Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000506-75.2000.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2000

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

NORMA MOREIRA DARDAQUI

CPF

Autor

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Central de Ajuda

SERGIO GRILLO

CPF

Autor

LIGIA ROSSINI FRANGELLO

CPF

Autor

MAGDA CELIA ROSSINI

CPF

Autor

ANA LUIZA JARDIM FRANGELLO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

THIAGO NORONHA CLARO

OAB/SP 269048·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

NORMA MOREIRA DARDAQUI

CPF

Autor

SERGIO GRILLO

CPF

Autor

LIGIA ROSSINI FRANGELLO

CPF

Autor

MAGDA CELIA ROSSINI

CPF

Autor

ANA LUIZA JARDIM FRANGELLO

CPF

Autor

MARIA PAULA JARDIM FRANGELLO BERGAMO

CPF

Autor

MARIA FERNANDA JARDIM FRANGELLO FRANZESE

CPF

Autor

JOAO BOSCO SIQUEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

HELENA DUARTE JORDAO RIBEIRO

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/07/2022, 21:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/07/2022, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 18:27

Conclusos para despacho

30/06/2022, 15:46

Decorrido prazo de MAGDA CELIA ROSSINI em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de LIGIA ROSSINI FRANGELLO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de NORMA MOREIRA DARDAQUI em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de MARIA PAULA JARDIM FRANGELLO BERGAMO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de SERGIO GRILLO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de HELENA DUARTE JORDAO RIBEIRO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA JARDIM FRANGELLO FRANZESE em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de JOAO BOSCO SIQUEIRA DE SOUZA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:03

Decorrido prazo de ANA LUIZA JARDIM FRANGELLO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 16:14

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:04

Todas as movimentações(315)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/07/2022, 21:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/07/2022, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 18:27

Conclusos para despacho

30/06/2022, 15:46

Decorrido prazo de MAGDA CELIA ROSSINI em 24/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•15/07/2022, 18:27

Despacho

•13/05/2022, 15:26

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Acessibilidade

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25/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de LIGIA ROSSINI FRANGELLO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de NORMA MOREIRA DARDAQUI em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de MARIA PAULA JARDIM FRANGELLO BERGAMO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de SERGIO GRILLO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de HELENA DUARTE JORDAO RIBEIRO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA JARDIM FRANGELLO FRANZESE em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de JOAO BOSCO SIQUEIRA DE SOUZA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:03

Decorrido prazo de ANA LUIZA JARDIM FRANGELLO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 16:14

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 15:26

Conclusos para despacho

06/05/2022, 14:30

Juntada de certidão

25/04/2022, 16:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:01

Decorrido prazo de ANA LUIZA JARDIM FRANGELLO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de SERGIO GRILLO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de LIGIA ROSSINI FRANGELLO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de MAGDA CELIA ROSSINI em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA JARDIM FRANGELLO FRANZESE em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de MARIA PAULA JARDIM FRANGELLO BERGAMO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de HELENA DUARTE JORDAO RIBEIRO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de JOAO BOSCO SIQUEIRA DE SOUZA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de NORMA MOREIRA DARDAQUI em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:03

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NORMA MOREIRA DARDAQUI, SERGIO GRILLO, LIGIA ROSSINI FRANGELLO, MAGDA CELIA ROSSINI, ANA LUIZA JARDIM FRANGELLO, MARIA PAULA JARDIM FRANGELLO BERGAMO, MARIA FERNANDA JARDIM FRANGELLO FRANZESE, JOAO BOSCO SIQUEIRA DE SOUZA, HELENA DUARTE JORDAO RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO NORONHA CLARO - SP269048 Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO NORONHA CLARO - SP269048 Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO NORONHA CLARO - SP269048 Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO NORONHA CLARO - SP269048 Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO NORONHA CLARO - SP269048 Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO NORONHA CLARO - SP269048 Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO NORONHA CLARO - SP269048 Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO NORONHA CLARO - SP269048 Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO NORONHA CLARO - SP269048 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Documento id. 238998046 e ss.: ciência às partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 8 de fevereiro de 2022. 4ª Vara Federal de Santos Autos nº 0000506-75.2000.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 16:05

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 16:04

Decorrido prazo de LIGIA ROSSINI FRANGELLO em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:38

Decorrido prazo de ANA LUIZA JARDIM FRANGELLO em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:37

Decorrido prazo de MARIA PAULA JARDIM FRANGELLO BERGAMO em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:34

Juntada de certidão

07/01/2022, 16:19

Juntada de certidão

16/12/2021, 15:27

Publicado Intimação em 02/12/2021.

02/12/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 01:10

Publicado Intimação em 02/12/2021.

02/12/2021, 01:10

Publicado Intimação em 02/12/2021.

02/12/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 01:10

Decorrido prazo de MAGDA CELIA ROSSINI em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:53

Decorrido prazo de NORMA MOREIRA DARDAQUI em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:52

Decorrido prazo de SERGIO GRILLO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:52

Decorrido prazo de LIGIA ROSSINI FRANGELLO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:50

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA JARDIM FRANGELLO FRANZESE em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:49

Decorrido prazo de JOAO BOSCO SIQUEIRA DE SOUZA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:49

Decorrido prazo de ANA LUIZA JARDIM FRANGELLO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:48

Decorrido prazo de HELENA DUARTE JORDAO RIBEIRO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:47

Decorrido prazo de MARIA PAULA JARDIM FRANGELLO BERGAMO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 13:11

Juntada de certidão

30/11/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 17:47

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/11/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

27/11/2021, 10:58

Publicado Despacho em 22/11/2021.

22/11/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 07:40

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 19:47

Juntada de certidão

17/11/2021, 16:04

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/11/2021, 18:03

Conclusos para despacho

16/11/2021, 15:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/11/2021, 15:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

20/09/2021, 12:38

Juntada de certidão

13/09/2021, 13:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/09/2021, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: FEITO DIGITALIZADO Complemento Livre:

13/09/2021, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RPV - Transferênia para as Herdeiras Habilitadas Complemento Livre:

13/09/2021, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2021, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/08/2021, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2021, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2021, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/07/2021, 11:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N° 20210000455 Complemento Livre: Ofíio Requisitório - Reinlusão referente ao protoolo do TRF3 20160120096

15/06/2021, 11:24

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20210135117 - OFICIO Nº 20210000455R

14/06/2021, 12:36

Cancelada - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR CANCELADA Complemento Livre: Nº TRF 20200019070 - OFICIO Nº 20200001957R

14/06/2021, 12:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/3

23/02/2021, 10:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/02/2021, 20:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/02/2021, 20:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2021, 20:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000021768 Complemento Livre: AUTOR

10/11/2020, 14:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

19/10/2020, 10:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/10/2020, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/10/2020, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE INFORMAÇÃO Complemento Livre: DIVISAO DE PRECATÓRIOS

05/10/2020, 14:25

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20200019070 - OFICIO Nº 20200001957R

11/02/2020, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2019, 15:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961040008155 Complemento Livre:

25/10/2019, 12:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

03/10/2019, 10:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/10/2019, 09:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2019, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DOCUMENTOS Complemento Livre: RELATIVOS A EXPEDIENTE DE REQUISIÇÃO

24/09/2019, 10:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

05/09/2019, 06:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/08/2019, 14:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 648/2019 Complemento Livre: PARA A DIV DE PRECATÓRIOS DO E. TRF3

26/08/2019, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2019, 07:03

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/08/2019, 07:03

Recebimento - RECEBIMENTO

01/08/2019, 07:03

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

31/07/2019, 07:58

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

31/07/2019, 07:56

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

31/07/2019, 07:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2019, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2019, 07:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2019, 07:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2019, 15:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2019, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961040003454 Complemento Livre:

23/04/2019, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2019, 07:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/03/2019, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2018, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/07/2018, 07:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DESPACHO NOS EMBARGOS A EXECUCAO 200861040041980 Complemento Livre:

13/03/2018, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2017, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/11/2017, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESPACHO NOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre:

28/08/2017, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2017, 09:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/05/2017, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESPACHO NOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre:

19/04/2017, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2017, 07:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/03/2017, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2016, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/11/2016, 12:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 304/307

10/11/2016, 07:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/11/2016, 17:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2016, 16:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/10/2016, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2016, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2016, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000180391 Complemento Livre:

17/10/2016, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/07/2016, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2016, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2016, 11:06

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20160120099 - OFICIO Nº 20150000377R

29/06/2016, 11:05

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20160120097 - OFICIO Nº 20150000376R

29/06/2016, 11:05

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20160120096 - OFICIO Nº 20150000375R

29/06/2016, 11:05

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20160120094 - OFICIO Nº 20150000374R

29/06/2016, 11:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 312/317

22/06/2016, 07:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/06/2016, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2016, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2016, 07:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/05/2016, 09:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561040041565 Complemento Livre:

07/04/2016, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2016, 11:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 314/317

29/01/2016, 12:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/12/2015, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/11/2015, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2015, 11:49

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0004198-04.2008.403.6104 - Apenso

06/11/2015, 12:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 257/257

29/10/2015, 13:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/07/2015, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2015, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre: VISTAS

19/06/2015, 09:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/06/2015, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2015, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2015, 16:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000066159 Complemento Livre: AUTOR

03/06/2015, 14:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

17/04/2015, 15:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: NORMA MOREIRA DARDAQUI X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:344 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

19/03/2015, 15:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/02/2015, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2015, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2015, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DESLINDE Complemento Livre: EMBARGOS A EXECUCAO

05/02/2015, 16:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2015, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/01/2015, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTACAO NOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 200861040041980

15/12/2014, 17:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DESLINDE Complemento Livre: EMBARGOS A EXECUCAO

14/03/2014, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DESLINDE Complemento Livre: EMBARGOS A EXECUCAO

05/09/2013, 11:29

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

04/07/2013, 16:28

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

04/07/2013, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2013, 10:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/03/2013, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

20/03/2013, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DESLINDE Complemento Livre: EMBARGOS A EXECUCAO

13/03/2013, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2013, 15:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/02/2013, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DESLINDE DOS EMBARGOS Complemento Livre:

07/12/2012, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DESLINDE Complemento Livre: DOS EMBARGOS A EXECUCAO

03/08/2012, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DESLINDE DOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre:

03/04/2012, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2011, 09:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/06/2011, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2011, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/03/2011, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

21/03/2011, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/02/2011, 11:46

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 211/10 Complemento Livre:

30/03/2010, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2009, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/04/2009, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2008, 15:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/09/2008, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2008, 09:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/07/2008, 09:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/10

04/07/2008, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESENTRANHAMENTO Complemento Livre: JUNTADA NOS AUTOS EM APENSO

04/07/2008, 12:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/06/2008, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2008, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADA Complemento Livre:

26/06/2008, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2008, 08:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/04/2008, 10:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO UF 730 Complemento Livre:

18/04/2008, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2008, 09:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/04/2008, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO

17/04/2008, 09:46

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/04/2008, 09:02

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/04/2008, 09:01

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

15/04/2008, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2008, 06:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2008, 06:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO ART. 730 CPC Complemento Livre:

08/04/2008, 06:48

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: DRF Complemento Livre:

07/04/2008, 14:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: FUNCEF Complemento Livre:

07/04/2008, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/04/2008, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2008, 09:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTORES Complemento Livre:

01/04/2008, 09:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/3

28/03/2008, 11:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/03/2008, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2008, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2008, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2008, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2008, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2008, 08:41

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: FUNCEF Complemento Livre:

04/03/2008, 15:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RETORNO Complemento Livre: XEROX

28/02/2008, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 23 Complemento Livre: REMESSA P/XEROX

22/02/2008, 12:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/3

06/02/2008, 12:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/01/2008, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/01/2008, 13:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: FUNCEF Complemento Livre:

21/01/2008, 15:32

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 69/70

04/12/2007, 10:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/11/2007, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2007, 14:10

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 108/109

24/09/2007, 10:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/09/2007, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2007, 08:55

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: FUNCEF Complemento Livre:

03/09/2007, 08:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: FUNDACAO ECONOMIARIOS FEDERAIS Complemento Livre:

27/08/2007, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RETORNO DA XEROX Complemento Livre:

22/08/2007, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA P/XEROX Complemento Livre: SL

09/08/2007, 08:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: FUNCEF Complemento Livre: AG RESPOSTA

30/07/2007, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2007, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2007, 14:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 214/215

06/07/2007, 08:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: FUNCEF Complemento Livre:

29/06/2007, 09:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/06/2007, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2007, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2007, 09:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

25/05/2007, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2007, 15:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/05/2007, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/04/2007, 07:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2007, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2007, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/03/2007, 12:21

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 226/227

23/03/2007, 09:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/03/2007, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2007, 12:54

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 202/203

16/02/2007, 12:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/01/2007, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2007, 13:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: FUNCEF Complemento Livre: AG COMUNICACAO CUMPRIMENTO

20/11/2006, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/11/2006, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/11/2006, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20060002990241 Complemento Livre: AUTORES

26/10/2006, 13:39

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 183/184

06/10/2006, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PELO PRAZO REQUERIDO Complemento Livre: 20 DIAS

06/10/2006, 06:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/09/2006, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2006, 12:15

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/09/2006, 11:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 221/222

18/08/2006, 10:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/08/2006, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2006, 13:01

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 180/181

21/07/2006, 10:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/07/2006, 08:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2006, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2006, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PFN 1199 Complemento Livre:

30/06/2006, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2006, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: AG MANIFESTACAO PFN

23/06/2006, 14:09

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 174/175

02/06/2006, 08:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/05/2006, 07:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2006, 07:06

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: FUNCEF Complemento Livre: AG CUMPRIMENTO OFICIO

26/04/2006, 07:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: FUNCEF

20/04/2006, 13:29

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 248/249

20/04/2006, 12:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/04/2006, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2006, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/01/2006, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 228/230

13/01/2006, 16:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/11/2005, 16:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2005, 16:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 267/2001 (4a. Vara)

11/12/2001, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

10/12/2001, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 112

09/11/2001, 10:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/10/2001, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2001, 09:19

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 60

31/08/2001, 09:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/08/2001, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/11/2000, 09:13

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 59/60

23/08/2000, 14:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/08/2000, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2000, 14:33

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 69

26/06/2000, 09:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/06/2000, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2000, 09:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

18/01/2000, 15:37

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 16:04

Ofício de transferência eletrônica

•29/11/2021, 17:47

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 17:47

Despacho

•18/11/2021, 19:47

Despacho

•16/11/2021, 18:03