Execução Fiscal 5011500-02.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2021

Valor da Causa

R$ 42.862.970,39

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BANCO SMARTBANK S.A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MELMAN KATZ

OAB/SP 311576·CPF·Representa: Réu

ARIANE COSTA GUIMARAES

OAB/DF 29766·CPF·Representa: Réu

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Réu

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BANCO SMARTBANK S.A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BANCO LETSBANK SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

28/04/2026, 09:24

Juntada de certidão

26/01/2026, 13:16

Decorrido prazo de BANCO LETSBANK S.A. em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:30

Decorrido prazo de BANCO LETSBANK S.A. em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:51

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:38

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/07/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 12:19

Conclusos para despacho

21/05/2025, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 08:12

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição de comunicações

28/04/2026, 09:24

Juntada de certidão

26/01/2026, 13:16

Decorrido prazo de BANCO LETSBANK S.A. em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:30

Decorrido prazo de BANCO LETSBANK S.A. em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:51

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Comunicações

•06/03/2026, 14:09

Traslado de cópias

•26/01/2026, 13:16

01/08/2025, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:38

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/07/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 12:19

Conclusos para despacho

21/05/2025, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 08:12

Conclusos para despacho

23/09/2024, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2024, 11:18

Decorrido prazo de BANCO LETSBANK S.A. em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

01/08/2024, 20:05

Publicado Despacho em 31/07/2024.

01/08/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 21:34

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2024, 19:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/09/2022, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 15:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/08/2022, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/08/2022, 14:34

Decorrido prazo de BANCO LETSBANK S.A. em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:04

Publicado Despacho em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 17:04

Conclusos para despacho

08/07/2022, 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2022, 19:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/06/2022, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 15:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/05/2022, 18:56

Juntada de certidão

31/05/2022, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:43

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 15:25

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

27/05/2022, 15:25

Conclusos para despacho

25/05/2022, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 11:29

Juntada de Petição de outras peças

11/03/2022, 15:06

Juntada de Petição de outras peças

02/03/2022, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:04

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BANCO SMARTBANK S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 D E S P A C H O 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5011500-02.2021.4.03.6182 Intime-se novamente a parte Executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual colacionando aos autos instrumento de mandato outorgando poderes aos patronos indicados a receber intimações, uma vez que a procuração apresentada no Id 110999778 contêm as assinaturas de MARCELO MOREIRA BELLA e ANDRÉ SOTNIK, não obstante conste como partes outorgantes ALEXANDRA SILVA DE LIMA e CLAUDIA LUCIA DA SILVA MAIELLO TAVARES. Com a regularização da representação processual, intime-se a parte Exequente, nos termos determinados na decisão de Id 77140601. Por fim, consigno que a CDA n. 80.6.21.002373-24 se encontra no Id 48587810 destes autos. Publique-se e cumpra-se. São Paulo, 8 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 16:13

Conclusos para despacho

07/02/2022, 12:15

Juntada de Petição de certidão

30/09/2021, 07:55

Decorrido prazo de BANCO SMARTBANK S.A. em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2021, 19:00

Publicado Despacho em 08/09/2021.

08/09/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 04:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 19:02

Conclusos para despacho

01/06/2021, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2021, 19:01

Expedição de Carta de citação.

12/04/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 18:46

Conclusos para despacho

09/04/2021, 16:00

Juntada de certidão

09/04/2021, 13:12

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/04/2021, 08:41

Recebidos os autos

09/04/2021, 08:41

Distribuído por sorteio

09/04/2021, 08:09

Recebido pelo Distribuidor

09/04/2021, 08:09

Despacho

•30/07/2025, 12:13

Despacho

•30/07/2025, 12:13

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 12:19

Despacho

•24/01/2025, 08:12

Despacho

•24/01/2025, 08:12

Despacho

•29/07/2024, 21:34

Despacho

•29/07/2024, 21:34

Despacho

•12/07/2022, 17:04

Despacho

•27/05/2022, 15:25

Despacho

•08/02/2022, 16:13

Despacho

•02/09/2021, 19:02

Despacho de Inspeção

•28/05/2021, 18:23

Despacho

•09/04/2021, 18:46