Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019629-12.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2016

Valor da Causa

R$ 951.361,66

Órgão julgador

12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

DYSTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA DENISE KLEINE

CPF·Representa: Autor

SONIA MARIA GIANNINI MARQUES DOBLER

OAB/SP 26914·CPF·Representa: Autor

THAIS SILVEIRA ARAUJO

OAB/SP 397254·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

DYSTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 18:39

Transitado em Julgado em 19/09/2023

24/10/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2023, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 20:01

Publicado Sentença em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2023, 15:42

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2023, 18:11

Publicado Despacho em 22/06/2023.

23/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

23/06/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 18:20

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 18:39

Transitado em Julgado em 19/09/2023

24/10/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2023, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 20:01

Publicado Sentença em 03/08/2023.

Documentos

Sentença

•01/08/2023, 16:15

Sentença

•26/07/2023, 15:42

03/08/2023, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2023, 15:42

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2023, 18:11

Publicado Despacho em 22/06/2023.

23/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

23/06/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:28

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2023, 18:23

Juntada de certidão

27/02/2023, 19:32

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

24/02/2023, 10:59

Juntada de certidão

13/02/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 16:12

Conclusos para despacho

03/02/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2023, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

25/01/2023, 23:51

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 23:51

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 18:29

Conclusos para despacho

18/01/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2022, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 17:48

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 14:09

Conclusos para despacho

27/09/2022, 19:28

Juntada de certidão

27/09/2022, 19:21

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/09/2022, 09:51

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 16:07

Juntada de certidão

06/09/2022, 15:33

Conclusos para despacho

06/09/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2022, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:04

Publicado Despacho em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 17:21

Conclusos para despacho

29/07/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 17:22

Publicado Despacho em 10/02/2022.

10/02/2022, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DYSTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: SONIA MARIA GIANNINI MARQUES DOBLER - SP26914 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Em face do que dispõem os artigos 40, §1º, 45 e 53 da Resolução Nº 458/2017 do C.CJF, 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0019629-12.2016.4.03.6100 intime-se o CREDOR para fins de SAQUE dos valores depositados no ofício requisitório expedido, pelo beneficiário do crédito. Após, nada mais sendo requerido, aguardem os autos em arquivo sobrestado o pagamento do Ofício Precatório transmitido. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 9 de setembro de 2021 MYT

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2021, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 16:55

Conclusos para despacho

09/09/2021, 16:07

Juntada de certidão

09/09/2021, 15:03

Juntada de certidão

09/09/2021, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2021, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 19:58

Publicado Despacho em 12/04/2021.

12/04/2021, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 12:00

Juntada de certidão

07/04/2021, 12:01

Conclusos para despacho

07/04/2021, 11:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2020, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

11/09/2020, 00:01

Publicado Despacho em 11/09/2020.

11/09/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 12:30

Juntada de Petição de documento comprobatório

31/08/2020, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2020, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 21:57

Conclusos para despacho

15/07/2020, 10:40

Decorrido prazo de DYSTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:00

Publicado Decisão em 23/06/2020.

23/06/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2020

23/06/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2020, 17:47

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2020, 15:18

Proferida decisão interlocutória

10/03/2020, 12:10

Conclusos para decisão

17/02/2020, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2020, 18:46

Expedição de Comunicação via sistema.

11/12/2019, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 13:01

Juntada de certidão

10/12/2019, 13:01

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/12/2019, 13:00

Conclusos para despacho

10/12/2019, 12:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2019, 13:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 210/2019 (12a. Vara)

29/11/2019, 13:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.210/2019 (12a. Vara)

29/11/2019, 13:28

Publicado Despacho em 18/10/2019.

18/10/2019, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2019, 12:15

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2019, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 12:27

Juntada de certidão

09/09/2019, 12:25

Conclusos para despacho

09/09/2019, 12:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/09/2019, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CUMP. SENT. PJE - MESMA NUMERAÇÃO Complemento Livre:

09/09/2019, 09:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: DYSTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:486 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

09/09/2019, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2019, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/08/2019, 13:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 3/4

16/08/2019, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/07/2019, 13:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/07/2019, 15:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/07/2019, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2019, 12:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 4

10/07/2019, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2019, 10:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/06/2019, 07:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2019, 15:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/06/2019, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2019, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTORA Complemento Livre: 201961820049749

12/06/2019, 13:23

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 27/07/2018 Complemento Livre: TRANSITO EM JULGADO EM 15/08/2018

30/01/2019, 14:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

27/11/2018, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/08/2018, 09:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2018, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2018, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2018, 10:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/07/2018, 06:20

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DYSTAR IND E COM. DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Complemento Livre: DOE 30/05/2018

20/07/2018, 15:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 292/339

30/05/2018, 09:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/04/2018, 16:04

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: DYSTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. Complemento Livre:

12/04/2018, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS SENTENCA Complemento Livre:

08/03/2017, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/03/2017, 15:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO Complemento Livre: 201761000036664

08/03/2017, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2017, 14:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/03/2017, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

21/02/2017, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000027648 Complemento Livre:

21/02/2017, 13:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

07/02/2017, 08:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/11/2016, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2016, 14:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000223827 Complemento Livre:

08/11/2016, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890072028 Complemento Livre:

08/11/2016, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2016, 11:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/09/2016, 08:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0012.2016.01500 Complemento Livre: CITAÇÃO/INTIMAÇÃO UNIÃO FEDERAL

22/09/2016, 11:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 80/97

14/09/2016, 07:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0012.2016.01500 EM 09/09/2016 (Guia 2016.0136)

09/09/2016, 11:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 0012.2016.01500 Complemento Livre: CITAÇÃO/INTIMAÇÃO UNIÃO FEDERAL

09/09/2016, 10:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/09/2016, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/09/2016, 10:33

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 4 Número do registro : 232 Folha iniial : 22

09/09/2016, 08:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2016, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

08/09/2016, 12:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/09/2016, 10:08

Despacho

•20/06/2023, 18:20

Despacho

•22/05/2023, 15:28

Despacho

•03/02/2023, 17:58

Despacho

•03/02/2023, 16:12

Despacho

•18/01/2023, 18:38

Despacho

•18/01/2023, 18:29

Despacho

•28/09/2022, 16:04

Despacho

•28/09/2022, 14:09

Despacho

•09/09/2022, 14:54

Despacho

•06/09/2022, 16:07

Despacho

•03/08/2022, 17:14

Despacho

•29/07/2022, 17:21

Despacho

•09/09/2021, 17:59

Todos os documentos(28)

Sentença

•01/08/2023, 16:15

Sentença

•26/07/2023, 15:42

Despacho

•20/06/2023, 18:20

Despacho

•22/05/2023, 15:28

Despacho

•03/02/2023, 17:58

Despacho

•03/02/2023, 16:12

Despacho

•18/01/2023, 18:38

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•18/01/2023, 18:29

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•28/09/2022, 16:04

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•28/09/2022, 14:09

Despacho

•09/09/2022, 14:54

Despacho

•06/09/2022, 16:07

Despacho

•03/08/2022, 17:14

Despacho

•29/07/2022, 17:21

Despacho

•09/09/2021, 17:59

Despacho

•09/09/2021, 16:55

Despacho

•08/04/2021, 14:28

Despacho

•08/04/2021, 12:00

Despacho

•16/07/2020, 18:48

Despacho

•15/07/2020, 21:57

Decisão

•10/03/2020, 15:18

Decisão

•10/03/2020, 13:55

Despacho

•11/12/2019, 14:15

Despacho

•10/12/2019, 19:03

Petição Intercorrente

•13/09/2019, 16:19

Outros Documentos

•13/09/2019, 16:19

Despacho

•10/09/2019, 12:33

Despacho

•09/09/2019, 17:37