Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000064-59.2021.4.03.6206 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

7º Núcleo de Justiça 4.0 - JEF

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 2º Juiz Federal da 1ª TR MS

Partes do Processo

PEDRO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CICERA RODRIGUES DE LIMA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

Advogados / Representantes

GERSON MIRANDA DA SILVA

OAB/MS 13379·CPF·Representa: Autor

GERSON MIRANDA DA SILVA

OAB/MS 13379·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(219)

PEDRO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CICERA RODRIGUES DE LIMA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CICERA RODRIGUES DE LIMA

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PEDRO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/01/2026, 15:28

Arquivado Definitivamente

15/12/2024, 17:05

Transitado em Julgado em 07/10/2024

15/12/2024, 17:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:34

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de PEDRO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de CICERA RODRIGUES DE LIMA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de PEDRO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:20

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:20

Decorrido prazo de CICERA RODRIGUES DE LIMA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:20

Publicado Sentença em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 20:03

Publicado Sentença em 13/09/2024.

13/09/2024, 20:03

Todas as movimentações(142)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/01/2026, 15:28

Arquivado Definitivamente

15/12/2024, 17:05

Transitado em Julgado em 07/10/2024

15/12/2024, 17:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•12/09/2024, 12:12

Sentença

•11/09/2024, 20:14

05/10/2024, 00:34

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de PEDRO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de CICERA RODRIGUES DE LIMA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de PEDRO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:20

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:20

Decorrido prazo de CICERA RODRIGUES DE LIMA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:20

Publicado Sentença em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 20:03

Publicado Sentença em 13/09/2024.

13/09/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 20:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 20:14

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 16:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:46

Decorrido prazo de CICERA RODRIGUES DE LIMA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 11:43

Juntada de ato ordinatório

07/08/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 11:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2024, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.

02/04/2024, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 12:37

Juntada de ato ordinatório

26/03/2024, 12:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/03/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2024.

22/02/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

22/02/2024, 00:08

Publicado Despacho em 21/02/2024.

22/02/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 17:19

Juntada de ato ordinatório

20/02/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 19:05

Conclusos para despacho

16/02/2024, 15:35

Decorrido prazo de CICERA RODRIGUES DE LIMA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 20:13

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2024.

24/01/2024, 20:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 17:04

Juntada de ato ordinatório

19/01/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2024, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 16:30

Juntada de ato ordinatório

15/12/2023, 16:28

Juntada de Petição de intimação de pauta

14/12/2023, 19:13

Recebidos os autos

14/12/2023, 19:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

07/06/2023, 13:11

Recebidos os autos

05/06/2023, 10:34

Expedição de Informação

05/06/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2023, 08:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2023, 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2023, 23:13

Decorrido prazo de CICERA RODRIGUES DE LIMA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 17:37

Juntada de ato ordinatório

16/05/2023, 17:37

Juntada de Petição de apelação

11/05/2023, 11:00

Publicado Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 03:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

02/05/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 19:07

Julgado procedente o pedido

02/05/2023, 15:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2023 23:59.

26/04/2023, 20:02

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 17:37

Juntada de certidão

02/03/2023, 17:19

Expedição de termo de audiência

01/03/2023, 19:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2023, 12:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:59

Decorrido prazo de CICERA RODRIGUES DE LIMA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:13

Publicado Decisão em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:13

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 01/03/2023 13:00 1ª Vara Gabinete JEF de Coxim.

21/11/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 17:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/11/2022, 19:00

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 07:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2022, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:09

Juntada de ato ordinatório

05/10/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2022, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:22

Publicado Despacho em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2022, 20:14

Decorrido prazo de PEDRO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:32

Conclusos para despacho

23/02/2022, 16:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/02/2022, 16:27

Conclusos para decisão

18/02/2022, 11:32

Juntada de Petição de impugnação

15/02/2022, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:03

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CICERA RODRIGUES DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: GERSON MIRANDA DA SILVA - MS13379 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA, PEDRO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 4º, II, 'a', item 1, da Portaria COXI-01V nº 62/2021, ficam as partes interessadas intimadas a se manifestarem, em 15 (quinze) dias, acerca da(s) contestação(ões) apresentada(s), bem como, no mesmo prazo, especificarem as provas a serem produzidas, justificando-as, sob pena de indeferimento. Coxim/MS, 8 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000064-59.2021.4.03.6206 / 1ª Vara Gabinete JEF de Coxim

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:00

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 16:00

Juntada de certidão

28/01/2022, 13:31

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6206000180 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/04/2021, 12:06

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6206000180 - - (MANDADO) 2021/6206000180 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/04/2021, 02:00

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA PRECATÓRIA CITAÇÃO Nº 2021/6206000005 - JUSTIÇA ESTADUAL DA COMARCA DE RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS

29/04/2021, 16:10

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 23/04/2021 DESPACHO JEF2021/6206000738

23/04/2021, 12:15

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6206000738 - CICERA RODRIGUES DE LIMA

23/04/2021, 12:15

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6206000738 - EXPEDIENTE Nº 2021/6206000742

20/04/2021, 12:35

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA PRECATÓRIA - CARTA PRECATÓRIA CITAÇÃO Nº 2021/6206000005 - Nº 2021/6206000005 - JUSTIÇA ESTADUAL DA COMARCA DE RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS

20/04/2021, 12:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6206000180 - Nº 2021/6206000180 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/04/2021, 12:09

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6206000738

19/04/2021, 16:52

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6206000327 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/03/2021, 10:12

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6206000327 - - (DESPACHO) 2021/6206000327 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/03/2021, 02:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 26/02/2021 DESPACHO JEF2021/6206000327

26/02/2021, 12:56

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6206000327 - CICERA RODRIGUES DE LIMA

26/02/2021, 12:56

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 25/02/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6206000030

25/02/2021, 11:11

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 24/02/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6206000028

24/02/2021, 14:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6206000327 - EXPEDIENTE Nº 2021/6206000311

24/02/2021, 11:55

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6206000030 - EXP. 2021/6206000307

22/02/2021, 15:53

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6206000327

19/02/2021, 20:29

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6206000327 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/02/2021, 20:29

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6206000028 - EXP. 2021/6206000301

19/02/2021, 15:04

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA POR SORTEIO ELETRÔNICO 1ª VARA GABINETE

19/02/2021, 15:00

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 11:43

Despacho de Inspeção

•17/05/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 17:19

Despacho

•19/02/2024, 19:05

Despacho

•19/02/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 16:28

Acórdão

•17/10/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 17:37

Todos os documentos(27)

Sentença

•12/09/2024, 12:12

Sentença

•11/09/2024, 20:14

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 11:43

Despacho de Inspeção

•17/05/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 17:19

Despacho

•19/02/2024, 19:05

Despacho

•19/02/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 16:28

Acórdão

•17/10/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 17:37

Sentença

•02/05/2023, 15:48

Decisão

•21/11/2022, 17:40

Decisão

•17/11/2022, 19:00

Documento Comprobatório

•28/10/2022, 21:16

Documento Comprobatório

•28/10/2022, 21:16

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 12:41

Despacho

•06/06/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 16:00

Despacho

•19/04/2021, 16:52

Despacho

•19/02/2021, 20:29