Embargos à Execução Fiscal 5017536-60.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2021

Valor da Causa

R$ 42.862.970,39

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

BANCO LETSBANK SA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ARIANE COSTA GUIMARAES

OAB/DF 29766·CPF·Representa: Autor

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Autor

AURELIO LONGO GUERZONI

OAB/SP 178047·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MELMAN KATZ

OAB/SP 311576·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

BANCO LETSBANK SA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

BANCO SMARTBANK S.A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2026, 19:25

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

04/05/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 11:55

Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:34

Juntada de certidão

26/01/2026, 13:17

Juntada de Petição de apelação

01/11/2025, 18:04

Juntada de Petição de apelação

02/10/2025, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:03

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 19:14

Embargos de Declaração Acolhidos

09/09/2025, 19:14

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 14:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 15:52

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2026, 19:25

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

04/05/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 11:55

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 11:55

Despacho

•24/04/2026, 11:55

03/03/2026, 12:34

Juntada de certidão

26/01/2026, 13:17

Juntada de Petição de apelação

01/11/2025, 18:04

Juntada de Petição de apelação

02/10/2025, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:03

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 19:14

Embargos de Declaração Acolhidos

09/09/2025, 19:14

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 14:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 15:52

Decorrido prazo de BANCO LETSBANK S.A. em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:48

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

17/06/2025, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:58

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 13:29

Conclusos para decisão

19/05/2025, 16:09

Decorrido prazo de BANCO LETSBANK S.A. em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:21

Decorrido prazo de BANCO LETSBANK S.A. em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

06/03/2025, 20:45

Publicado Intimação em 24/02/2025.

06/03/2025, 20:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/03/2025, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 17:35

Julgado improcedente o pedido

20/02/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2023, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 16:07

Conclusos para despacho

10/05/2023, 16:00

Juntada de Petição de réplica

09/05/2023, 17:28

Publicado Despacho em 24/04/2023.

25/04/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 19:39

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 19:39

Conclusos para despacho

15/06/2022, 17:20

Juntada de Petição de impugnação

15/06/2022, 17:14

Juntada de certidão

31/05/2022, 18:46

Cancelada a movimentação processual

31/05/2022, 17:59

Desentranhado o documento

31/05/2022, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:43

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 15:25

Proferida decisão interlocutória

27/05/2022, 15:25

Recebida a emenda à inicial

27/05/2022, 15:25

Conclusos para despacho

25/05/2022, 17:31

Juntada de Petição de outras peças

02/03/2022, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:03

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: BANCO SMARTBANK S.A. Advogados do(a) EMBARGANTE: PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916, GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5017536-60.2021.4.03.6182 Recebo as petições de Ids 111005220 e 142178660 e seus documentos como aditamento à petição inicial, nos termos do art. 329, I, do CPC/2015. Intime-se novamente a parte Embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual colacionando aos autos instrumento de mandato outorgando poderes aos patronos indicados a receber intimações, uma vez que a procuração apresentada no Id 110999778 contêm as assinaturas de MARCELO MOREIRA BELLA e ANDRÉ SOTNIK, não obstante conste como partes outorgantes ALEXANDRA SILVA DE LIMA e CLAUDIA LUCIA DA SILVA MAIELLO TAVARES, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Na mesma oportunidade deve ainda a Embargante apresentar cópia da CDA 80 6 21 002373-24, constante no Id 48587810 dos autos da Execução Fiscal n. 5011500-02.2021.4.03.6182. No mais, aguarde-se a regularização da garantia nos autos da execução fiscal respectiva. Publique-se e cumpra-se. São Paulo, 8 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:56

Recebida a emenda à inicial

08/02/2022, 15:56

Conclusos para despacho

03/02/2022, 18:59

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/10/2021, 22:42

Decorrido prazo de BANCO SMARTBANK S.A. em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2021, 20:24

Publicado Despacho em 08/09/2021.

08/09/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 04:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 19:03

Conclusos para despacho

28/06/2021, 15:20

Juntada de certidão

28/06/2021, 15:13

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/06/2021, 09:22

Recebidos os autos

25/06/2021, 09:22

Recebido pelo Distribuidor

24/06/2021, 21:08

Distribuído por dependência

24/06/2021, 21:08

Sentença

•09/09/2025, 19:14

Sentença

•09/09/2025, 19:14

Despacho

•10/06/2025, 13:29

Despacho

•10/06/2025, 13:29

Sentença

•20/02/2025, 17:35

Sentença

•20/02/2025, 17:35

Despacho

•14/10/2023, 19:15

Despacho

•25/08/2023, 16:07

Despacho

•20/04/2023, 19:39

Despacho

•27/05/2022, 15:25

Despacho

•08/02/2022, 15:56

Despacho

•02/09/2021, 19:03