Execução Fiscal 0039409-56.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2011

Valor da Causa

R$ 196.382,91

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 16/2023

18/05/2023, 09:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.16/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

17/05/2023, 10:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.12/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

17/05/2023, 10:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2023, 10:07

Decorrido prazo de GADIV IND E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHAS LTDA - EPP em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:51

Decorrido prazo de GADIV IND E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHAS LTDA - EPP em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/02/2022, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2022, 17:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/02/2022, 17:17

Conclusos para despacho

25/02/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:08

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 17:30

Todas as movimentações(133)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 16/2023

18/05/2023, 09:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.16/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

17/05/2023, 10:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.12/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

17/05/2023, 10:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2023, 10:07

Decorrido prazo de GADIV IND E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHAS LTDA - EPP em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:51

Decorrido prazo de GADIV IND E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHAS LTDA - EPP em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/02/2022, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2022, 17:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/02/2022, 17:17

Conclusos para despacho

25/02/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:08

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GADIV IND E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHAS LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE APARECIDO MONTEIRO - SP318507, FELIPE SIMONETTO APOLLONIO - SP206494 D E S P A C H O 1 Regularize a parte executada, no prazo de 15 dias, sua representação processual, ratificando os atos já praticados, nos termos do art. 104, do CPC, sob pena de serem considerados ineficazes. 2 Sem prejuízo, tampouco quanto à existência de depósito nestes autos, decorrente do bloqueio feito pelo BacenJud em novembro de 2015, suspendo a presente execução, diante o pedido da exequente, feito em razão de parcelamento administrativo. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0039409-56.2011.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a parte exequente. No silêncio ou requerendo nova suspensão/concessão de prazo, os autos serão remetidos ao arquivo, sem nova intimação. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, onde aguardarão provocação da exequente. Cumpra-se. São Paulo, 18 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 14:42

Conclusos para despacho

18/02/2022, 09:27

Juntada de certidão

18/02/2022, 09:26

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GADIV IND E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHAS LTDA - EPP D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0039409-56.2011.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Requer a executada a reconsideração do despacho que determinou a intimação da exequente para se manifestar sobre o parcelamento dos débitos informado nos autos. Pois bem. Em que pese o parcelamento ser causa suspensiva da execução, a teor do art.151, inciso VI, do CTN, o ato administrativo deve ser ratificado pela autoridade fazendária para que surta efeitos jurídicos. Observo que a executada foi intimada da inclusão dos seus bens em hasta pública no dia 27/10/2021, conforme registra o documento ID nº 142059651, e só agora noticia o acordo fiscal. Assim, tendo em vista que o parcelamento está pendente de confirmação, reputo temerária a sustação do ato judicial designado nos autos. Intime-se. SãO PAULO, 8 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:13

Conclusos para decisão

08/02/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 09:07

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

07/02/2022, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 18:32

Conclusos para despacho

07/02/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 14:19

Juntada de certidão

28/01/2022, 19:02

Decorrido prazo de GADIV IND E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHAS LTDA - EPP em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:20

Decorrido prazo de GADIV IND E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHAS LTDA - EPP em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:46

Juntada de Petição de diligência

28/10/2021, 11:43

Mandado devolvido cumprido

28/10/2021, 11:43

Juntada de Petição de diligência

28/10/2021, 11:22

Mandado devolvido cumprido

28/10/2021, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2021, 14:46

Expedição de Mandado.

03/09/2021, 13:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/09/2021, 08:15

Decorrido prazo de GADIV IND E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHAS LTDA - EPP em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:50

Decorrido prazo de GADIV IND E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHAS LTDA - EPP em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:19

Juntada de certidão

29/07/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 13:40

Conclusos para despacho

28/07/2021, 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2021, 15:37

Expedição de Mandado.

28/07/2021, 15:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/07/2021, 15:11

Juntada de certidão

27/07/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 23:15

Conclusos para despacho

22/07/2021, 18:18

Mandado devolvido cumprido

19/07/2021, 16:28

Juntada de Petição de diligência

19/07/2021, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2021, 14:14

Expedição de Mandado.

19/07/2021, 13:48

Desentranhado o documento

19/07/2021, 13:46

Desentranhado o documento

19/07/2021, 13:45

Mandado devolvido cumprido

19/07/2021, 13:04

Juntada de Petição de diligência

19/07/2021, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2021, 14:20

Expedição de Mandado.

04/03/2021, 09:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/03/2021, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2021, 09:40

Mandado devolvido sem cumprimento

26/02/2021, 10:50

Juntada de Petição de diligência

26/02/2021, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2021, 18:31

Expedição de Mandado.

24/02/2021, 18:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/02/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 20:14

Conclusos para despacho

11/02/2021, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 08:42

Conclusos para despacho

08/02/2021, 18:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/02/2021, 18:31

Juntada de Petição de documento digitalizado

08/12/2020, 13:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/11/2020, 14:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.225/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

09/11/2020, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: IMPORTAÇÃO DE METADADOS PARA PJ-e Complemento Livre:

09/11/2020, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2020, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/11/2020, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2020, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2019, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/12/2019, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2019, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2019, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2019, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/05/2019, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2019, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2019, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2018, 07:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2018, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2018, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2018, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/02/2018, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2017, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2017, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2017, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2017, 10:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/05/2017, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2017, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2017, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2017, 14:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2016.02111 Complemento Livre:

22/09/2016, 13:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA FINS DO ARTIGO 16 Complemento Livre: 8209.2016.02111 EM 17/06/2016 (Guia 2016.0219)

23/06/2016, 15:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: OFICIO CEF

25/11/2015, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2015, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2015, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2015, 12:31

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

30/09/2015, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2015, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2014, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

11/02/2014, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2014, 15:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/12/2013, 09:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 01081 Complemento Livre:

25/10/2013, 11:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: ATOS EXECUTORIOS Complemento Livre: AG. CUMPRIMENTO DE MANDADO

28/05/2013, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE CITACAO Complemento Livre:

22/01/2013, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2013, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2012, 07:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

03/07/2012, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2012, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/02/2012, 16:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

27/02/2012, 16:25

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

15/02/2012, 14:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

11/11/2011, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2011, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2011, 13:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/10/2011, 08:52

Documentos

Despacho

•18/02/2022, 14:42

Despacho

•08/02/2022, 16:13

Despacho

•08/02/2022, 09:07

Despacho

•07/02/2022, 18:32

Despacho

•29/07/2021, 13:40

Despacho

•26/07/2021, 23:15

Despacho

•12/02/2021, 20:14

Despacho

•09/02/2021, 08:42

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