Execução Fiscal 0013744-87.2001.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FRETRANS -FRETAMENTO E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

HENRIQUE DE SOUZA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 17:34

Decorrido prazo de FRETRANS -FRETAMENTO E TRANSPORTES LTDA em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

25/03/2026, 00:40

Publicado Edital em 24/03/2026.

25/03/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 14:51

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

17/03/2026, 18:10

Mandado devolvido sem cumprimento

16/12/2025, 16:29

Juntada de Petição de diligência

16/12/2025, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2025, 16:08

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 16:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/11/2025, 19:22

Proferida decisão interlocutória

17/08/2025, 01:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:31

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:30

Todas as movimentações(156)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 17:34

Decorrido prazo de FRETRANS -FRETAMENTO E TRANSPORTES LTDA em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

25/03/2026, 00:40

Publicado Edital em 24/03/2026.

25/03/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 17:34

Decisão

•17/08/2025, 01:55

18/03/2026, 14:51

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

17/03/2026, 18:10

Mandado devolvido sem cumprimento

16/12/2025, 16:29

Juntada de Petição de diligência

16/12/2025, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2025, 16:08

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 16:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/11/2025, 19:22

Proferida decisão interlocutória

17/08/2025, 01:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:31

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:06

Conclusos para decisão

11/10/2023, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 05:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 18:52

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 257/2023

12/07/2023, 15:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.257/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 15:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/06/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2022, 21:36

Conclusos para despacho

22/03/2022, 16:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:04

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FRETRANS -FRETAMENTO E TRANSPORTES LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0013744-87.2001.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:13

Juntada de certidão

08/02/2022, 16:09

Juntada de certidão

08/02/2022, 16:08

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 13:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 12:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/12/2020, 16:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.169/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

07/10/2020, 15:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/10/2020, 06:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2020, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/09/2020, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2019, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820004636 Complemento Livre: BNG

18/01/2019, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2019, 07:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

13/11/2018, 10:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2018.02021 Complemento Livre: CDW

05/09/2018, 10:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2018.02021 Complemento Livre: CDW

05/09/2018, 10:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: 8202.2018.02021 EM 14/08/2018 (Guia 2018.0116)

20/08/2018, 12:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2018.01524 Complemento Livre: RVJ

13/08/2018, 15:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: 8202.2018.01524 EM 07/06/2018 (Guia 2018.0099)

12/06/2018, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2018, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2018, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2018, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2018, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REITERACAO OFICIO 295/2012 - PENHORA NO ROSTO Complemento Livre: VIA CORREIO ELETRONICO

02/06/2014, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OFICIO N. 295/2012-2aVEF/SP ENCAMINHADO PARA Complemento Livre: 3a VARA DA COMARCA DE SP, POR MEIO ELETRONICO

07/08/2012, 13:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO No. 295/2012 Complemento Livre: PARA 3a. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO PAULO/SP

02/08/2012, 14:13

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSDAOTRO LTDA (MASSA FALIDA) E OUTRO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO EM 03/07/2012

02/08/2012, 14:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2012.00633 Complemento Livre: MANDADO DE CITACAO

20/07/2012, 11:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 8202.2012.00633

23/05/2012, 17:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2012, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2010, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000286769 Complemento Livre: EXEQUENTE

13/12/2010, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2010, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

29/11/2010, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/11/2010, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2010, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2010, 09:10

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202200901929 Complemento Livre:

11/06/2010, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO EXPEDIDO Complemento Livre: 8202.2009.01929

07/10/2009, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OFICIO EXPEDIDO Complemento Livre: 464/2009-SEC

05/10/2009, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2009, 14:53

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/10/2009, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO

05/10/2009, 14:53

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

28/09/2009, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGDO EXPEDICAO Complemento Livre:

28/01/2008, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2008, 11:24

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/01/2008, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO

22/01/2008, 10:10

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/01/2008, 13:56

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

08/01/2008, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS AO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

08/01/2008, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO REMESSA AO SEDI Complemento Livre:

13/12/2007, 16:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/2007, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2007, 16:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007820203111 Complemento Livre:

05/12/2007, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2007, 15:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

18/10/2007, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA A FN/CEF Complemento Livre: EM 19/10/2007

18/10/2007, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2007, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA Complemento Livre:

05/10/2007, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2007, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2007, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA FN/CEF EM 13/04/2007 Complemento Livre:

13/04/2007, 10:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/04/2007, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA Complemento Livre:

14/03/2007, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2007, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2007, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007820041498 Complemento Livre:

01/03/2007, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2007, 08:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/09/2006, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA FN/CEF Complemento Livre:

12/09/2006, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FN/CEF

02/08/2006, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/07/2006, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2006, 14:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: NEGATIVO Complemento Livre:

28/07/2006, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO Complemento Livre:

29/06/2006, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO

20/02/2006, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/02/2006, 15:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2006, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ANALISE

05/09/2005, 16:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ANALISE

10/08/2005, 18:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO EXEQUENTE

10/08/2005, 17:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2005, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/05/2005, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DA SECRETARIA autos om prazo

14/03/2005, 04:53

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE ATO ORDINATORIO

10/03/2005, 07:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DA SECRETARIA AUTOS COM PRAZO

09/03/2005, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO MAIO 05

11/11/2004, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2004, 09:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2004, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2004, 16:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/09/2004, 16:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/09/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA FN/CEF

21/09/2004, 12:07

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 41/42

25/08/2004, 11:43

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EM 25/08/2004

25/08/2004, 10:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO SENTENCA

18/08/2004, 09:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

17/08/2004, 09:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/08/2004, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2004, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2004, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2004, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2004, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/02/2004, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/02/2004, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/02/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/02/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2003, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2003, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/07/2003, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2003, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/06/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

30/06/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2003, 16:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/06/2003, 16:08

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

04/06/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2003, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2003, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2001, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2001, 13:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/08/2001, 08:54

Despacho

•24/08/2023, 18:52

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 13:00