Execução Fiscal 0019450-89.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2017

Valor da Causa

R$ 421.997,36

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANGELA BELINI DE OLIVEIRA

OAB/SP 70602·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARC & MARC CONFECCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 262/2023

04/07/2023, 12:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.262/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 11:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 11:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/02/2023, 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/02/2023, 12:28

Decorrido prazo de MARC & MARC CONFECCOES LTDA - EPP em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2022, 23:11

Publicado Despacho em 30/11/2022.

30/11/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/10/2022, 17:10

Conclusos para despacho

09/08/2022, 15:24

Decorrido prazo de MARC & MARC CONFECCOES LTDA - EPP em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2022, 13:24

Todas as movimentações(78)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 262/2023

04/07/2023, 12:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.262/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 11:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 11:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/02/2023, 15:31

Documentos

Despacho

•28/11/2022, 11:00

Despacho

•18/10/2022, 17:10

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/02/2023, 12:28

Decorrido prazo de MARC & MARC CONFECCOES LTDA - EPP em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2022, 23:11

Publicado Despacho em 30/11/2022.

30/11/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/10/2022, 17:10

Conclusos para despacho

09/08/2022, 15:24

Decorrido prazo de MARC & MARC CONFECCOES LTDA - EPP em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2022, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:14

Publicado Decisão em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 18:40

Conclusos para decisão

04/03/2022, 15:28

Decorrido prazo de MARC & MARC CONFECCOES LTDA - EPP em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:04

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:04

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARC & MARC CONFECCOES LTDA - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROSANGELA BELINI DE OLIVEIRA - SP70602 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da digitalização dos autos, bem como para, querendo, conferir os documentos digitalizados, indicando, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Após, o processo será concluso para apreciação do pedido de fl. 149 dos autos físicos São Paulo, 8 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0019450-89.2017.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 16:14

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 16:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/02/2022, 16:10

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

08/02/2022, 16:10

Juntada de certidão

08/02/2022, 16:10

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/09/2021, 15:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/06/2021, 15:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

11/06/2021, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2021, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/03/2021, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2021, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161820001110 Complemento Livre: DESARQUIVADOS

23/02/2021, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

22/02/2021, 12:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

22/02/2021, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 22/02/2021 PedidoJF: 84-1/2021 Prot: 382210222007440

22/02/2021, 12:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 133/2018 (1a. Vara)

20/09/2018, 12:50

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.133/2018 (1a. Vara)

20/09/2018, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2018, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2018, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2018, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820095066 Complemento Livre: CLS M8

31/08/2018, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2018, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/08/2018, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2018, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/07/2018, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2018, 06:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820081067 Complemento Livre: TP 32

23/07/2018, 14:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 155/158

23/05/2018, 06:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: juntada de planilha BC - bloqueio negativo - PBL

21/05/2018, 19:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/05/2018, 19:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/05/2018, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2017, 15:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820117705 Complemento Livre: CLS EXC NOV

08/11/2017, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2017, 09:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/10/2017, 14:32

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: VISTA FN URG

18/10/2017, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2017, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2017, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820112719 Complemento Livre: CLS URG

16/10/2017, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2017, 15:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820091765 Complemento Livre: CLS BC AGOSTO

31/08/2017, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2017, 08:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/07/2017, 13:38

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: CARGA 396

18/07/2017, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2017, 12:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR JUNHO

22/06/2017, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2017, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2017, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

21/06/2017, 11:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/06/2017, 15:46

Decisão

•13/07/2022, 14:51

Decisão

•21/06/2022, 18:40

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 16:13