Execução Fiscal 0033127-26.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2016

Valor da Causa

R$ 4.338,29

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

DIRETOR DE QUALIDADE AMBIENTAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA PAULA COURA LUSTRI DOS SANTOS

OAB/SP 193053·CPF·Representa: Réu

JULIANO SAVIO VELLO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

DIRETOR DE QUALIDADE AMBIENTAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

GEORGETTE PANASSIAN MURATIAN

CPF

Reu

NICHAN AMAURI MURATIAN

CPF

Reu

OREGON POSTO DE SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

18/05/2026, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2025, 15:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2025, 13:48

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

08/12/2025, 17:39

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2024, 08:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de OREGON POSTO DE SERVICOS LTDA - ME em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de NICHAN AMAURI MURATIAN em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:11

Publicado Despacho em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 16:53

Juntada de certidão

03/10/2024, 15:41

Todas as movimentações(143)

Juntada de Petição de comunicações

18/05/2026, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2025, 15:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2025, 13:48

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

08/12/2025, 17:39

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Documentos

Comunicações

•17/05/2026, 14:59

Despacho

•03/10/2024, 16:53

21/10/2025, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2024, 08:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de OREGON POSTO DE SERVICOS LTDA - ME em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de NICHAN AMAURI MURATIAN em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:11

Publicado Despacho em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 16:53

Juntada de certidão

03/10/2024, 15:41

Conclusos para despacho

03/07/2024, 15:26

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

03/07/2024, 12:43

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2024, 15:49

Decorrido prazo de GEORGETTE PANASSIAN MURATIAN em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de OREGON POSTO DE SERVICOS LTDA - ME em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de NICHAN AMAURI MURATIAN em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:07

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 17:43

Embargos de declaração não acolhidos

14/05/2024, 17:43

Conclusos para decisão

22/02/2024, 14:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de GEORGETTE PANASSIAN MURATIAN em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:22

Decorrido prazo de OREGON POSTO DE SERVICOS LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:22

Decorrido prazo de NICHAN AMAURI MURATIAN em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:21

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 09:56

Embargos de declaração não acolhidos

25/01/2024, 09:56

Decorrido prazo de GEORGETTE PANASSIAN MURATIAN em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de NICHAN AMAURI MURATIAN em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:10

Conclusos para decisão

07/11/2023, 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2023, 17:50

Publicado Decisão em 09/10/2023.

10/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/10/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 19:29

Proferida decisão interlocutória

05/10/2023, 19:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 24/2023 (9a. Vara) Paote: 24

29/05/2023, 14:40

Decorrido prazo de OREGON POSTO DE SERVICOS LTDA - ME em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:10

Decorrido prazo de NICHAN AMAURI MURATIAN em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:10

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000024/2023

09/05/2023, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 03:03

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 03:03

Conclusos para despacho

04/05/2023, 19:35

Juntada de Petição de impugnação

04/05/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 15:25

Decorrido prazo de GEORGETTE PANASSIAN MURATIAN em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:52

Decorrido prazo de OREGON POSTO DE SERVICOS LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:44

Decorrido prazo de NICHAN AMAURI MURATIAN em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:32

Conclusos para decisão

06/03/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2023, 12:25

Publicado Decisão em 23/02/2023.

24/02/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

24/02/2023, 00:02

Proferida decisão interlocutória

17/02/2023, 16:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/02/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 16:36

Conclusos para despacho

18/07/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2022, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 18:54

Conclusos para despacho

15/03/2022, 13:28

Decorrido prazo de NICHAN AMAURI MURATIAN em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:22

Decorrido prazo de OREGON POSTO DE SERVICOS LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:03

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: OREGON POSTO DE SERVICOS LTDA - ME, NICHAN AMAURI MURATIAN, GEORGETTE PANASSIAN MURATIAN Advogado do(a) EXECUTADO: PATRICIA PAULA COURA LUSTRI DOS SANTOS - SP193053 Advogado do(a) EXECUTADO: PATRICIA PAULA COURA LUSTRI DOS SANTOS - SP193053 D E S P A C H O 1 Regularize o coexecutado NICHAN AMAURI MURATIAN, no prazo de 15 dias, sua representação processual, ratificando os atos já praticados, nos termos do art. 104, do CPC, sob pena de serem considerados ineficazes. 2 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0033127-26.2016.4.03.6182 Intime-se a empresa executada para que, no mesmo prazo, traga aos autos o contrato social e eventuais alterações contratuais, comprovando que o signatário da procuração apresentada nos autos (ID. 118202713) possui poderes para representar a sociedade em juízo. Int. São Paulo, 8 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 15:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/09/2021, 15:32

Conclusos para despacho

27/09/2021, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2021, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 19:26

Mandado devolvido sem cumprimento

20/09/2021, 12:10

Juntada de Petição de diligência

20/09/2021, 12:09

Mandado devolvido sem cumprimento

27/07/2021, 16:14

Juntada de Petição de diligência

27/07/2021, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2021, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2021, 16:19

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 16:05

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 16:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/05/2021, 14:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/05/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 14:30

Juntada de certidão

05/04/2021, 13:18

Conclusos para despacho

12/03/2021, 08:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2021, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 15:25

Juntada de certidão

26/02/2021, 15:24

Expedição de Carta de citação.

14/09/2020, 12:59

Expedição de Carta de citação.

14/09/2020, 12:59

Juntada de certidão

07/05/2020, 12:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2020, 01:35

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2020, 14:22

Conclusos para despacho

30/01/2020, 17:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/01/2020, 17:38

Juntada de certidão

30/01/2020, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 20:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.23/2019 (9a. Vara) (em Seretaria)

16/10/2019, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2019, 08:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/10/2019, 18:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2019, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2019, 10:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000063600 Complemento Livre:

21/08/2019, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2019, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/07/2019, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2019, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre:

05/04/2019, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/04/2019, 07:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2019, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

12/11/2018, 11:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 Complemento Livre:

12/11/2018, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR EDITAL Complemento Livre:

17/10/2018, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2018, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2018, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2018, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201861000083450-1

03/07/2018, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2018, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/05/2018, 11:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2017.03874 Complemento Livre:

22/03/2018, 15:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8209.2017.03874 EM 21/09/2017 (Guia 2017.0270)

22/09/2017, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

21/06/2017, 15:48

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

21/06/2017, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2017, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2017, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2017, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

03/02/2017, 14:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/10/2016, 15:01

Decisão

•14/05/2024, 17:43

Decisão

•25/01/2024, 09:56

Decisão

•05/10/2023, 19:29

Despacho

•03/05/2023, 15:25

Decisão

•17/02/2023, 16:36

Despacho

•07/07/2022, 18:54

Despacho

•08/02/2022, 15:53

Despacho

•22/09/2021, 19:26

Despacho

•30/04/2021, 14:30

Despacho

•22/04/2020, 14:21