:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/09/2016, 06:22

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

22/09/2016, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2016, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre:

22/09/2016, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201661050023653

26/04/2016, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201661050019665

12/04/2016, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2016, 11:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/03/2016, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201661050010858

09/03/2016, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201661050007228

09/03/2016, 11:55

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 107/108

25/02/2016, 08:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

23/02/2016, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/02/2016, 12:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 9/2016

22/02/2016, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Campinas em 22/02/2016 GUIA: 9

22/02/2016, 11:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 17/2016 (3a. Vara) Paote: 2318

10/02/2016, 14:01

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.17/2016 (3a. Vara)

02/02/2016, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2015, 09:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/12/2015, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OF 447/2015 - PAB JUSTICA FEDERAL/CEF Complemento Livre: PROTOCOLO 201561050066339

04/12/2015, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2015, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/11/2015, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO A ESTES AUTOS PROCESSOS Complemento Livre: 00070231020114036105 E 00153994820124036105

19/10/2015, 13:21

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

24/09/2015, 13:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 163/2015 Complemento Livre: CEF-LEVANTAMENTO/PAGAMENTO DARF

24/09/2015, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2015, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CONSULTA Complemento Livre: DEPOSITOS JUDICIAIS

24/09/2015, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2015, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CONSULTA Complemento Livre: PESQUISA DEBITOS PGFN-DIVIDA ATIVA

24/09/2015, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2015, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SEM PROTOCOLO Complemento Livre: COM DESPACHO

24/09/2015, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: protoolo Complemento Livre: 201461050056411

21/11/2014, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: protoolo Complemento Livre: 201461050056413

21/11/2014, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: protoolo Complemento Livre: 201461050054764

17/11/2014, 14:25

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/10/2014, 06:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 53/60

17/10/2014, 08:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/10/2014, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2014, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050044125 Complemento Livre:

30/09/2014, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2014, 08:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/08/2014, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG CARGA PFN Complemento Livre:

22/08/2014, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2014, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2014, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO COM DESPACHO Complemento Livre:

22/08/2014, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO E-CAC Complemento Livre:

22/08/2014, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

22/08/2014, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050008624 Complemento Livre:

12/03/2014, 10:07

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OF. BANCO DO BRASIL S/A Complemento Livre:

26/02/2014, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO EXTRATO BACENJUD Complemento Livre:

29/01/2014, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201361050050869 Complemento Livre:

23/01/2014, 10:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: MCPA Complemento Livre:

23/01/2014, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2013, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

16/09/2013, 06:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201361050043611 Complemento Livre:

10/09/2013, 10:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT, PENH E AVAL Complemento Livre: AG. PRAZO DE EXPEDICAO

05/06/2013, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2012, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2012, 14:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/10/2012, 12:13

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 15:51

Sentença

•23/11/2021, 20:53

Ato Ordinatório

•03/10/2021, 14:32

Ato Ordinatório

•03/10/2021, 14:32

Sentença

•22/09/2021, 20:23

Despacho

•25/08/2021, 20:09

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 15:42

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 10:53

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 10:53

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 16:44