Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005315-50.2019.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

SEBASTIAO DA SILVA CARDOZO

CPF

Autor

WALTER PALA

CPF

Autor

MANOEL JORGE MEDEIROS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ MARCELO NICOLETTI TEIXEIRA

OAB/PR 24394·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LUIS PORTILHO

OAB/SP 222996·CPF·Representa: Autor

JEAN CARLOS PEREIRA

OAB/SP 259834·CPF·Representa: Autor

EVERALDO LARSSEN

OAB/PR 51852·CPF·Representa: Autor

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP 34248·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

SEBASTIAO DA SILVA CARDOZO

CPF

Autor

WALTER PALA

CPF

Autor

MANOEL JORGE MEDEIROS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

BB

Terceiro

JOAO LEOCIR DAL ROSSO FRESCURA

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DOBRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

DIREITOR

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

JOSÉ MARCELO NICOLETTI TEIXEIRA

OAB/PR 24394·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LUIS PORTILHO

OAB/SP 222996·CPF·Representa: Autor

JEAN CARLOS PEREIRA

OAB/SP 259834·CPF·Representa: Autor

EVERALDO LARSSEN

OAB/PR 51852·CPF·Representa: Autor

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP 34248·CPF·Representa: Réu

MILENA PIRAGINE

OAB/SP 178962·CPF·Representa: Réu

GABRIELA GIANETTI MOURA

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO GIULLIO DE ROSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290

16/06/2025, 16:26

Juntada de certidão

16/06/2025, 16:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:17

Decorrido prazo de WALTER PALA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA CARDOZO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:02

Decorrido prazo de MANOEL JORGE MEDEIROS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

14/05/2025, 23:44

Publicado Despacho em 12/05/2025.

14/05/2025, 23:44

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 13:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290

14/03/2025, 18:49

Conclusos para despacho

12/02/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2025, 16:32

Todas as movimentações(184)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290

16/06/2025, 16:26

Juntada de certidão

16/06/2025, 16:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:17

Decorrido prazo de WALTER PALA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA CARDOZO em 19/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•08/05/2025, 13:48

Despacho

•14/03/2025, 18:49

20/05/2025, 01:02

Decorrido prazo de MANOEL JORGE MEDEIROS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

14/05/2025, 23:44

Publicado Despacho em 12/05/2025.

14/05/2025, 23:44

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 13:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290

14/03/2025, 18:49

Conclusos para despacho

12/02/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2025, 16:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA CARDOZO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 20:30

Decorrido prazo de MANOEL JORGE MEDEIROS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:29

Decorrido prazo de WALTER PALA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 05:10

Publicado Despacho em 28/01/2025.

03/02/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

03/02/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/12/2024, 16:50

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA CARDOZO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:04

Decorrido prazo de WALTER PALA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:04

Decorrido prazo de MANOEL JORGE MEDEIROS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

25/11/2024, 20:02

Publicado Decisão em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:02

Conclusos para despacho

22/11/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 20:03

Juntada de Petição de comunicações

07/11/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 14:49

Conclusos para decisão

05/09/2024, 13:47

Decorrido prazo de MANOEL JORGE MEDEIROS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de WALTER PALA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA CARDOZO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:06

Publicado Despacho em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 18:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2024, 21:50

Conclusos para despacho

04/04/2024, 14:51

Juntada de Petição de outras peças

03/04/2024, 21:28

Juntada de Petição de outras peças

03/04/2024, 21:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2024, 15:21

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:02

Publicado Intimação em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 18:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2023, 18:29

Publicado Despacho em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:08

Conclusos para decisão

14/11/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 15:34

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/11/2023, 15:33

Proferida decisão interlocutória

26/10/2023, 22:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2023, 15:46

Conclusos para despacho

01/09/2023, 07:58

Juntada de Petição de certidão

31/08/2023, 20:19

Recebidos os autos

31/08/2023, 20:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/05/2023, 14:46

Juntada de certidão

04/05/2023, 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2023, 17:25

Decorrido prazo de MANOEL JORGE MEDEIROS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:26

Decorrido prazo de WALTER PALA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:26

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA CARDOZO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2023, 17:09

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:26

Juntada de ato ordinatório

04/04/2023, 09:25

Juntada de ato ordinatório

04/04/2023, 09:21

Juntada de Petição de apelação

03/04/2023, 17:52

Juntada de Petição de apelação

03/04/2023, 17:35

Publicado Decisão em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 18:41

Julgado procedente o pedido

23/03/2023, 18:56

Juntada de certidão

14/12/2022, 19:18

Conclusos para decisão

15/08/2022, 18:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2022, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:26

Publicado Despacho em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 12:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:15

Conclusos para despacho

04/03/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:03

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SEBASTIAO DA SILVA CARDOZO, MANOEL JORGE MEDEIROS, WALTER PALA Advogados do(a) AUTOR: JOSE MARCELO NICOLETTI TEIXEIRA - PR24394, RODRIGO LUIS PORTILHO - SP222996, JEAN CARLOS PEREIRA - SP259834, EVERALDO LARSSEN - PR51852 Advogados do(a) AUTOR: JOSE MARCELO NICOLETTI TEIXEIRA - PR24394, RODRIGO LUIS PORTILHO - SP222996, JEAN CARLOS PEREIRA - SP259834, EVERALDO LARSSEN - PR51852 Advogados do(a) AUTOR: JOSE MARCELO NICOLETTI TEIXEIRA - PR24394, RODRIGO LUIS PORTILHO - SP222996, JEAN CARLOS PEREIRA - SP259834, EVERALDO LARSSEN - PR51852 REU: UNIÃO FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) REU: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248, MILENA PIRAGINE - SP178962-A A T O O R D I N A T Ó R I O O presente feito encontra-se com vista a(o)(s) EXEQUENTE e a UNIÃO para manifestarem sobre a petição e documentos juntados pelo executado BANCO DO BRASIL, sob o Id. 166008790. Prazo: 10 (dez) dias. A presente intimação é feita nos termos do artigo 203, parágrafo quarto do CPC. SãO JOSé DO RIO PRETO, 8 de fevereiro de 2022. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Nº 5005315-50.2019.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 16:13

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 16:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2021, 17:48

Decorrido prazo de WALTER PALA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:36

Decorrido prazo de MANOEL JORGE MEDEIROS em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA CARDOZO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:15

Juntada de comunicações

09/11/2021, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2021, 18:19

Publicado Decisão em 19/10/2021.

19/10/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 04:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2021, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2021, 19:16

Proferida decisão interlocutória

15/10/2021, 20:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:40

Decorrido prazo de WALTER PALA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:40

Decorrido prazo de MANOEL JORGE MEDEIROS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:10

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA CARDOZO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:10

Conclusos para decisão

07/06/2021, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2021, 11:28

Publicado Decisão em 07/06/2021.

07/06/2021, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 11:33

Proferida decisão interlocutória

27/05/2021, 20:44

Conclusos para decisão

13/04/2021, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2021, 11:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 17:11

Decorrido prazo de WALTER PALA em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 09:51

Decorrido prazo de MANOEL JORGE MEDEIROS em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 09:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 09:51

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA CARDOZO em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 09:34

Publicado Decisão em 04/02/2021.

04/02/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

04/02/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 11:29

Juntada de certidão

02/02/2021, 11:26

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)

02/02/2021, 11:19

Proferida decisão interlocutória

01/02/2021, 19:38

Conclusos para decisão

06/11/2020, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2020, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2020

14/10/2020, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2020.

14/10/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 16:07

Juntada de ato ordinatório

08/10/2020, 16:06

Juntada de certidão

08/10/2020, 16:00

Juntada de certidão

31/07/2020, 16:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:01

Juntada de Petição de contestação

22/06/2020, 23:07

Juntada de certidão

26/05/2020, 19:25

Expedição de Carta precatória.

18/05/2020, 11:58

Juntada de certidão

18/05/2020, 11:58

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

28/04/2020, 18:22

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2020, 16:46

Juntada de certidão

28/04/2020, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2020, 15:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/03/2020, 00:19

Publicado Decisão em 05/03/2020.

05/03/2020, 00:19

Juntada de certidão

04/03/2020, 13:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/03/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 17:48

Proferida decisão interlocutória

17/02/2020, 18:45

Conclusos para decisão

17/02/2020, 18:33

Juntada de certidão

17/02/2020, 17:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/02/2020, 17:05

Conclusos para decisão

17/02/2020, 17:03

Juntada de Petição de outros documentos

12/12/2019, 14:33

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/11/2019, 11:37

Juntada de certidão

27/11/2019, 11:37

Classe Processual LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (12088) alterada para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

27/11/2019, 11:31

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (12088)

27/11/2019, 11:29

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/11/2019, 11:20

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 11:20

Despacho

•24/01/2025, 16:35

Despacho

•18/12/2024, 16:50

Decisão

•21/11/2024, 20:03

Decisão

•21/10/2024, 14:49

Comunicações

•10/10/2024, 12:06

Despacho

•02/07/2024, 16:51

Despacho

•17/06/2024, 18:05

Documento Comprobatório

•03/04/2024, 21:28

Decisão

•14/03/2024, 16:41

Decisão

•07/03/2024, 18:08

Despacho

•13/11/2023, 15:34

Despacho

•26/10/2023, 22:32

Acórdão

•04/08/2023, 12:34

Todos os documentos(53)

Despacho

•08/05/2025, 13:48

Despacho

•14/03/2025, 18:49

Despacho

•24/01/2025, 16:35

Despacho

•18/12/2024, 16:50

Decisão

•21/11/2024, 20:03

Decisão

•21/10/2024, 14:49

Comunicações

•10/10/2024, 12:06

Despacho

•02/07/2024, 16:51

Despacho

•17/06/2024, 18:05

Documento Comprobatório

•03/04/2024, 21:28

Decisão

•14/03/2024, 16:41

Decisão

•07/03/2024, 18:08

Despacho

•13/11/2023, 15:34

Despacho

•26/10/2023, 22:32

Acórdão

•04/08/2023, 12:34

Acórdão

•03/08/2023, 21:03

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 09:21

Decisão

•29/03/2023, 18:41

Decisão

•23/03/2023, 18:56

Despacho

•05/08/2022, 15:21

Despacho

•05/07/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 16:12

Comunicações

•09/11/2021, 13:48

Decisão

•17/10/2021, 19:15

Decisão

•15/10/2021, 20:18

Decisão

•01/06/2021, 11:33

Decisão

•27/05/2021, 20:44

Outras peças

•13/04/2021, 11:10

Decisão

•02/02/2021, 11:29

Decisão

•01/02/2021, 19:38

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 16:07

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 16:06

Outras peças

•19/03/2020, 15:25

Outras peças

•19/03/2020, 15:25

Outras peças

•19/03/2020, 15:25

Outras peças

•19/03/2020, 15:25

Outras peças

•19/03/2020, 15:25

Outras peças

•19/03/2020, 15:25

Outras peças

•19/03/2020, 15:25

Outras peças

•19/03/2020, 15:25

Decisão

•02/03/2020, 17:48

Decisão

•17/02/2020, 20:06

Documento Comprobatório

•12/12/2019, 14:33

Outras peças

•27/11/2019, 11:20

Outras peças

•27/11/2019, 11:20

Outras peças

•27/11/2019, 11:20

Outras peças

•27/11/2019, 11:20

Outras peças

•27/11/2019, 11:20

Outras peças

•27/11/2019, 11:20

Outras peças

•27/11/2019, 11:20