Execução Fiscal 0022136-16.2001.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0022136-16.2001.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 247/2023

29/08/2023, 14:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.247/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

16/08/2023, 13:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/08/2023, 13:21

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 17:27

Transitado em Julgado em 28/03/2022

09/05/2022, 17:27

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RIBEIRO DE MOURA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:14

Publicado Sentença em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:03

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MORPHOS - PATOLOGIA ESPECIALIZADA S/S LTDA - EPP, LUIZ ANTONIO RIBEIRO DE MOURA Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANO MAIA BRAGA MARTINS - SP306499 S E N T E N Ç A 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0022136-16.2001.4.03.6182 Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. O Exequente requereu a extinção da ação executiva, em razão da satisfação do crédito (Id 241301303). É o relatório. Decido. Em conformidade com o pedido do Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil/2015. Sem condenação em honorários advocatícios, pois o pagamento foi realizado após o ajuizamento da execução fiscal. Calcado nos princípios da razoabilidade e da eficiência, deixo de intimar a parte executada para o pagamento das custas judiciais, tendo em vista que tal procedimento em comparação com o valor a ser arrecadado seria mais oneroso à Administração. Com fundamento nas mesmas razões, deixo de oficiar à Fazenda Nacional para inscrição do débito em dívida ativa, bem como em razão do disposto na Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012), que autoriza a não inscrição de débitos de valor até R$ 1.000,00 (um mil reais) e o não ajuizamento até R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Advindo o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 8 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2022, 16:06

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2022, 18:10

Documentos

Sentença

•08/02/2022, 16:06

Despacho

•28/01/2022, 15:29

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Partes do Processo(24)

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Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/03/2022

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RIBEIRO DE MOURA em 09/03/2022 23:59.

Publicado Sentença em 10/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

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