Procedimento do Juizado Especial Cível 5000971-28.2021.4.03.6309 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 18.735,23

Órgão julgador

2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 43º Juiz Federal da 15ª TR SP TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 43 de Juiz Federal da 15ª Turma Recursal do JEF de São Paulo JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 02ª Vara Gabinete do Juizado Especial Federal de Mogi das Cruzes

Partes do Processo

CRISTIANE DA VEIGA CALIXTO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Autor

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(103)

CRISTIANE DA VEIGA CALIXTO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

23/03/2026, 15:50

Juntada de informação

23/03/2026, 12:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:58

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

18/02/2026, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 14:47

Conclusos para despacho

10/02/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2026, 13:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:54

Juntada de Petição de recurso inominado

12/01/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 01:16

Publicado Sentença em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 15:46

Julgado procedente em parte o pedido

04/12/2025, 14:06

Todas as movimentações(121)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

23/03/2026, 15:50

Juntada de informação

23/03/2026, 12:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:58

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

18/02/2026, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 14:47

Despacho

•10/02/2026, 14:46

10/02/2026, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 14:47

Conclusos para despacho

10/02/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2026, 13:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:54

Juntada de Petição de recurso inominado

12/01/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 01:16

Publicado Sentença em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 15:46

Julgado procedente em parte o pedido

04/12/2025, 14:06

Não conhecidos os embargos de declaração

04/12/2025, 14:06

Concedida a gratuidade da justiça.

04/12/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 16:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/12/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 16:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:25

Juntada de certidão

11/11/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:26

Juntada de ato ordinatório

10/11/2025, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2025, 22:44

Perícia agendada

23/09/2025, 15:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:32

Decorrido prazo de CRISTIANE DA VEIGA CALIXTO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 16:14

Juntada de ato ordinatório

12/08/2025, 14:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/06/2025, 14:58

Decorrido prazo de CRISTIANE DA VEIGA CALIXTO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:42

Publicado Despacho em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 19:05

Conclusos para despacho

22/05/2025, 18:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2024, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

26/11/2024, 00:02

Publicado Despacho em 25/11/2024.

26/11/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 14:42

Conclusos para despacho

08/07/2024, 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2024, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:13

Publicado Despacho em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 17:59

Juntada de Petição de contestação

09/04/2024, 14:37

Conclusos para despacho

31/01/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 16:11

Conclusos para despacho

10/01/2024, 16:00

Juntada de Petição de despacho de inspeção

06/10/2023, 13:35

Recebidos os autos

06/10/2023, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

16/12/2022, 15:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 01:16

Juntada de ato ordinatório

11/11/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 14:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:30

Juntada de Petição de recurso inominado

17/10/2022, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 00:08

Publicado Sentença em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/10/2022, 19:19

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/09/2022, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:19

Publicado Sentença em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 12:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/09/2022, 18:14

Concedida a gratuidade da justiça a CRISTIANE DA VEIGA CALIXTO - CPF: 279.831.348-19 (AUTOR).

15/09/2022, 18:14

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 13:29

Juntada de certidão

07/07/2022, 13:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/07/2022, 17:47

Conclusos para decisão

19/05/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 15:48

Conclusos para despacho

09/05/2022, 15:45

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/05/2022, 15:43

Recebidos os autos

09/05/2022, 15:43

Juntada de certidão

09/05/2022, 15:43

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2022, 15:43

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2022, 15:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/05/2022, 15:41

Conclusos para despacho

05/05/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2022, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 01:40

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 18:17

Conclusos para despacho

28/03/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 11:21

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CRISTIANE DA VEIGA CALIXTO Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000971-28.2021.4.03.6309 / 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes Intime-se. MOGI DAS CRUZES, 29 de novembro de 2021.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:56

Juntada de ato ordinatório

29/11/2021, 15:08

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/11/2021, 15:08

Recebidos os autos

29/11/2021, 15:08

Expedição de Informação de Irregularidade

29/11/2021, 15:08

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 14:44

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2021, 14:44

Sentença

•04/12/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 14:08

Despacho

•27/05/2025, 19:05

Despacho

•19/11/2024, 14:42

Despacho

•21/05/2024, 17:59

Despacho

•31/01/2024, 16:11

Acórdão

•30/08/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 14:29

Sentença

•05/10/2022, 19:19

Sentença

•15/09/2022, 18:14

Todos os documentos(20)

Despacho

•10/02/2026, 14:47

Despacho

•10/02/2026, 14:46

Sentença

•04/12/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 14:08

Despacho

•27/05/2025, 19:05

Despacho

•19/11/2024, 14:42

Despacho

•21/05/2024, 17:59

Despacho

•31/01/2024, 16:11

Acórdão

•30/08/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 14:29

Sentença

•05/10/2022, 19:19

Sentença

•15/09/2022, 18:14

Despacho de Prevenção

•09/05/2022, 15:48

Despacho

•25/04/2022, 14:26

Despacho

•28/03/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 15:08