Procedimento Comum Cível 0009732-70.2014.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
RMI - Renda Mensal Inicial
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Procedimento Comum Cível
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
21/10/2014
Valor da Causa
R$ 136.966,18
Órgão julgador
4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Processos relacionados
2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE
Partes do Processo
ILZA MARIA ARAUJO BITENCOURT
CPF
221.***.***-49
Mostrar
Autor
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
[email protected]
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCUS ELY SOARES DOS REIS
OAB/SP 304381
·
CPF
541.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (237)
Partes do Processo
(237)
ILZA MARIA ARAUJO BITENCOURT
CPF
221.***.***-49
Mostrar
Autor
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
10/06/2024, 17:41
Transitado em Julgado em 10/06/2024
10/06/2024, 17:40
[email protected]
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP
Terceiro
GUILHERME DEMARCHI SILVA
Terceiro
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE
Terceiro
GERENTE ARACATUBA
Terceiro
ARACATUBA
Terceiro
CHEFE
Terceiro
INSS
Terceiro
GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP
Terceiro
USIEL BRITO SANTOS
Terceiro
GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I
Terceiro
GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO SANTOS
Terceiro
CRPS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP
Terceiro
GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS
Terceiro
PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA
Terceiro
GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI
Terceiro
INSS.
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS
Terceiro
GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I
Terceiro
PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
SUDESTE
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP
Terceiro
ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS
Terceiro
JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE
Terceiro
CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I
Terceiro
APS CIDADE ADEMAR
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)
Terceiro
AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS
Terceiro
AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP
Terceiro
CRISTIANO SANTOS DA SILVA
Terceiro
GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO
Terceiro
AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP
Terceiro
FABIO NASCIMENTO MARTIN
Terceiro
ELISANGELA BARROS BARBEIRO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU
Terceiro
TAUBATE
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS
Terceiro
GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA
Terceiro
SAO JOAO
Terceiro
SAO JOAO DA BOA VISTA
Terceiro
VILTER
Terceiro
VILTER CROQUI MARCONDES
Terceiro
APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA
Terceiro
APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO
Terceiro
PRESIDENTE
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS
Terceiro
EDIJAN FERREIRA CHAVES
Terceiro
JOSE CARLOS OLIVEIRA
Terceiro
GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE
Terceiro
PRAIA GRANDE
Terceiro
SANTOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE
Terceiro
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN
Terceiro
GERENTE DO EXECUTIVO INSS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DRACENA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP
Terceiro
DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS
Terceiro
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP
Terceiro
GERENTE ADMINSTRATIVO
Terceiro
VILA PARANAGUA
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI
Terceiro
GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS
Terceiro
LUCAS RIBEIRO MARTINS
Terceiro
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE
Terceiro
SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE
Terceiro
GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
CEAB
Terceiro
SRSEI
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
40.***.***.0001-24
Mostrar
Terceiro
GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU
Terceiro
EDUARDO NAGATANI
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU
Terceiro
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL
Terceiro
WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO
Terceiro
JUNDIAI
Terceiro
JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS
Terceiro
SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE
Terceiro
GERENTE INSS
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP
Terceiro
ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA
Terceiro
ANALISTA DE BENEFICIOS
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA
Terceiro
ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA
Terceiro
ANDERSON BUENO DOS SANTOS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS
Terceiro
CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY
Terceiro
SUZANO
Terceiro
INSS DE SANTO ANDRE -SP
Terceiro
GERENCIA
Terceiro
MANOEL MOREIRA DA COSTA
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP
Terceiro
CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI
Terceiro
LUIS EDUARDO RODRIGUES
Terceiro
20 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
DOURADOS
Terceiro
SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA
Terceiro
TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO
Terceiro
GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA
Terceiro
GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO
Terceiro
SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP
Terceiro
GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES
Terceiro
SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE
Terceiro
JEFERSON MORENO ULIARI
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP
Terceiro
PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO
Terceiro
SAO PAULO
Terceiro
GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS
Terceiro
PROCURADOR FEDERAL
Terceiro
PROCURADOR
Terceiro
CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP
Terceiro
GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS
Terceiro
PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA
Terceiro
A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS
Terceiro
SUPE
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI
Terceiro
HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I
Terceiro
HERMENEGILDO PIRES ALVES
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP
Terceiro
ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO
Terceiro
GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS
Terceiro
CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I
Terceiro
LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA
Terceiro
1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP
Terceiro
PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I
Terceiro
CINTIA BIAFORO
Terceiro
GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU
Terceiro
GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA
Terceiro
SANTO ANDRE
Terceiro
GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG
Terceiro
SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS
Terceiro
PRESIDENTE INSS
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE DA AGENCIA INSS
Terceiro
AGENCIA INSS
Terceiro
GERENTE DO INSS
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL
Terceiro
ARACATUBA
ALCUNHA
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA
ALCUNHA
GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)
ALCUNHA
GERENTE
ALCUNHA
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI
ALCUNHA
GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA
ALCUNHA
CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI
ALCUNHA
GERENTE EXECUTIVO INSS
ALCUNHA
CINTIA BIAFORO
ALCUNHA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
40.***.***.0001-24
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024, 00:03
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/04/2024, 15:29
Publicado Sentença em 12/04/2024.
12/04/2024, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
12/04/2024, 00:16
Expedição de Outros documentos.
10/04/2024, 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024, 19:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2024, 13:14
Conclusos para decisão
01/04/2024, 17:30
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
01/04/2024, 17:28
Juntada de certidão
01/04/2024, 16:20
Conclusos para despacho
26/03/2024, 15:50
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/02/2024, 10:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
20/02/2024, 00:07
Ver todas as movimentações (153)
Todas as movimentações
(153)
Arquivado Definitivamente
10/06/2024, 17:41
Transitado em Julgado em 10/06/2024
10/06/2024, 17:40
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024, 00:03
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/04/2024, 15:29
Publicado Sentença em 12/04/2024.
12/04/2024, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
12/04/2024, 00:16
Expedição de Outros documentos.
10/04/2024, 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024, 19:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2024, 13:14
Conclusos para decisão
01/04/2024, 17:30
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
01/04/2024, 17:28
Juntada de certidão
01/04/2024, 16:20
Conclusos para despacho
26/03/2024, 15:50
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/02/2024, 10:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
20/02/2024, 00:07
Publicado Despacho em 20/02/2024.
20/02/2024, 00:07
Expedição de Outros documentos.
16/02/2024, 14:37
Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024, 14:37
Conclusos para despacho
14/02/2024, 08:28
Juntada de certidão
24/01/2024, 07:42
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/01/2024, 07:41
Autos Suspensos ou Sobrestados
16/06/2023, 11:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/06/2023, 11:48
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/06/2023, 11:30
Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023, 12:18
Expedição de Outros documentos.
07/06/2023, 12:18
Juntada de certidão
07/06/2023, 09:49
Conclusos para despacho
05/06/2023, 11:50
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/06/2023, 11:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/05/2022, 15:02
Autos Suspensos ou Sobrestados
26/05/2022, 15:02
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/05/2022, 15:24
Expedição de Outros documentos.
04/05/2022, 14:29
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022, 14:29
Conclusos para despacho
04/05/2022, 13:41
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/05/2022, 13:27
Juntada de certidão
03/05/2022, 15:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/03/2022, 19:43
Autos Suspensos ou Sobrestados
26/03/2022, 19:43
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
22/03/2022, 16:45
Conclusos para despacho
02/03/2022, 07:33
Juntada de certidão
25/02/2022, 13:33
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022, 00:33
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.125/2022 (4a. Vara)
18/02/2022, 15:46
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO JÁ VIRTUALIZADO NO SISTEMA PJE Complemento Livre:
18/02/2022, 15:43
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
18/02/2022, 15:41
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/02/2022, 15:31
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ILZA MARIA ARAUJO BITENCOURT Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELY SOARES DOS REIS - SP304381-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Por ora, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009732-70.2014.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a I. Procuradora do INSS para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça a pertinência do quanto requerido ao ID 171193821, tão somente nestes autos e neste momento, visto que todos os ofícios requisitórios neste Juízo, desde que se iniciou a obrigatoriedade de discriminação dos valores, têm sido expedidos da mesma forma e conforme orientações internas dos Setores competentes da Justiça Federal. Ademais, a própria autarquia na imensa maioria dos cálculos que apresenta não discrimina os juros em relação ao valor principal dos honorários sucumbenciais. Após, venham os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 4 de fevereiro de 2022.
09/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/02/2022, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022, 16:08
Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022, 16:08
Conclusos para despacho
04/02/2022, 14:38
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022, 01:25
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/12/2021, 14:55
Juntada de Petição de manifestação
08/12/2021, 10:28
Publicado Despacho em 07/12/2021.
07/12/2021, 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
07/12/2021, 03:45
Expedição de Outros documentos.
03/12/2021, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021, 15:38
Juntada de certidão
03/12/2021, 15:37
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021, 16:02
Juntada de certidão
29/11/2021, 09:05
Expedição de Informação
29/11/2021, 08:58
Conclusos para despacho
06/10/2021, 19:02
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/09/2021, 12:23
Publicado Despacho em 08/09/2021.
09/09/2021, 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
09/09/2021, 02:01
Expedição de Outros documentos.
03/09/2021, 13:43
Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021, 13:43
Juntada de certidão
02/09/2021, 18:57
Conclusos para despacho
06/07/2021, 19:05
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021, 01:04
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/05/2021, 14:18
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/05/2021, 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021, 14:15
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021, 14:15
Expedição de Outros documentos.
10/05/2021, 14:15
Conclusos para despacho
08/03/2021, 11:31
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/02/2021, 16:12
Publicado Despacho em 28/01/2021.
28/01/2021, 05:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
28/01/2021, 05:37
Expedição de Outros documentos.
26/01/2021, 10:16
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021, 10:16
Conclusos para despacho
18/11/2020, 18:29
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/11/2020, 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
06/11/2020, 00:04
Publicado Despacho em 06/11/2020.
06/11/2020, 00:04
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020, 14:36
Expedição de Outros documentos.
03/11/2020, 14:36
Conclusos para despacho
05/10/2020, 08:55
Juntada de Petição de documento comprobatório
28/08/2020, 17:47
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2020 23:59:59.
28/08/2020, 00:22
Expedição de Informação
25/08/2020, 12:00
Recebidos os autos
25/08/2020, 12:00
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/08/2020, 10:08
Publicado Despacho em 13/08/2020.
13/08/2020, 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2020
13/08/2020, 02:04
Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS
12/08/2020, 19:06
Juntada de certidão
12/08/2020, 19:05
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/08/2020, 19:04
Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020, 13:24
Expedição de Outros documentos.
10/08/2020, 13:24
Expedição de Outros documentos.
10/08/2020, 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2020, 13:24
Conclusos para despacho
31/07/2020, 10:04
Juntada de certidão
24/06/2020, 00:09
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
01/10/2019, 13:33
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 160/2015 (4a. Vara)
29/10/2015, 09:22
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: INSS Complemento Livre:
28/10/2015, 16:34
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
21/10/2015, 15:35
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA
14/10/2015, 06:44
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES DO AUTOR Complemento Livre:
01/10/2015, 11:50
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 449/453
21/09/2015, 10:11
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
15/09/2015, 12:26
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
15/09/2015, 09:00
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
15/09/2015, 08:59
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO DO REU Complemento Livre:
08/09/2015, 13:39
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
26/08/2015, 11:46
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA
24/08/2015, 08:16
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE INTIMACAO DO REU Complemento Livre:
21/08/2015, 10:28
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO DO AUTOR Complemento Livre:
21/08/2015, 09:19
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 224/272
10/08/2015, 10:28
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8304.2015.01094 (Guia 2015.0155)
05/08/2015, 13:56
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA
04/08/2015, 14:02
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM SENTENCA Complemento Livre:
04/08/2015, 13:55
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA
10/07/2015, 10:41
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:
30/06/2015, 12:04
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 416/423
12/06/2015, 07:38
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
03/06/2015, 12:57
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
02/06/2015, 16:04
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
02/06/2015, 16:04
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
22/05/2015, 06:42
Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:
19/05/2015, 11:44
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
19/05/2015, 11:44
Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA
16/04/2015, 14:40
Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO
08/04/2015, 15:07
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
26/02/2015, 10:36
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
26/02/2015, 10:35
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO AUTOR Complemento Livre:
19/02/2015, 16:22
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO AUTOR Complemento Livre:
19/02/2015, 16:17
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 345/359
04/02/2015, 08:16
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
02/02/2015, 15:45
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
02/02/2015, 15:15
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
02/02/2015, 15:12
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MD DE CITACAO Complemento Livre:
02/02/2015, 14:16
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 146/163
07/01/2015, 08:56
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8304.2014.02180 (Guia 2014.0209)
19/12/2014, 09:37
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MD. CITACAO Complemento Livre:
17/12/2014, 14:32
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
06/11/2014, 09:19
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
05/11/2014, 15:05
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
05/11/2014, 14:39
Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO
22/10/2014, 09:44
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
21/10/2014, 13:30
Documentos
Sentença
•
08/04/2024, 13:14
Despacho
•
16/02/2024, 14:37
Despacho
•
07/06/2023, 12:18
Despacho
•
04/05/2022, 14:29
Despacho
•
08/02/2022, 16:08
Despacho
•
03/12/2021, 15:38
Despacho
•
01/12/2021, 16:02
Despacho
•
03/09/2021, 13:43
Despacho
•
10/05/2021, 14:15
Despacho
•
26/01/2021, 10:16
Despacho
•
03/11/2020, 14:36
Execução / Cumprimento de Sentença
•
19/08/2020, 10:08
Execução / Cumprimento de Sentença
•
19/08/2020, 10:08
Execução / Cumprimento de Sentença
•
19/08/2020, 10:08
Execução / Cumprimento de Sentença
•
19/08/2020, 10:08
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(20)
Sentença
•
08/04/2024, 13:14
Despacho
•
16/02/2024, 14:37
Despacho
•
07/06/2023, 12:18
Despacho
•
04/05/2022, 14:29
Despacho
•
08/02/2022, 16:08
Despacho
•
03/12/2021, 15:38
Despacho
•
01/12/2021, 16:02
Despacho
•
03/09/2021, 13:43
Despacho
•
10/05/2021, 14:15
Despacho
•
26/01/2021, 10:16
Despacho
•
03/11/2020, 14:36
Execução / Cumprimento de Sentença
•
19/08/2020, 10:08
Execução / Cumprimento de Sentença
•
19/08/2020, 10:08
Execução / Cumprimento de Sentença
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19/08/2020, 10:08
Execução / Cumprimento de Sentença
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19/08/2020, 10:08
Execução / Cumprimento de Sentença
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19/08/2020, 10:08
Execução / Cumprimento de Sentença
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19/08/2020, 10:08
Despacho
•
10/08/2020, 13:24
Decisão
•
09/03/2020, 16:24
Ato Ordinatório
•
26/02/2020, 15:01