Execução Fiscal 0088025-48.2000.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2000

Valor da Causa

R$ 7.043,98

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RODRIGO LINS DE ARAUJO

OAB/SP 152060·CPF·Representa: Réu

MARIA DO SOCORRO RESENDE DA SILVA

OAB/SP 143069·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

A M M APLICACOES E REVESTIMENTOS PLASTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:13

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 16:04

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 17:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2026, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2026, 14:39

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 26/2023

18/05/2023, 09:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

17/05/2023, 11:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2023, 11:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/07/2022, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2022, 15:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/07/2022, 15:12

Conclusos para despacho

19/04/2022, 13:31

Todas as movimentações(119)

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:13

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 16:04

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 16:04

Sentença

•29/04/2026, 16:04

24/04/2026, 17:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2026, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2026, 14:39

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 26/2023

18/05/2023, 09:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

17/05/2023, 11:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2023, 11:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/07/2022, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2022, 15:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/07/2022, 15:12

Conclusos para despacho

19/04/2022, 13:31

Decorrido prazo de A M M APLICACOES E REVESTIMENTOS PLASTICOS LTDA - ME em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.17/2022 (9a. Vara) (em Seretaria)

24/02/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:04

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:04

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: A M M APLICACOES E REVESTIMENTOS PLASTICOS LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE RODRIGO LINS DE ARAUJO - SP152060, MARIA DO SOCORRO RESENDE DA SILVA - SP143069 D E S P A C H O 1 Ciência às partes da virtualização dos autos pela PFN e do trânsito em julgado dos embargos à execução fiscal correspondente. 2 Poderão exercer, no prazo 30 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. 3 Superada a fase de conferência, formulem requerimentos, no mesmo prazo. 4 Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se. São Paulo, 8 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0088025-48.2000.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2022, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2022, 11:14

Juntada de Petição de outros documentos

03/02/2022, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2022, 13:01

Decorrido prazo de A M M APLICACOES E REVESTIMENTOS PLASTICOS LTDA - ME em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/12/2021, 08:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/11/2021, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/11/2021 PedidoJF: 1678-9/2021 Prot: 382211110008204

10/11/2021, 14:36

Conclusos para despacho

28/10/2021, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 22:19

Publicado Despacho em 25/10/2021.

25/10/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 13:32

Conclusos para despacho

20/10/2021, 19:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/10/2021, 19:14

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

20/10/2021, 19:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 73/2013 (9a. Vara) Paote: 710306

15/05/2013, 07:00

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.73/2013 (9a. Vara)

15/03/2013, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2013, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2013, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2012, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

07/05/2012, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/05/2012, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2012, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

02/12/2011, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2011, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

26/09/2011, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2011, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/08/2011, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

10/08/2011, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/08/2011, 08:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2011, 13:21

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0016168-05.2001.403.6182

29/07/2011, 17:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2011, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

03/05/2011, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/05/2011, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

24/03/2011, 07:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/01/2011, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2011, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

19/11/2010, 16:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2010, 16:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/10/2010, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

23/09/2010, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2010, 10:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/08/2010, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

25/05/2010, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2010, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

09/04/2010, 09:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/04/2010, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

09/10/2009, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2009, 14:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/09/2009, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

22/01/2009, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2009, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/10/2008, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

28/10/2008, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

03/09/2008, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

10/06/2008, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2008, 08:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/05/2008, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

01/05/2008, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

18/02/2008, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

18/07/2007, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2007, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/06/2007, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

12/06/2007, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

11/04/2007, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

03/11/2006, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2006, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

17/08/2006, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/08/2006, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

08/08/2006, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2006, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO TRIAGEM

26/09/2005, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2005, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2005, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL LOTES 5897 E 5898

16/09/2004, 14:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/09/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) FN

15/09/2004, 06:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AG TRIAGEM

17/06/2004, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/06/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2001, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2001, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/09/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

13/09/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

01/05/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2001, 08:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2001, 08:07

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/04/2001, 10:50

Despacho

•08/02/2022, 16:13

Despacho

•21/10/2021, 13:32