Procedimento Comum Cível 5006515-33.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Tutela Cautelar Antecedente · 03ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - Des.fed. Marcelo Saraiva

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

OAB/SP 72400·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EMBRAER S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/11/2022, 18:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:12

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

08/09/2022, 18:50

Decorrido prazo de EMBRAER S.A. em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:31

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:06

Juntada de ato ordinatório

16/08/2022, 15:01

Juntada de Petição de apelação

16/08/2022, 10:40

Publicado Sentença em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 14:36

Embargos de Declaração Acolhidos

04/08/2022, 14:15

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 16:12

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/11/2022, 18:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:12

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

08/09/2022, 18:50

Decorrido prazo de EMBRAER S.A. em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

Documentos

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 15:01

18/08/2022, 09:31

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:06

Juntada de ato ordinatório

16/08/2022, 15:01

Juntada de Petição de apelação

16/08/2022, 10:40

Publicado Sentença em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 14:36

Embargos de Declaração Acolhidos

04/08/2022, 14:15

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 16:12

Juntada de certidão

02/08/2022, 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/08/2022, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:02

Publicado Sentença em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 16:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/07/2022, 14:23

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 16:56

Decorrido prazo de EMBRAER S.A. em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:14

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 17:22

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/05/2022, 17:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/05/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2022, 17:53

Conclusos para decisão

28/04/2022, 13:32

Juntada de Petição de réplica

13/04/2022, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:22

Juntada de ato ordinatório

09/03/2022, 17:21

Juntada de Petição de contestação

09/03/2022, 14:44

Decorrido prazo de EMBRAER S.A. em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:03

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EMBRAER S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - SP72400 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se vista à parte ré para se manifestar sobre a emenda à petição inicial de ID 240778102. Após, venham conclusos para decisão. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5006515-33.2021.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 16:07

Conclusos para despacho

03/02/2022, 13:20

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/01/2022, 19:53

Decorrido prazo de EMBRAER S.A. em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2021, 18:15

Decorrido prazo de EMBRAER S.A. em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 03:29

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS//SP em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2021.

25/11/2021, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 15:24

Juntada de ato ordinatório

23/11/2021, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2021, 09:09

Juntada de Petição de contestação

22/11/2021, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2021, 17:38

Publicado Decisão em 11/11/2021.

11/11/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 02:01

Publicado Decisão em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 15:40

Juntada de certidão

09/11/2021, 15:38

Concedida em parte a Medida Liminar

09/11/2021, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2021, 17:48

Conclusos para decisão

08/11/2021, 12:13

Juntada de certidão

07/11/2021, 19:16

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/11/2021, 19:16

Recebidos os autos

07/11/2021, 19:16

Distribuído por sorteio

05/11/2021, 15:01

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2021, 15:01

Sentença

•04/08/2022, 14:36

Sentença

•04/08/2022, 14:15

Sentença

•22/07/2022, 16:03

Sentença

•22/07/2022, 14:23

Despacho

•09/05/2022, 17:22

Despacho

•09/05/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 17:21

Despacho

•08/02/2022, 15:58

Despacho

•03/02/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 15:24

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 15:23

Decisão

•09/11/2021, 15:48

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 15:01

Sentença

•04/08/2022, 14:36

Sentença

•04/08/2022, 14:15

Sentença

•22/07/2022, 16:03

Sentença

•22/07/2022, 14:23

Despacho

•09/05/2022, 17:22

Despacho

•09/05/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 17:21

Despacho

•08/02/2022, 15:58

Despacho

•03/02/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 15:24

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 15:23

Decisão

•09/11/2021, 15:48

Decisão

•09/11/2021, 15:40

Decisão

•09/11/2021, 15:03