Execução Fiscal 0007010-20.2016.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 8.658.195,06

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE DE CAMPOS PERES

OAB/SP 404741·CPF·Representa: Réu

GABRIEL MINGRONE AZEVEDO SILVA

OAB/SP 237739·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NHR TAXI AEREO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

07/07/2025, 12:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

03/04/2025, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

03/04/2025, 08:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

03/04/2025, 08:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/04/2025, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/08/2023, 08:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:27

Decorrido prazo de NHR TAXI AEREO LTDA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 20:03

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/08/2023, 18:29

Conclusos para decisão

31/07/2023, 16:16

Todas as movimentações(176)

Juntada de Petição de comunicações

07/07/2025, 12:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

03/04/2025, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

03/04/2025, 08:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

03/04/2025, 08:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Documentos

Comunicações

•06/06/2025, 19:08

Decisão

•07/08/2023, 18:29

03/04/2025, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/08/2023, 08:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:27

Decorrido prazo de NHR TAXI AEREO LTDA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 20:03

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/08/2023, 18:29

Conclusos para decisão

31/07/2023, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 15:56

Juntada de certidão

28/07/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 14:14

Proferida decisão interlocutória

24/05/2023, 10:53

Conclusos para decisão

23/05/2023, 19:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2023, 19:09

Juntada de certidão

23/05/2023, 19:06

Decorrido prazo de NHR TAXI AEREO LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:38

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/03/2023, 16:50

Juntada de certidão

21/03/2023, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:14

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:14

Juntada de certidão

08/03/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/03/2023, 16:36

Decorrido prazo de NHR TAXI AEREO LTDA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:19

Conclusos para decisão

07/02/2023, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 15:56

Proferida decisão interlocutória

24/01/2023, 15:54

Conclusos para decisão

24/01/2023, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:03

Publicado Decisão em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 17:20

Proferida decisão interlocutória

09/12/2022, 17:20

Conclusos para decisão

09/12/2022, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2022, 19:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2022, 18:09

Proferida decisão interlocutória

09/11/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2022, 18:46

Conclusos para decisão

20/09/2022, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 17:35

Proferida decisão interlocutória

02/09/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2022, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2022, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2022, 19:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 13:23

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2022, 17:52

Conclusos para decisão

17/03/2022, 16:01

Decorrido prazo de NHR TAXI AEREO LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2022, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:01

Publicado Decisão em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:01

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NHR TAXI AEREO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FELIPE DE CAMPOS PERES - SP404741, GABRIEL MINGRONE AZEVEDO SILVA - SP237739 D E C I S Ã O 1. Haja vista a concordância da FAZENDA NACIONAL (ID 241943322), EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007010-20.2016.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba defiro o Plano de Penhora apresentado pela executada - ID 24098877. 2. Caberá, então, à parte, até o próximo dia 25 de fevereiro, demonstrar a este juízo, por meio do competente documento contábil, o valor do faturamento bruto mensal da empresa; depois, até o dia 25 do mês subsequente, proceder ao recolhimento, mediante depósito judicial vinculado à presente execução, do percentual atinente à penhora, conforme decisão ID 57657162, repetindo-se o procedimento nos períodos mensais posteriores. 3. Intimem-se.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 15:54

Proferida decisão interlocutória

08/02/2022, 15:53

Conclusos para decisão

08/02/2022, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 10:18

Proferida decisão interlocutória

31/01/2022, 10:17

Conclusos para decisão

31/01/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 17:24

Juntada de certidão

27/01/2022, 15:19

Decorrido prazo de NHR TAXI AEREO LTDA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:21

Mandado devolvido cumprido

16/12/2021, 13:44

Juntada de Petição de diligência

16/12/2021, 13:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:30

Juntada de comunicações

03/12/2021, 16:18

Publicado Decisão em 26/11/2021.

26/11/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 05:18

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 17:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2021, 17:17

Conclusos para decisão

24/11/2021, 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/11/2021, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2021, 19:47

Publicado Decisão em 19/11/2021.

19/11/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 04:21

Publicado Penhora e avaliação em 19/11/2021.

19/11/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 04:21

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 16:49

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 16:45

Juntada de certidão

17/11/2021, 16:25

Juntada de certidão

12/11/2021, 13:55

Proferida decisão interlocutória

05/08/2021, 18:16

Conclusos para decisão

13/07/2021, 09:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 01:35

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021, 09:20

Juntada de certidão

09/06/2021, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 19:32

Proferida decisão interlocutória

21/05/2021, 17:42

Conclusos para decisão

20/05/2021, 13:47

Juntada de certidão

11/05/2021, 15:22

Juntada de certidão

07/05/2021, 17:17

Proferida decisão interlocutória

07/05/2021, 09:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2021, 09:03

Conclusos para decisão

05/05/2021, 18:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2021, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2021, 12:57

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

18/09/2020, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2020, 14:07

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

03/08/2020, 11:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:28

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2020, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/07/2020, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2020, 21:38

Conclusos para decisão

03/06/2020, 15:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 04:12

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2020, 14:59

Proferida decisão interlocutória

25/03/2020, 16:30

Conclusos para decisão

25/03/2020, 16:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/03/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 18:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.33/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

07/08/2019, 12:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/07/2019, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2019, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2019, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2019, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

20/05/2019, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE: 201961100005260 Complemento Livre:

20/05/2019, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2019, 10:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/03/2019, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2019, 09:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA XEROX

20/02/2019, 06:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA: 201961100001687 Complemento Livre:

20/02/2019, 06:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2019, 16:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA PARA CÓPIAS

01/02/2019, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2019, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA RAPIDA

31/01/2019, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2018, 05:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/10/2018, 05:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2018, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

28/09/2018, 11:01

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATAÇÃO DE ATIVIDADES Complemento Livre:

28/09/2018, 10:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 1001.2018.00490 EM 02/08/2018 (Guia 2018.0112)

03/08/2018, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2018, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2018, 06:49

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

03/07/2018, 06:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre:

03/07/2018, 06:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2018, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2018, 07:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2018, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

16/01/2018, 14:30

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

11/01/2018, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PZ JUNHO/2017 Complemento Livre:

26/05/2017, 09:45

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

25/05/2017, 13:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITATÓRIA Complemento Livre: PZ JUNHO/2017

19/04/2017, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/2017, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/04/2017, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2017, 08:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE: 2017.61100001151-1 Complemento Livre:

30/03/2017, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2017, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/01/2017, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONSULTA INSCRIÇÃO Complemento Livre:

12/01/2017, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/01/2017, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/01/2017, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2017, 08:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/09/2016, 08:01

Decisão

•07/08/2023, 18:29

Decisão

•28/07/2023, 14:14

Decisão

•24/05/2023, 10:53

Decisão

•08/03/2023, 16:38

Decisão

•08/03/2023, 16:36

Decisão

•24/01/2023, 15:56

Decisão

•24/01/2023, 15:54

Decisão

•09/12/2022, 17:20

Decisão

•09/12/2022, 17:20

Decisão

•09/11/2022, 15:28

Decisão

•02/09/2022, 17:35

Decisão

•02/09/2022, 17:34

Decisão

•08/02/2022, 15:54

Todos os documentos(30)

Comunicações

•06/06/2025, 19:08

Decisão

•07/08/2023, 18:29

Decisão

•07/08/2023, 18:29

Decisão

•28/07/2023, 14:14

Decisão

•24/05/2023, 10:53

Decisão

•08/03/2023, 16:38

Decisão

•08/03/2023, 16:36

Decisão

•24/01/2023, 15:56

Decisão

•24/01/2023, 15:54

Decisão

•09/12/2022, 17:20

Decisão

•09/12/2022, 17:20

Decisão

•09/11/2022, 15:28

Decisão

•02/09/2022, 17:35

Decisão

•02/09/2022, 17:34

Decisão

•08/02/2022, 15:54

Decisão

•08/02/2022, 15:53

Decisão

•31/01/2022, 10:18

Decisão

•31/01/2022, 10:17

Comunicações

•03/12/2021, 16:07

Decisão

•24/11/2021, 17:18

Decisão

•24/11/2021, 17:17

Decisão

•17/11/2021, 16:49

Decisão

•05/08/2021, 18:16

Decisão

•08/06/2021, 19:32

Decisão

•21/05/2021, 17:42

Decisão

•07/05/2021, 09:03

Decisão

•13/07/2020, 12:37

Decisão

•13/07/2020, 12:19

Decisão

•23/04/2020, 14:59

Decisão

•25/03/2020, 17:29