Procedimento Comum Cível 5005245-71.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

TENSOR EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO

OAB/RJ 141289·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

TENSOR EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

AGU UNIAO FEDERAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

31/03/2023, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/07/2022, 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2022, 10:30

Decorrido prazo de TENSOR EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:59

Juntada de ato ordinatório

05/07/2022, 16:58

Juntada de Petição de apelação

05/07/2022, 16:50

Publicado Sentença em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 13:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/06/2022, 12:47

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 15:44

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de comunicações

31/03/2023, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/07/2022, 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2022, 10:30

Decorrido prazo de TENSOR EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2022.

Documentos

Comunicações

•31/01/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 16:59

07/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:59

Juntada de ato ordinatório

05/07/2022, 16:58

Juntada de Petição de apelação

05/07/2022, 16:50

Publicado Sentença em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 13:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/06/2022, 12:47

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 15:44

Decorrido prazo de TENSOR EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de TENSOR EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:33

Juntada de Petição de contrarrazões

08/06/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:10

Publicado Despacho em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 10:28

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 10:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/05/2022, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:06

Publicado Sentença em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 11:44

Julgado procedente em parte o pedido

18/05/2022, 11:21

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 16:12

Decorrido prazo de TENSOR EMPREENDIMENTOS LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:03

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TENSOR EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: LEANDRO DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO - RJ141289 REU: UNIÃO FEDERAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005245-71.2021.4.03.6103 Vistos etc. Converto o julgamento em diligência. Ciência às partes dos documentos juntados tanto pela autora como pela União. Não tendo havido interesse na produção de outras provas, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 15:59

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 12:31

Juntada de ato ordinatório

07/01/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2021, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2021, 09:41

Publicado Despacho em 09/12/2021.

10/12/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 15:40

Conclusos para despacho

06/12/2021, 14:18

Juntada de Petição de réplica

06/12/2021, 12:14

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2021.

19/11/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 04:12

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 16:20

Juntada de ato ordinatório

17/11/2021, 16:20

Juntada de comunicações

17/11/2021, 13:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2021, 23:27

Juntada de Petição de contestação

05/11/2021, 23:53

Decorrido prazo de TENSOR EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:19

Decorrido prazo de COMANDO DA AERONAUTICA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:13

Decorrido prazo de TENSOR EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:59

Publicado Intimação em 10/09/2021.

10/09/2021, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 20:16

Mandado devolvido cumprido

10/09/2021, 14:27

Juntada de Petição de diligência

10/09/2021, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 16:52

Expedição de Mandado.

08/09/2021, 14:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/09/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 07:54

Concedida a Antecipação de tutela

03/09/2021, 18:36

Conclusos para decisão

03/09/2021, 18:31

Desentranhado o documento

03/09/2021, 18:23

Cancelada a movimentação processual

03/09/2021, 18:23

Conclusos para decisão

02/09/2021, 15:04

Publicado Despacho em 25/08/2021.

25/08/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 01:56

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 17:50

Conclusos para decisão

17/08/2021, 16:06

Recebidos os autos

17/08/2021, 15:54

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/08/2021, 15:53

Juntada de certidão

17/08/2021, 15:53

Juntada de Petição de custas

17/08/2021, 15:25

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2021, 11:24

Distribuído por sorteio

17/08/2021, 11:24

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 16:58

Sentença

•24/06/2022, 13:48

Sentença

•24/06/2022, 12:47

Despacho

•03/06/2022, 10:57

Despacho

•03/06/2022, 10:28

Sentença

•18/05/2022, 11:44

Sentença

•18/05/2022, 11:21

Despacho

•08/02/2022, 15:59

Despacho

•03/02/2022, 19:03

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 12:30

Despacho

•07/12/2021, 14:42

Despacho

•06/12/2021, 15:40

Todos os documentos(23)

Comunicações

•31/01/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 16:58

Sentença

•24/06/2022, 13:48

Sentença

•24/06/2022, 12:47

Despacho

•03/06/2022, 10:57

Despacho

•03/06/2022, 10:28

Sentença

•18/05/2022, 11:44

Sentença

•18/05/2022, 11:21

Despacho

•08/02/2022, 15:59

Despacho

•03/02/2022, 19:03

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 12:30

Despacho

•07/12/2021, 14:42

Despacho

•06/12/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 16:20

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 16:20

Comunicações

•17/11/2021, 12:43

Decisão

•03/09/2021, 18:36

Despacho

•23/08/2021, 14:16

Despacho

•19/08/2021, 17:50

Outros Documentos

•17/08/2021, 11:24

Outros Documentos

•17/08/2021, 11:24