Execução Fiscal 0011401-06.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2010

Valor da Causa

R$ 22.640,68

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

MASSA FALIDA DE MEO COMERCIAL IMPORTADORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO SEMERARO JORDY

OAB/SP 134717·CPF·Representa: Réu

LUIZ COELHO PAMPLONA

OAB/SP 147549·CPF·Representa: Réu

JOICE RUIZ BERNIER

OAB/SP 126769·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

MASSA FALIDA DE MEO COMERCIAL IMPORTADORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DE MEO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DE MEO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

DE MEO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - MASSA FALIDA

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2024, 18:23

Decorrido prazo de DE MEO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2024, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 20:03

Publicado Despacho em 15/08/2024.

15/08/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 18:46

Conclusos para despacho

13/08/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 16:50

Conclusos para despacho

02/08/2024, 12:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2024, 12:40

Todas as movimentações(94)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2024, 18:23

Decorrido prazo de DE MEO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2024, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 20:03

Publicado Despacho em 15/08/2024.

Documentos

Despacho

•13/08/2024, 18:46

Despacho

•02/08/2024, 16:50

15/08/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 18:46

Conclusos para despacho

13/08/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 16:50

Conclusos para despacho

02/08/2024, 12:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2024, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/06/2024, 05:30

Decorrido prazo de DE MEO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:14

Publicado Despacho em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 14:21

Conclusos para despacho

10/05/2024, 12:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2024, 11:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 57/2023

31/05/2023, 11:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.57/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

17/05/2023, 14:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2023, 14:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/09/2022, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/09/2022, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 17:42

Mandado devolvido sem cumprimento

31/08/2022, 17:38

Juntada de Petição de diligência

31/08/2022, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2022, 11:28

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 06:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/08/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 19:07

Conclusos para despacho

07/07/2022, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 09:24

Juntada de certidão

01/06/2022, 09:24

Juntada de certidão

29/05/2022, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 12:23

Conclusos para despacho

05/05/2022, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 16:07

Conclusos para despacho

19/04/2022, 13:30

Decorrido prazo de DE MEO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 18:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.16/2022 (9a. Vara) (em Seretaria)

24/02/2022, 10:31

Conclusos para despacho

18/02/2022, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:02

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:02

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DE MEO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO SEMERARO JORDY - SP134717, LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549 D E S P A C H O 1 Ciência às partes da virtualização dos autos pela PFN. 2 Poderão exercer, no prazo 30 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. 3 Superada a fase de conferência, formulem requerimentos, no mesmo prazo. 4 Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se. São Paulo, 8 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0011401-06.2010.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 15:59

Conclusos para despacho

08/02/2022, 13:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/02/2022, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2022, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2022, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2022, 10:26

Juntada de Petição de outros documentos

13/01/2022, 12:53

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

11/01/2022, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/12/2021, 08:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000013481 Complemento Livre:

18/11/2021, 11:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

18/11/2021, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 18/11/2021 PedidoJF: 1687-9/2021 Prot: 382211118011587

18/11/2021, 10:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 72/2012: PACOTE: 1

31/05/2012, 12:40

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.72/2012 (9a. Vara)

23/03/2012, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/2012, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2011, 09:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

26/07/2011, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2011, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

17/05/2011, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/05/2011, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2011, 07:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2010, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

26/05/2010, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2010, 14:06

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/05/2010, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO

17/05/2010, 14:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DE MEO Complemento Livre: 00114010620104036182

17/05/2010, 14:06

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

05/04/2010, 13:09

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

05/04/2010, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/2010, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2010, 13:07

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/03/2010, 14:32

Documento Comprobatório

•02/08/2024, 12:40

Despacho

•10/05/2024, 14:21

Despacho

•31/08/2022, 17:42

Despacho

•11/07/2022, 19:07

Despacho

•01/06/2022, 09:24

Despacho

•09/05/2022, 12:23

Documento Comprobatório

•05/05/2022, 10:55

Despacho

•25/04/2022, 16:07

Outras peças

•10/03/2022, 14:47

Despacho

•02/03/2022, 11:28

Despacho

•08/02/2022, 15:59