Execução Fiscal 0005903-44.2016.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.053,31

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR

OAB/SP 244363·CPF·Representa: Autor

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE MANSO FERRARI

OAB/SP 205288·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

LUCIANA PASCHOARELLI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 66/2025

18/08/2025, 10:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.66/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

14/03/2025, 12:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/03/2025, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 18:42

Juntada de certidão

09/11/2022, 18:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/06/2022, 09:03

Juntada de certidão

15/06/2022, 09:00

Conclusos para despacho

14/06/2022, 11:08

Decorrido prazo de LUCIANA PASCHOARELLI em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 19:49

Decorrido prazo de LUCIANA PASCHOARELLI em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:25

Todas as movimentações(100)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 66/2025

18/08/2025, 10:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.66/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

14/03/2025, 12:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/03/2025, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Documentos

Despacho de Inspeção

•20/05/2022, 19:49

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 18:39

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 18:42

Juntada de certidão

09/11/2022, 18:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/06/2022, 09:03

Juntada de certidão

15/06/2022, 09:00

Conclusos para despacho

14/06/2022, 11:08

Decorrido prazo de LUCIANA PASCHOARELLI em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 19:49

Decorrido prazo de LUCIANA PASCHOARELLI em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 18:39

Juntada de ato ordinatório

19/05/2022, 18:37

Juntada de certidão

19/05/2022, 18:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:33

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 01:35

Juntada de certidão

25/04/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 13:05

Juntada de certidão

25/04/2022, 13:03

Transitado em Julgado em 13/04/2022

25/04/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 21:15

Conclusos para despacho

18/04/2022, 18:02

Juntada de Petição de outras peças

13/04/2022, 12:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:04

Publicado Sentença em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363, MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 EXECUTADO: LUCIANA PASCHOARELLI S E N T E N Ç A Tendo o (a) exequente informado que o débito foi integralmente quitado pelo (a) executado (a), JULGO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Calcado nos princípios da razoabilidade e da eficiência, deixo de intimar a parte executada para o pagamento das custas remanescentes, pois tal procedimento, em comparação com o valor a ser arrecadado, seria mais oneroso à Administração. Com fundamento nas mesmas razões, deixo de oficiar à Fazenda Nacional para a inscrição do débito em dívida ativa. Promova-se o levantamento de penhora(s) e ao expediente necessário para o recolhimento de mandados e cartas precatórias, porventura expedidos, independentemente do trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal Substituto, no exercício da titularidade Subseção Judiciária de Bauru EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005903-44.2016.4.03.6108

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2022, 18:43

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2021, 16:58

Decorrido prazo de LUCIANA PASCHOARELLI em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:06

Juntada de certidão

08/09/2021, 18:23

Juntada de certidão

08/09/2021, 18:14

Expedição de Comunicação via Correios.

13/08/2021, 13:13

Juntada de certidão

13/08/2021, 13:09

Expedição de carta de intimação

09/08/2021, 19:31

Juntada de certidão

05/08/2021, 20:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2021, 15:51

Juntada de Petição de certidão

23/07/2021, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 21:33

Conclusos para despacho

13/07/2021, 08:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2021, 17:59

Juntada de certidão

25/06/2021, 14:58

Decorrido prazo de 1ª VARA FEDERAL DE BAURU - SP em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 11:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.100/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/09/2020, 12:04

Juntada de certidão

08/09/2020, 14:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS DIGITALIZADOS - TRAMITAÇÃO NO PJE - MESMO NÚMERO DO PROCESSO FÍSICO

08/09/2020, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2020, 11:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:26

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2020, 15:02

Juntada de certidão

24/06/2020, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 18:27

Conclusos para despacho

20/05/2020, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 13:41

Conclusos para despacho

28/03/2020, 15:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/03/2020, 15:34

Juntada de certidão

28/03/2020, 15:34

Juntada de certidão

24/03/2020, 08:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2020, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/01/2020, 06:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/01/2020, 06:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2020, 07:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CRIAÇÃO DE METADADOS - PJE

21/01/2020, 13:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/01/2020, 16:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2019, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Manifestação do CRF-SP Complemento Livre: Requer a penhora de valores via BACENJUD - 201961000079361

25/10/2019, 11:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/10/2019, 11:34

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.86/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

16/10/2018, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA CORREIO ELETRÔNICO CRF-SP Complemento Livre:

10/10/2018, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO CORREIO ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre:

08/10/2018, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/06/2018, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2018, 06:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/01/2018, 16:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO CRF Complemento Livre: 201861000006978

25/01/2018, 16:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: LUCIANA PASCHOARELLI Complemento Livre: CARTA DE CITAÇÃO N. 1226/2017

12/01/2018, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2017, 14:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO-SF Complemento Livre: 1226/2017

04/12/2017, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2017, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2017, 09:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE Complemento Livre: 201761000067461

15/05/2017, 08:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/05/2017, 08:39

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.42/2017 (1a. Vara) (em Seretaria)

31/03/2017, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EMAIL CRF-SP Complemento Livre:

17/03/2017, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO CORREIO ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: CRF SP

16/03/2017, 08:59

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: LUCIANA PASCHOARELLI Complemento Livre: Carta de itação n. 15/2017-SF01

07/02/2017, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/01/2017, 14:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: Carta de itação n. 15/2017-SF01 Complemento Livre:

10/01/2017, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/01/2017, 16:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2016, 16:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/12/2016, 15:44

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 18:37

Despacho

•25/04/2022, 13:05

Despacho

•18/04/2022, 21:15

Sentença

•08/02/2022, 16:14

Sentença

•03/02/2022, 18:43

Despacho

•13/07/2021, 21:33

Despacho

•18/06/2020, 18:27

Despacho

•22/04/2020, 13:41