Cumprimento de sentença 5004367-92.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Autor

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

Autor

CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) EM SAO PAULO

Autor

Advogados / Representantes

CELSO CLAUDIO DE HILDEBRAND E GRISI FILHO

OAB/SP 178358·CPF·Representa: Réu

IVAN TAUIL RODRIGUES

OAB/RJ 61118·CPF·Representa: Réu

ISABELLA DE MAGALHAES CASTRO PACIFICO

OAB/SP 305326·CPF·Representa: Réu

THAIS ABREU DE AZEVEDO SILVA

OAB/SP 224367·CPF·Representa: Réu

PEDRO ERNESTO DE ALBUQUERQUE

OAB/SP 362553·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(126)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Autor

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

Autor

CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) EM SAO PAULO

Autor

HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (BRASIL) S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

HSBC BRASIL S.A. - BANCO DE INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2023, 12:20

Transitado em Julgado em 10/11/2022

10/01/2023, 12:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:31

Decorrido prazo de BANCO HSBC S.A. em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:20

Publicado Sentença em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2022, 15:16

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 18:45

Conclusos para despacho

22/08/2022, 18:39

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

10/01/2023, 12:20

Transitado em Julgado em 10/11/2022

10/01/2023, 12:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:31

Decorrido prazo de BANCO HSBC S.A. em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:20

Publicado Sentença em 23/09/2022.

Documentos

Sentença

•21/09/2022, 17:19

Sentença

•21/09/2022, 15:16

23/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2022, 15:16

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 18:45

Conclusos para despacho

22/08/2022, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 15:31

Conclusos para despacho

15/08/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2022, 10:29

Publicado Despacho em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 14:59

Conclusos para despacho

06/07/2022, 17:47

Transitado em Julgado em 14/06/2022

06/07/2022, 17:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de BANCO HSBC S.A. em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:06

Publicado Sentença em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 14:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/05/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2022, 16:37

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 14:42

Juntada de certidão

03/03/2022, 12:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/03/2022, 12:53

Conclusos para despacho

03/03/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 11:03

Publicado Despacho em 10/02/2022.

10/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO HSBC S.A. Advogados do(a) AUTOR: CELSO CLAUDIO DE HILDEBRAND E GRISI FILHO - SP178358, IVAN TAUIL RODRIGUES - RJ61118-A, ISABELLA DE MAGALHAES CASTRO PACIFICO - SP305326, THAIS ABREU DE AZEVEDO SILVA - SP224367, PEDRO ERNESTO DE ALBUQUERQUE - SP362553 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Em razão do trânsito em julgado da sentença, requeiram as partes o que de direito, no prazo legal. Silentes, aguardem os autos em arquivo. 12ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004367-92.2020.4.03.6100 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 08/09/2021 myt

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/09/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 19:18

Conclusos para despacho

08/09/2021, 17:33

Transitado em Julgado em 23/06/2021

08/09/2021, 17:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:20

Decorrido prazo de HSBC BRASIL S.A. - BANCO DE INVESTIMENTO em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:20

Publicado Sentença em 28/05/2021.

29/05/2021, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

29/05/2021, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 18:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/05/2021, 17:54

Conclusos para julgamento

17/05/2021, 15:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:23

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2020, 15:51

Publicado Despacho em 07/10/2020.

07/10/2020, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2020

07/10/2020, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 00:25

Conclusos para despacho

11/09/2020, 19:28

Juntada de certidão

11/09/2020, 19:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2020, 12:50

Publicado Sentença em 03/09/2020.

03/09/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 02:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/09/2020, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2020, 12:08

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 12:46

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 12:46

Julgado improcedente o pedido

31/08/2020, 21:31

Conclusos para julgamento

05/06/2020, 18:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 12:18

Juntada de Petição de réplica

21/05/2020, 11:18

Juntada de Petição de réplica

21/05/2020, 11:13

Publicado Despacho em 04/05/2020.

14/05/2020, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 03:21

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 19:24

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 19:24

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2020, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 18:09

Conclusos para despacho

07/04/2020, 18:07

Juntada de certidão

07/04/2020, 18:06

Juntada de Petição de contestação

07/04/2020, 17:10

Juntada de Petição de diligência

02/04/2020, 18:16

Mandado devolvido cumprido

02/04/2020, 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2020, 16:20

Juntada de certidão

24/03/2020, 18:24

Juntada de Petição de contestação

24/03/2020, 18:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/03/2020, 00:55

Juntada de Petição de substabelecimento

23/03/2020, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2020, 15:00

Expedição de Mandado.

20/03/2020, 13:21

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 17:18

Conclusos para decisão

19/03/2020, 15:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/03/2020, 13:24

Juntada de certidão

19/03/2020, 13:24

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/03/2020, 17:26

Distribuído por sorteio

18/03/2020, 17:26

Despacho

•24/08/2022, 13:27

Despacho

•22/08/2022, 18:45

Despacho

•17/08/2022, 16:45

Despacho

•15/08/2022, 15:31

Despacho

•07/07/2022, 18:39

Despacho

•07/07/2022, 14:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/05/2022, 13:43

Sentença

•29/04/2022, 16:47

Sentença

•29/04/2022, 16:37

Despacho

•03/03/2022, 16:47

Despacho

•03/03/2022, 14:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/09/2021, 17:35

Despacho

•09/09/2021, 18:54

Todos os documentos(28)

Sentença

•21/09/2022, 17:19

Sentença

•21/09/2022, 15:16

Despacho

•24/08/2022, 13:27

Despacho

•22/08/2022, 18:45

Despacho

•17/08/2022, 16:45

Despacho

•15/08/2022, 15:31

Despacho

•07/07/2022, 18:39

Despacho

•07/07/2022, 14:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/05/2022, 13:43

Sentença

•29/04/2022, 16:47

Sentença

•29/04/2022, 16:37

Despacho

•03/03/2022, 16:47

Despacho

•03/03/2022, 14:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/09/2021, 17:35

Despacho

•09/09/2021, 18:54

Despacho

•08/09/2021, 19:18

Sentença

•26/05/2021, 18:36

Sentença

•25/05/2021, 17:54

Despacho

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Despacho

•02/10/2020, 17:02

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