Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002449-93.2001.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

MAURO SERGIO DIAS PITA

CPF

Autor

MAURO SERGIO PITA

CPF

Autor

SONIA MARIA PITA

CPF

Autor

JOSE ALDEMAR PITA

CPF

Autor

JULIA DE SOUZA PITA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FLAVIO SANINO

OAB/SP 46715·CPF·Representa: Autor

IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO

OAB/SP 45351·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(217)

MAURO SERGIO DIAS PITA

CPF

Autor

MAURO SERGIO PITA

CPF

Autor

SONIA MARIA PITA

CPF

Autor

JOSE ALDEMAR PITA

CPF

Autor

JULIA DE SOUZA PITA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 73/2019

27/03/2025, 08:48

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 143

27/03/2025, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 16:44

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 16:48

Expedição de Informação

02/12/2024, 16:48

Transitado em Julgado em 05/11/2024

29/11/2024, 19:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de MAURO SERGIO DIAS PITA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de SONIA MARIA PITA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de JOSE ALDEMAR PITA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:16

Publicado Sentença em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2024, 16:00

Todas as movimentações(275)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 73/2019

27/03/2025, 08:48

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 143

27/03/2025, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 16:44

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 16:48

Expedição de Informação

Documentos

Sentença

•09/09/2024, 17:06

Sentença

•09/09/2024, 16:00

02/12/2024, 16:48

Transitado em Julgado em 05/11/2024

29/11/2024, 19:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de MAURO SERGIO DIAS PITA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de SONIA MARIA PITA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de JOSE ALDEMAR PITA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:16

Publicado Sentença em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2024, 16:00

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2024, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 11:01

Juntada de ato ordinatório

06/08/2024, 11:01

Expedido alvará de levantamento

04/08/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 15:56

Conclusos para despacho

18/07/2024, 13:37

Decorrido prazo de MAURO SERGIO DIAS PITA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:19

Decorrido prazo de JOSE ALDEMAR PITA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:17

Decorrido prazo de SONIA MARIA PITA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:14

Publicado Despacho em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 16:01

Conclusos para despacho

04/06/2024, 17:36

Decorrido prazo de MAURO SERGIO DIAS PITA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de SONIA MARIA PITA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de JOSE ALDEMAR PITA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:02

Publicado Despacho em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 16:57

Juntada de certidão

22/04/2024, 15:43

Conclusos para despacho

18/03/2024, 13:16

Transitado em Julgado em 25/10/2023

15/02/2024, 16:56

Decorrido prazo de DIVISÃO DE PRECATÓRIOS DO TRF3 em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOSE ALDEMAR PITA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de MAURO SERGIO PITA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de SONIA MARIA PITA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de DIVISÃO DE PRECATÓRIOS DO TRF3 em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:17

Juntada de certidão

29/08/2023, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:10

Publicado Sentença em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:10

Juntada de certidão

28/08/2023, 18:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/08/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 19:42

Julgado procedente o pedido

24/08/2023, 19:32

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 18:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de JOSE ALDEMAR PITA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de SONIA MARIA PITA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de MAURO SERGIO PITA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:09

Publicado Despacho em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 19:02

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 17:47

Conclusos para despacho

12/06/2023, 12:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2023, 11:47

Juntada de certidão

08/06/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2023, 14:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/04/2022, 07:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2022, 07:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:12

Decorrido prazo de SONIA MARIA PITA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:26

Decorrido prazo de JOSE ALDEMAR PITA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:26

Decorrido prazo de MAURO SERGIO PITA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:01

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SONIA MARIA PITA, JOSE ALDEMAR PITA, MAURO SERGIO PITA Advogado do(a) EXEQUENTE: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP45351 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP45351 Advogado do(a) EXEQUENTE: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP45351 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Aguarde-se o pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s) transmitido(s), no arquivo sobrestado. Intime(m)-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Veridiana Gracia Campos Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002449-93.2001.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 18:28

Conclusos para despacho

17/12/2021, 14:23

Juntada de certidão

17/12/2021, 13:42

Juntada de certidão

12/08/2021, 19:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:18

Decorrido prazo de SONIA MARIA PITA em 08/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:48

Decorrido prazo de MAURO SERGIO PITA em 08/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:48

Decorrido prazo de JOSE ALDEMAR PITA em 08/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2021.

08/07/2021, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

08/07/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 19:57

Juntada de ato ordinatório

29/06/2021, 19:57

Juntada de certidão

29/06/2021, 19:56

Juntada de certidão

29/06/2021, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 23:34

Conclusos para despacho

23/06/2021, 12:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 03:52

Decorrido prazo de JOSE ALDEMAR PITA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:05

Decorrido prazo de MAURO SERGIO PITA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:05

Decorrido prazo de SONIA MARIA PITA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2021, 14:39

Publicado Decisão em 29/04/2021.

29/04/2021, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

29/04/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2021, 10:27

Conclusos para despacho

27/01/2021, 19:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2021, 09:36

Decorrido prazo de SONIA MARIA PITA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:51

Decorrido prazo de MAURO SERGIO PITA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:10

Decorrido prazo de JOSE ALDEMAR PITA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2020, 09:23

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2020.

26/11/2020, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 19:13

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 19:13

Juntada de ato ordinatório

23/11/2020, 19:12

Expedição de Informação

12/11/2020, 16:03

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

12/11/2020, 16:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 73/2019

14/01/2020, 13:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.73/2019 (2a. Vara)

18/11/2019, 09:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/11/2019, 09:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

14/11/2019, 16:06

Juntada de certidão

17/09/2019, 17:24

Decorrido prazo de SONIA MARIA PITA em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 01:21

Decorrido prazo de JOSE ALDEMAR PITA em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 01:21

Decorrido prazo de MAURO SERGIO PITA em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 02:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/07/2019, 00:23

Publicado Despacho em 31/07/2019.

31/07/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 11:34

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 11:34

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2019, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2019, 10:40

Conclusos para despacho

17/07/2019, 13:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/07/2019, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:05

Decorrido prazo de JULIA DE SOUZA PITA em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 00:43

Publicado Sentença em 20/05/2019.

20/05/2019, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/05/2019, 12:13

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 14:31

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 14:31

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2019, 14:31

Julgado procedente o pedido

10/05/2019, 17:12

Julgado procedente o pedido

10/05/2019, 17:12

Juntada de Petição de informações prestadas

30/04/2019, 14:36

Conclusos para despacho

22/04/2019, 17:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 09:36

Expedição de Comunicação via sistema.

01/04/2019, 11:59

Conclusos para despacho

26/03/2019, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2019, 16:35

Publicado Despacho em 07/03/2019.

07/03/2019, 02:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2019, 02:15

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 17:40

Conclusos para despacho

22/02/2019, 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 13:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2019, 16:36

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2019.

05/02/2019, 00:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/02/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 15:40

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 15:40

Expedição de Comunicação via sistema.

31/01/2019, 15:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

31/01/2019, 15:40

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 15:39

Classe Processual PROCESSO DIGITALIZADO (9999) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/01/2019, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2018, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2018, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2018, 14:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.37/2018 (2a. Vara) (em Seretaria)

26/10/2018, 14:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/10/2018, 16:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

23/10/2018, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2018, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 36/2011 (5a. Vara)

04/07/2013, 06:44

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 06:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2013, 06:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 36/2011 (5a. Vara)

28/06/2011, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2011, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2011, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011040015075 Complemento Livre: APELACAO

02/05/2011, 12:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 342/11 Complemento Livre: UTU-7

27/04/2011, 13:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 450

15/04/2011, 08:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/04/2011, 09:52

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

06/04/2011, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/03/2011, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARACAO Complemento Livre: DO AUTOR

22/03/2011, 13:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 235/237

01/03/2011, 08:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/02/2011, 14:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: REU Complemento Livre: ART.794, I E 795 DO CPC

21/02/2011, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/02/2011, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2010, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/12/2010, 13:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 386/7

07/12/2010, 16:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/09/2010, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2010, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2009, 08:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/10/2009, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/10/2009, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2009, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2009, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/04/2009, 12:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1324/1325

03/04/2009, 14:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/02/2009, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2009, 09:41

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OF DO INSS Complemento Livre:

21/10/2008, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2008, 11:35

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

01/09/2008, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/09/2008, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

06/06/2008, 08:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2008, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: da autora e anexos. Complemento Livre:

21/09/2007, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2007, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/08/2007, 13:16

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 100/101

27/08/2007, 10:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/08/2007, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2007, 12:10

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20070083384 - OFICIO Nº 20070000306R

28/06/2007, 10:42

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20070083377 - OFICIO Nº 20070000305R

28/06/2007, 10:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: da Autora. Complemento Livre:

30/05/2007, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: da Autora. Complemento Livre:

30/05/2007, 08:50

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 88/89

16/05/2007, 15:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/05/2007, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2007, 17:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2006, 14:28

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/10/2006, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO

31/10/2006, 14:28

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/10/2006, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AAGUARDANDO EXPEDICAO DE PRECATORIO Complemento Livre:

24/08/2006, 10:20

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

16/08/2006, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO SEDI Complemento Livre:

16/08/2006, 11:43

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 102/3

08/08/2006, 16:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/08/2006, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

01/08/2006, 12:43

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/07/2006, 10:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2006, 13:27

Expedição de documento - ATO ORDINATORIO MANIFESTACAO DO INSS AO DESPACHO DE FLS 356

22/03/2006, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE COPIAS

03/08/2005, 08:25

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE COPIAS INSS DR JOSE EDUARDO

28/07/2005, 13:37

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 88

27/07/2005, 10:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/07/2005, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2005, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO COM DOCUMENTOS

13/06/2005, 10:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 161/2

23/05/2005, 13:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/05/2005, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2005, 13:20

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) ADV DO INSS NO BALCAO

21/10/2004, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/08/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

07/05/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2002, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/05/2002, 10:47

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

05/05/2002, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 204/205

28/01/2002, 12:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/01/2002, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2002, 12:10

Documento - JUNTADA

05/12/2001, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/12/2001, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/11/2001, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2001, 12:07

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 137

15/10/2001, 09:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/10/2001, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2001, 09:40

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 59

16/08/2001, 07:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/08/2001, 07:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2001, 07:07

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/05/2001, 12:05

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 11:01

Alvará de Levantamento

•04/08/2024, 10:15

Despacho

•18/07/2024, 15:56

Despacho

•14/06/2024, 10:23

Despacho

•13/06/2024, 16:01

Despacho

•23/04/2024, 09:46

Despacho

•22/04/2024, 16:57

Sentença

•25/08/2023, 19:42

Sentença

•24/08/2023, 19:32

Despacho

•21/07/2023, 18:44

Despacho

•20/07/2023, 19:02

Despacho

•19/06/2023, 17:47

Todos os documentos(34)

Sentença

•09/09/2024, 17:06

Sentença

•09/09/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 11:01

Alvará de Levantamento

•04/08/2024, 10:15

Despacho

•18/07/2024, 15:56

Despacho

•14/06/2024, 10:23

Despacho

•13/06/2024, 16:01

Despacho

•23/04/2024, 09:46

Despacho

•22/04/2024, 16:57

Sentença

•25/08/2023, 19:42

Sentença

•24/08/2023, 19:32

Despacho

•21/07/2023, 18:44

Despacho

•20/07/2023, 19:02

Despacho

•19/06/2023, 17:47

Despacho

•08/02/2022, 15:53

Despacho

•17/12/2021, 18:28

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 19:57

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 19:57

Despacho

•24/06/2021, 23:34

Decisão

•27/04/2021, 08:36

Decisão

•11/04/2021, 10:27

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 19:13

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 19:12

Despacho

•29/07/2019, 11:34

Despacho

•27/07/2019, 10:40

Sentença

•15/05/2019, 14:31

Sentença

•10/05/2019, 17:12

Despacho

•01/04/2019, 11:59

Despacho

•26/03/2019, 16:17

Despacho

•28/02/2019, 17:40

Despacho

•22/02/2019, 16:06

Ato Ordinatório

•31/01/2019, 15:40

Ato Ordinatório

•31/01/2019, 15:39