Execução Fiscal 0045566-84.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2007

Valor da Causa

R$ 1.909.661,31

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDERY MACHADO PORTELA

OAB/SP 168589·CPF·Representa: Réu

FERNANDO AUGUSTO MARTINS CANHADAS

OAB/SP 183675·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

EMANUEL OSTROWSKY

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2026, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:28

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:28

Extinto o processo por desistência

11/03/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 14:46

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2026, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2025, 17:58

Conclusos para despacho

17/10/2025, 17:42

Todas as movimentações(199)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2026, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Documentos

Petição Intercorrente

•19/03/2026, 12:00

Sentença

•11/03/2026, 14:46

13/03/2026, 01:28

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:28

Extinto o processo por desistência

11/03/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 14:46

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2026, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2025, 17:58

Conclusos para despacho

17/10/2025, 17:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/10/2025, 18:20

Juntada de certidão

15/10/2025, 18:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 57/2023

31/05/2023, 11:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.57/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

17/05/2023, 14:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2023, 14:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/10/2022, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/10/2022, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 17:12

Decorrido prazo de EMANUEL OSTROWSKY em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

30/06/2022, 22:36

Juntada de Petição de diligência

27/06/2022, 10:42

Mandado devolvido cumprido

27/06/2022, 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2022, 16:04

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 16:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/06/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 16:41

Juntada de certidão

10/05/2022, 14:03

Conclusos para despacho

07/03/2022, 10:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.16/2022 (9a. Vara) (em Seretaria)

24/02/2022, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 19:39

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2022, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:02

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EMANUEL OSTROWSKY Advogado do(a) EXECUTADO: VALDERY MACHADO PORTELA - SP168589 D E S P A C H O 1 Ciência às partes da virtualização dos autos pela PFN. 2 Poderão exercer, no prazo 30 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. 3 Superada a fase de conferência, formulem requerimentos, no mesmo prazo. Intimem-se. São Paulo, 8 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0045566-84.2007.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:58

Conclusos para despacho

08/02/2022, 13:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/02/2022, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2022, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2022, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2022, 10:26

Juntada de Petição de outros documentos

13/01/2022, 13:45

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

11/01/2022, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/12/2021, 08:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/09/2021, 12:29

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.9/2019 (9a. Vara) (em Seretaria)

22/10/2019, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2019, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/10/2019, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2019, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2019, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2019, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

17/07/2019, 14:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: JUNDIAÍ/SP Complemento Livre: 267/2019

17/07/2019, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

14/06/2019, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2019, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2019, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2019, 15:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820021787 Complemento Livre:

22/04/2019, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2019, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/02/2019, 10:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2018.02970 Complemento Livre:

07/02/2019, 11:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8209.2018.02970 EM 05/12/2018 (Guia 2018.0189)

05/12/2018, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

05/12/2018, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE PENHORA Complemento Livre:

29/11/2018, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/11/2018, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2018, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2018, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820078956 Complemento Livre:

18/07/2018, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2018, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/06/2018, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2018, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2018, 10:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2018, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2018, 08:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/02/2018, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

06/02/2018, 09:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 257/272

06/02/2018, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/01/2018, 14:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/01/2018, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2018, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2017, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/08/2017, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890037002 Complemento Livre:

08/08/2017, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2017, 10:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/07/2017, 10:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 513/589

03/07/2017, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/06/2017, 12:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/06/2017, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2017, 07:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201761890010410

19/05/2017, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2017, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/03/2017, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2017, 14:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/02/2017, 13:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 283/375

01/02/2017, 15:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1311/2016 Complemento Livre:

24/01/2017, 12:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1310/2016 Complemento Livre:

24/01/2017, 12:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1309/2016 Complemento Livre:

24/01/2017, 12:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/01/2017, 16:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO RESPOSTA DE OFÍCIO - BOVESPA Complemento Livre: 201661820140386-1

28/11/2016, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO RESPOSTA DE OFÍCIO Complemento Livre: 201661820133178-1

18/11/2016, 10:18

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201661820069270 Complemento Livre: BOVESPA

20/09/2016, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OFÍCIO - BANCO BRADESCO Complemento Livre: 201661890040827-1

13/09/2016, 09:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201661890032216-1

13/09/2016, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2016, 13:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2016.01312 Complemento Livre:

09/09/2016, 13:25

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: DETRAN/SP Complemento Livre: 201661820074524

01/09/2016, 10:57

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: CORRETORA DE CAMBIO PICCHIONI Complemento Livre: 201661820074468

01/09/2016, 10:57

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: ITAU Complemento Livre: 201661820074433

01/09/2016, 10:56

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201661820069255 Complemento Livre: BANCO CENTRAL DO BRASIL

01/09/2016, 10:56

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201661820069246 Complemento Livre: TRIBANCO

01/09/2016, 10:55

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201661820069232 Complemento Livre: BGN

01/09/2016, 10:55

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: SANTANDER Complemento Livre: 201661820067377

01/09/2016, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2016, 14:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/06/2016, 07:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2016, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2016, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: do exeutado Complemento Livre:

25/05/2016, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: do exeutado Complemento Livre:

25/05/2016, 12:35

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201661820063870 Complemento Livre:

25/05/2016, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: do exequente Complemento Livre: 201661820063845

25/05/2016, 12:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8209.2016.01312 (Guia 2016.0135)

06/04/2016, 16:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8209.2016.01311 (Guia 2016.0135)

06/04/2016, 16:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8209.2016.01310 (Guia 2016.0135)

06/04/2016, 16:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8209.2016.01309 (Guia 2016.0135)

06/04/2016, 16:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/04/2016, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/2016, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2015, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2015, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/11/2015, 14:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2015.02986 Complemento Livre:

21/10/2015, 15:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8209.2015.02986 (Guia 2015.0276)

28/07/2015, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE PENHORA Complemento Livre:

03/06/2015, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/06/2015, 07:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2015, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2015, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/04/2015, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2015, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

11/02/2014, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/01/2014, 15:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/05/2013, 15:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2013, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2012, 15:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

26/06/2012, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2012, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

02/05/2012, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/05/2012, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2012, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2012, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE PENHORA Complemento Livre:

28/07/2011, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2011, 07:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2011, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

25/03/2011, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2011, 10:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/11/2010, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

18/11/2010, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2010, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2010, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2010, 08:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2010, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

15/10/2009, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

05/10/2009, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2009, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

29/06/2009, 09:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/06/2009, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

19/05/2009, 14:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

17/03/2009, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR EDITAL Complemento Livre:

10/02/2009, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2009, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2008, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

12/09/2008, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

08/09/2008, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2008, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

21/07/2008, 15:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/07/2008, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

14/05/2008, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2008, 06:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2008, 06:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

12/05/2008, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

14/04/2008, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/04/2008, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

11/01/2008, 10:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/01/2008, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2007, 08:43

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/12/2007, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO

14/12/2007, 08:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EMANUEL OSTROWSKY Complemento Livre: VISTA FN

14/12/2007, 08:25

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AG AR

03/12/2007, 14:18

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

03/12/2007, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2007, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2007, 14:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/11/2007, 10:24

Sentença

•11/03/2026, 14:46

Despacho

•18/02/2026, 13:51

Despacho

•18/02/2026, 13:51

Despacho

•01/09/2022, 17:12

Despacho

•10/05/2022, 16:41

Despacho

•08/02/2022, 15:58