Execução Fiscal 0003390-82.2012.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 14.883,72

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MAQUINAS CERAMICAS MORANDO S/A (MASSA FALIDA)

Terceiro

MASSA FALIDA DE MAQUINAS CERAMICAS MORANDO S/A

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROLFF MILANI DE CARVALHO

OAB/SP 84441·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MAQUINAS CERAMICAS MORANDO S/A (MASSA FALIDA)

Terceiro

MASSA FALIDA DE MAQUINAS CERAMICAS MORANDO S/A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MASSA FALIDA DE MAQUINAS CERAMICAS MORANDO S A

CNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE MAQUINAS CERAMICAS MORANDO S/A

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

24/04/2025, 11:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

24/04/2025, 11:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

24/04/2025, 11:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/04/2025, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/09/2022, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

21/09/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 09:48

Conclusos para despacho

16/03/2022, 11:37

Decorrido prazo de ROLFF MILANI DE CARVALHO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 12:04

Mandado devolvido cumprido

21/02/2022, 16:12

Juntada de Petição de certidão

21/02/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:04

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

24/04/2025, 11:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

24/04/2025, 11:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

24/04/2025, 11:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/04/2025, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Despacho

•20/09/2022, 09:48

Despacho

•08/02/2022, 16:15

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legal

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09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/09/2022, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

21/09/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 09:48

Conclusos para despacho

16/03/2022, 11:37

Decorrido prazo de ROLFF MILANI DE CARVALHO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 12:04

Mandado devolvido cumprido

21/02/2022, 16:12

Juntada de Petição de certidão

21/02/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:04

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAQUINAS CERAMICAS MORANDO S A Advogado do(a) EXECUTADO: ROLFF MILANI DE CARVALHO - SP84441 D E S P A C H O Inicialmente, remetam-se os autos ao SEDI para que proceda à retificação do cadastro processual, devendo constar no polo passivo da relação processual "Massa falida de Máquinas Cerâmicas Morando S/A". Após, dê-se ciência às partes da decisão proferida no ID 41717495, pag. 95. Int. JUNDIAí, 28 de junho de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003390-82.2012.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 16:15

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 16:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/02/2022, 12:44

Recebidos os autos

29/06/2021, 17:42

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/06/2021, 17:42

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2021, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 17:10

Conclusos para despacho

12/03/2021, 11:50

Juntada de certidão

12/03/2021, 11:46

Juntada de certidão

11/03/2021, 17:58

Decorrido prazo de MAQUINAS CERAMICAS MORANDO S A em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2021, 12:23

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2021.

19/02/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

19/02/2021, 04:04

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 13:52

Juntada de ato ordinatório

11/02/2021, 11:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/02/2021, 13:29

Juntada de Petição de documento digitalizado

12/11/2020, 17:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.76/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

12/08/2020, 07:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2020, 07:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/07/2020, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/03/2020, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2020, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2019, 06:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/06/2019, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2019, 07:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/12/2018, 13:16

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000308-33.2018.403.6128 - Apenso

04/12/2018, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2018, 07:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO DA MASSA FALIDA, PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS E INTIMAÇÃO DE Nº 2802.2018.00011 Complemento Livre:

09/05/2018, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2018, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/02/2018, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO SEM PROTOCOLO Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO NO BALCÃO

28/02/2018, 11:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CITAÇÃO MASSA FALIDA E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: 2802.2018.00011 EM 17/01/2018 (Guia 2018.0003)

17/01/2018, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

17/01/2018, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2016, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2016, 07:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2016, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461280012201 Complemento Livre: DA FAZENDA NACIONAL

13/10/2014, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2014, 07:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/09/2014, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2014, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/09/2014, 10:11

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/11/2013, 06:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

19/04/2012, 09:05

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/04/2012, 15:11

Decisão

•08/02/2022, 12:44

Despacho

•08/02/2022, 12:44

Despacho

•28/06/2021, 17:10

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 13:52

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 11:51