Execução Fiscal 0061433-59.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Competência Tributária
Limitações ao Poder de Tributar
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
24/09/2003
Valor da Causa
R$ 422.736,27
Órgão julgador
9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
LEANDRO JOSE GIOVANINI CASADIO
OAB/SP 211796
·
CPF
217.***.***-50
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·
Representa: Réu
DIEGO DINIZ RIBEIRO
OAB/SP 201684
·
CPF
215.***.***-67
Mostrar
·
Representa: Réu
JOSE LUIZ MATTHES
OAB/SP 76544
·
CPF
046.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
24/10/2025, 18:08
Juntada de certidão
24/10/2025, 18:07
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
EASYNET INFORMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME
CNPJ
67.***.***.0001-00
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Reu
Processo Desarquivado
24/10/2025, 18:05
Arquivado Definitivamente
28/08/2025, 13:26
Juntada de certidão
27/08/2025, 18:01
Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025, 16:04
Conclusos para despacho
24/08/2025, 12:42
Processo Desarquivado
24/08/2025, 12:38
Arquivado Definitivamente
24/07/2025, 08:03
Transitado em Julgado em 23/07/2025
24/07/2025, 08:03
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 00:45
Juntada de Petição de manifestação
05/06/2025, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025, 02:18
Decorrido prazo de EASYNET INFORMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 00:49
Publicado Sentença Extinção Fiscal em 05/05/2025.
05/05/2025, 03:03
Ver todas as movimentações (160)
Todas as movimentações
(160)
Arquivado Definitivamente
24/10/2025, 18:08
Juntada de certidão
24/10/2025, 18:07
Processo Desarquivado
24/10/2025, 18:05
Arquivado Definitivamente
28/08/2025, 13:26
Juntada de certidão
27/08/2025, 18:01
Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025, 16:04
Conclusos para despacho
24/08/2025, 12:42
Processo Desarquivado
24/08/2025, 12:38
Arquivado Definitivamente
24/07/2025, 08:03
Transitado em Julgado em 23/07/2025
24/07/2025, 08:03
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 00:45
Juntada de Petição de manifestação
05/06/2025, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025, 02:18
Decorrido prazo de EASYNET INFORMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 00:49
Publicado Sentença Extinção Fiscal em 05/05/2025.
05/05/2025, 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
03/05/2025, 03:09
Expedição de Outros documentos.
29/04/2025, 15:03
Extinto o processo por desistência
29/04/2025, 15:03
Conclusos para julgamento
11/04/2025, 14:16
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/04/2025, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025, 07:14
Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025, 07:14
Conclusos para despacho
09/04/2025, 17:26
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/04/2025, 17:21
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 18/2024
25/03/2025, 14:04
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.18/2024 (9a. Vara) (Galpão JF)
13/09/2024, 14:52
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 17/2024 (9a. Vara)
13/09/2024, 14:47
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.17/2024 (9a. Vara) (Galpão JF)
29/08/2024, 15:57
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
29/08/2024, 15:55
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.18/2024 (9a. Vara) (em Seretaria)
29/08/2024, 11:44
Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024, 19:16
Conclusos para despacho
28/08/2024, 18:14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/08/2024, 18:14
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 20/2024
26/07/2024, 15:15
Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 26/07/2024 GUIA: 20
26/07/2024, 15:15
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 57/2023
31/05/2023, 11:19
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.57/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)
17/05/2023, 14:54
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
17/05/2023, 14:49
Autos Suspensos ou Sobrestados
10/05/2022, 17:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/05/2022, 17:26
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
10/05/2022, 17:26
Decorrido prazo de EASYNET INFORMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 00:26
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.16/2022 (9a. Vara) (em Seretaria)
24/02/2022, 10:31
Conclusos para despacho
15/02/2022, 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
11/02/2022, 22:02
Publicado Despacho em 10/02/2022.
11/02/2022, 22:02
Juntada de Petição de manifestação
09/02/2022, 13:53
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EASYNET INFORMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: LEANDRO JOSE GIOVANINI CASADIO - SP211796, DIEGO DINIZ RIBEIRO - SP201684, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 D E S P A C H O 1 Ciência às partes da virtualização dos autos pela PFN. 2 Poderão exercer, no prazo 30 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. 3 Superada a fase de conferência, formulem requerimentos, no mesmo prazo. 4 Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se. São Paulo, 8 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0061433-59.2003.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
09/02/2022, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022, 15:59
Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022, 15:59
Expedição de Outros documentos.
08/02/2022, 15:59
Conclusos para despacho
08/02/2022, 13:58
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
08/02/2022, 13:58
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
08/02/2022, 11:15
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
08/02/2022, 11:14
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
08/02/2022, 10:26
Juntada de Petição de outros documentos
12/01/2022, 14:39
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
15/12/2021, 08:13
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II
10/11/2021, 14:42
Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/11/2021 PedidoJF: 1638-9/2021 Prot: 382211110008599
10/11/2021, 14:42
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
07/10/2021, 18:20
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 1014/2016 (9a. Vara)
19/12/2016, 16:31
Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.1014/2016 (9a. Vara)
19/12/2016, 09:08
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
16/12/2016, 13:11
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
16/12/2016, 10:11
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
16/12/2016, 10:11
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201661820189397
16/12/2016, 09:34
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
15/12/2016, 13:58
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
11/11/2016, 15:21
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
07/11/2016, 15:20
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
03/11/2016, 09:41
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
22/06/2016, 13:13
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
22/06/2016, 12:32
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
25/05/2016, 12:50
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
16/05/2016, 13:18
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
16/05/2016, 13:18
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:
18/11/2015, 12:48
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
12/11/2015, 14:36
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
13/10/2015, 14:49
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
11/08/2015, 13:15
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
11/08/2015, 13:15
Recebimento - RECEBIMENTO
11/08/2015, 13:15
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
28/07/2015, 13:11
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO
25/05/2015, 12:38
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
17/04/2015, 07:08
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
16/04/2015, 10:44
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
15/04/2015, 12:36
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
05/12/2014, 07:55
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
19/11/2014, 13:15
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
11/11/2014, 09:39
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
26/11/2013, 13:31
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:
19/11/2013, 12:42
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
13/11/2013, 11:35
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
15/05/2013, 09:36
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
13/05/2013, 08:46
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
13/05/2013, 08:46
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
08/03/2013, 10:59
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
10/12/2012, 08:58
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:
10/12/2012, 08:58
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:
07/03/2012, 12:29
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/56
16/02/2012, 08:34
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: BACENJUD
12/12/2011, 11:10
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
07/12/2011, 16:20
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
09/05/2011, 11:11
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:
13/10/2010, 10:06
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR EDITAL Complemento Livre:
01/12/2009, 09:16
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
30/11/2009, 14:21
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
10/06/2009, 09:25
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre: 2009820098350
10/06/2009, 09:24
Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL
29/05/2009, 08:54
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
29/05/2009, 08:54
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
10/03/2009, 12:34
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:
10/03/2009, 12:34
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:
19/02/2009, 16:07
Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: NEGATIVA
19/02/2009, 16:07
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CONSTATACAO REAVALIACAO E LEILAO Loal de Cumprimento: SAO JOSE DO RIO PRETO Complemento Livre:
02/04/2008, 13:49
Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)
02/04/2008, 00:15
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
28/03/2008, 16:20
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
28/03/2008, 16:20
Recebimento - RECEBIMENTO
28/03/2008, 16:20
Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS CUMPRIR DECISAO
20/03/2008, 10:21
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
13/02/2007, 14:57
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
17/01/2007, 14:57
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE EXECUTADA Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO
17/01/2007, 09:30
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR CARTA PRECATORIA Complemento Livre:
16/01/2007, 08:50
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 57
16/01/2007, 08:12
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
28/11/2006, 13:47
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
27/11/2006, 19:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
22/11/2006, 14:28
Recebimento - RECEBIMENTO
22/11/2006, 14:27
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
06/11/2006, 10:01
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA INSS Complemento Livre:
06/11/2006, 10:01
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA INSS Complemento Livre:
31/10/2006, 08:52
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
28/03/2006, 21:00
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO OUTUBRO
26/10/2005, 17:16
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
12/10/2005, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
08/09/2005, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
31/08/2005, 14:46
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
30/08/2005, 21:00
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
05/04/2005, 14:46
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM
09/12/2004, 11:30
Juntada - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PRECATORIA
09/12/2004, 11:28
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO DE PRECATORIA
20/10/2004, 05:52
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPR. DE PRECATORIA
31/08/2004, 11:20
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIR CP
06/07/2004, 10:22
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
23/06/2004, 12:16
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
23/06/2004, 12:16
Remessa - REMESSA INTERNA A(O) INSS
14/05/2004, 13:32
Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR AR POSITIVO
10/05/2004, 10:34
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
09/05/2004, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
09/05/2004, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO
09/05/2004, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
19/04/2004, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
19/04/2004, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO
19/04/2004, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO
19/04/2004, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
06/10/2003, 10:25
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
06/10/2003, 10:25
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO
05/10/2003, 21:00
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
24/09/2003, 13:13
Documentos
Despacho
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25/08/2025, 16:04
Sentença Extinção Fiscal
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27/05/2025, 02:18
Sentença Extinção Fiscal
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29/04/2025, 15:03
Sentença Extinção Fiscal
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29/04/2025, 15:03
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10/04/2025, 07:14
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28/08/2024, 19:16
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08/02/2022, 15:59