Execução Fiscal 0001111-77.2013.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 58.196,96

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DOS SANTOS CATARINO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

J.NEVES CATARINO - ME

CNPJ

Reu

JULIANO NEVES CATARINO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESPOLIO JOSE BEJEGA SOBRINHO - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/07/2023, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2023, 14:39

Decorrido prazo de ESPOLIO JOSE BEJEGA SOBRINHO - ME em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESPOLIO JOSE BEJEGA SOBRINHO - ME em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de J.NEVES CATARINO - ME em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de JULIANO NEVES CATARINO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 18:54

Publicado Despacho em 18/05/2023.

19/05/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

19/05/2023, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 14:27

Juntada de certidão

16/05/2023, 14:24

Juntada de documento digitalizado

16/05/2023, 14:13

Todas as movimentações(100)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/07/2023, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2023, 14:39

Decorrido prazo de ESPOLIO JOSE BEJEGA SOBRINHO - ME em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESPOLIO JOSE BEJEGA SOBRINHO - ME em 12/06/2023 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 18:54

Despacho

•16/05/2023, 14:27

13/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de J.NEVES CATARINO - ME em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de JULIANO NEVES CATARINO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 18:54

Publicado Despacho em 18/05/2023.

19/05/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

19/05/2023, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 14:27

Juntada de certidão

16/05/2023, 14:24

Juntada de documento digitalizado

16/05/2023, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/05/2023, 20:06

Conclusos para despacho

03/10/2022, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 15:17

Juntada de ato ordinatório

26/09/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:12

Juntada de Petição de outras peças

26/09/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 15:48

Conclusos para despacho

15/04/2022, 10:44

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:03

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J.NEVES CATARINO - ME, JULIANO NEVES CATARINO CURADOR ESPECIAL: ANTONIO DOS SANTOS CATARINO DESPACHO Ante o certificado nos autos (ID 58149458), promovida a regularização processual do executado, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001111-77.2013.4.03.6132 intime-se o Ministério Público Federal para manifestação. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Avaré, na data da assinatura. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 16:10

Conclusos para despacho

21/07/2021, 10:44

Juntada de certidão

21/07/2021, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 16:21

Apensado ao processo 0000865-76.2016.4.03.6132

05/07/2021, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2021, 18:34

Juntada de ato ordinatório

04/07/2021, 18:33

Juntada de certidão

04/07/2021, 18:30

Apensado ao processo 0000826-84.2013.4.03.6132

16/06/2021, 11:02

Decorrido prazo de JULIANO NEVES CATARINO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:46

Decorrido prazo de J.NEVES CATARINO - ME em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:46

Publicado Despacho em 27/05/2021.

28/05/2021, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

28/05/2021, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 11:47

Conclusos para despacho

30/04/2021, 13:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/04/2021, 13:01

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

30/04/2021, 09:51

Juntada de certidão

30/04/2021, 09:51

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/10/2020, 19:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/08/2020, 17:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

31/08/2020, 16:00

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/11/2019, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2019, 15:20

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: MPF Codigo Juiz: 395

03/10/2019, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2019, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2019, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2019, 13:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO N° 194/2018 - MANDADO DE REFORÇO DE PENHORA Complemento Livre: 3201.2018.00194

06/05/2019, 14:20

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: GUIA 177-73/2018

21/11/2018, 11:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: REFORÇO DE PENHORA Complemento Livre:

21/11/2018, 11:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE REFORÇO DE PENHORA Complemento Livre: 3201.2018.00194 EM 22/10/2018 (Guia 2018.0073)

21/11/2018, 11:29

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DETERMINA EXP. MANDADO Complemento Livre:

10/04/2018, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2018, 07:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2018, 07:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2017, 16:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/08/2017, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2017, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2017, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2017, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2017, 10:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RENAJUD - POSITIVO

27/04/2017, 14:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BACENJUD NEGATIVO

26/04/2017, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/04/2017, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2016, 09:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201661080027350

20/09/2016, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2016, 15:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/07/2016, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/06/2016, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2016, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2016, 14:15

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre:

15/06/2016, 14:02

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre:

01/06/2016, 13:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: LEILAO 1/2016 Prazo do Edital: 0 Complemento Livre: PUBLICADO

07/04/2016, 14:07

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 01/06/2016 Data 2ª Praça: 15/06/2016

07/04/2016, 14:05

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0000826-84.2013.403.6132 - Prinipal

06/04/2016, 06:55

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre:

24/11/2015, 15:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: LEILAO Prazo do Edital: 0 Complemento Livre: DIAS 10 E 24.11.15

25/09/2015, 13:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATACAO,REAVALIACAO INTIMACAO PARA LEILAO Complemento Livre: 3201.2015.00165

22/09/2015, 14:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO, REAVALIACAO E INTIMACAO PARA LEILAO Complemento Livre: 3201.2015.00165

31/07/2015, 14:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATACAO, REAVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 3201.2014.00058

07/10/2014, 10:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CONSTATAÇÃO PARA LEILÃO Complemento Livre: 3201.2014.00058 (Guia 2014.0011)

22/09/2014, 07:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2014, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2014, 16:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2014, 16:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2013, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2013, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

04/11/2013, 15:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/10/2013, 13:58

Despacho

•02/05/2023, 20:06

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 14:12

Despacho

•19/08/2022, 15:48

Despacho

•08/02/2022, 16:03

Despacho

•14/01/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•04/07/2021, 18:34

Ato Ordinatório

•04/07/2021, 18:33

Despacho

•25/05/2021, 11:54

Despacho

•18/05/2021, 11:47