Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006037-10.2012.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

ROSANA APARECIDA CARDOSO PROTI

CPF

Autor

MARCO CESAR PROTI

CPF

Autor

M & C BRASIL COMUNICACAO VISUAL LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

EPIFANIO GAVA

OAB/SP 150614·CPF·Representa: Autor

DIMITRIUS GAVA

OAB/SP 163903·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

ROSANA APARECIDA CARDOSO PROTI

CPF

Autor

MARCO CESAR PROTI

CPF

Autor

M & C BRASIL COMUNICACAO VISUAL LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 17:33

Transitado em Julgado em 18/08/2022

19/08/2022, 14:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de MARCO CESAR PROTI em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:30

Decorrido prazo de ROSANA APARECIDA CARDOSO PROTI em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de M & C BRASIL COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:03

Publicado Sentença em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2022, 16:11

Juntada de certidão

01/07/2022, 12:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:09

Conclusos para despacho

22/06/2022, 17:37

Juntada de certidão

22/06/2022, 17:31

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 17:33

Transitado em Julgado em 18/08/2022

19/08/2022, 14:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de MARCO CESAR PROTI em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:30

Decorrido prazo de ROSANA APARECIDA CARDOSO PROTI em 27/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•04/07/2022, 14:35

Sentença

•01/07/2022, 16:11

28/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de M & C BRASIL COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:03

Publicado Sentença em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2022, 16:11

Juntada de certidão

01/07/2022, 12:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:09

Conclusos para despacho

22/06/2022, 17:37

Juntada de certidão

22/06/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 15:06

Juntada de certidão

02/06/2022, 15:28

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

30/05/2022, 17:03

Juntada de ato ordinatório

30/05/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 13:38

Decorrido prazo de MARCO CESAR PROTI em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:22

Decorrido prazo de ROSANA APARECIDA CARDOSO PROTI em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:20

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

23/02/2022, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:04

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: M & C BRASIL COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME, MARCO CESAR PROTI REQUERENTE: ROSANA APARECIDA CARDOSO PROTI Advogados do(a) EXEQUENTE: EPIFANIO GAVA - SP150614, DIMITRIUS GAVA - SP163903 Advogado do(a) EXEQUENTE: EPIFANIO GAVA - SP150614 Advogado do(a) REQUERENTE: EPIFANIO GAVA - SP150614 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1. Ante a inércia da parte autora, intime-a, novamente, para que no prazo de 15 (quinze) dias, através de petição enviada no sistema do PJe e identificada como “Solicitação de levantamento – oficio de transferência ou alvará” informe os seguintes dados: Banco; Agência; Número da Conta com dígito verificador; Tipo de conta; CPF/CNPJ do titular da conta; 2. Cumprido o item 1, incontinente, expeça-se o competente Ofício de Transferência, que deverá ser encaminhado por correspondência eletrônica (e-mail) à CEF/PAB 3969; 3. Oportunamente, voltem-me conclusos para extinção da execução. Cumpra-se e CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006037-10.2012.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba intime-se. Piracicaba, 3 de fevereiro de 2022. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 13:11

Conclusos para despacho

03/02/2022, 18:42

Decorrido prazo de M & C BRASIL COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:20

Publicado Despacho em 24/11/2021.

25/11/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:05

Juntada de certidão

17/11/2021, 14:34

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/11/2021, 14:30

Recebidos os autos

17/11/2021, 14:30

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 12:41

Conclusos para despacho

12/11/2021, 18:28

Juntada de certidão

08/11/2021, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 13:18

Conclusos para despacho

20/10/2021, 17:09

Juntada de certidão

20/10/2021, 13:37

Juntada de Petição de procuração/habilitação

30/09/2021, 18:21

Decorrido prazo de M & C BRASIL COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 02:33

Decorrido prazo de M & C BRASIL COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 02:18

Publicado Despacho em 23/08/2021.

23/08/2021, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 20:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 20:19

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 12:13

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2021.

17/08/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 01:19

Juntada de certidão

13/08/2021, 14:19

Conclusos para despacho

13/08/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 13:38

Juntada de ato ordinatório

13/08/2021, 13:33

Decorrido prazo de M & C BRASIL COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:34

Juntada de Petição de outras peças

03/06/2021, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2021, 13:44

Publicado Decisão em 27/05/2021.

28/05/2021, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

28/05/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 14:39

Conclusos para decisão

19/05/2021, 17:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 15:42

Conclusos para despacho

19/03/2021, 12:53

Juntada de Petição de outros documentos

16/12/2020, 13:45

Decorrido prazo de M & C BRASIL COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:07

Publicado Despacho em 18/11/2020.

18/11/2020, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 01:19

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 18:12

Conclusos para despacho

13/11/2020, 16:36

Processo Desarquivado

13/11/2020, 16:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/11/2020, 15:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.116/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/11/2020, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2020, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/09/2019, 12:30

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 000

28/08/2019, 06:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/08/2019, 00:05

Publicado Despacho em 27/08/2019.

28/08/2019, 00:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

26/08/2019, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/08/2019, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2019, 07:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

23/08/2019, 08:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/08/2019, 07:55

Arquivado Definitivamente

22/08/2019, 14:53

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 14:53

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 14:53

Expedição de Comunicação via sistema.

22/08/2019, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 15:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.68/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/08/2019, 13:30

Conclusos para despacho

13/08/2019, 12:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/08/2019, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961090009813 Complemento Livre:

08/08/2019, 06:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2019, 08:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/05/2019, 16:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/05/2019, 13:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

02/04/2019, 06:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/03/2019, 10:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que foi promovida a virtualização do presente feito quando do iníio do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos da Resolução PRES n°142/2017, através do Digitalizador PJE, permaneendo o feito om o MESMO NUMERO DE AUTUAÇÃO

08/03/2019, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2019, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2018, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2018, 07:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 59/2015 (1a. Vara)

30/03/2015, 11:44

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/03/2015, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

23/03/2015, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2015, 10:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

26/02/2015, 19:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES DA AUTORA Complemento Livre: PETICAO N.201561090004508

20/02/2015, 16:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2015, 15:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/02/2015, 14:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

03/02/2015, 07:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/12/2014, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/12/2014, 07:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2014, 18:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO UNIAO FEDERAL Complemento Livre: PETICAO N.201461050048918

02/10/2014, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2014, 10:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

12/09/2014, 18:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

13/08/2014, 06:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/08/2014, 10:29

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: M E C BRASIL COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME Complemento Livre:

04/08/2014, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/04/2014, 13:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2

03/04/2014, 12:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/03/2014, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/03/2014, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2014, 07:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N 201461050004299 Complemento Livre: MANIFESTACAO

20/02/2014, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2014, 08:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

24/01/2014, 08:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre: 201361090034460

18/12/2013, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 201361090034459

18/12/2013, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2013, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/12/2013, 14:20

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

28/11/2013, 11:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

22/11/2013, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/11/2013, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N 201361050063150 Complemento Livre: CONTESTACAO

22/11/2013, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2013, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

13/09/2013, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2013, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/09/2013, 09:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2013, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2013, 08:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. UNIAO Complemento Livre: MANIFESTACAO

15/08/2013, 11:36

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 156/2013/ORD/SMG Complemento Livre: MANDADO DE INTIMACAO

22/07/2013, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2013, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/06/2013, 10:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMACAO Complemento Livre: N. 156/2013/ORD/SMG

25/06/2013, 10:00

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 112 Folha iniial : 177

24/06/2013, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2013, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET AUTOR Complemento Livre: JUNTADA DA GUIA GRU

21/05/2013, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2013, 11:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/04/2013, 11:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

02/04/2013, 06:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/03/2013, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2013, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. AUTOR - 201261090030093 Complemento Livre: EMENDA A INICIAL

21/01/2013, 14:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

30/11/2012, 14:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/11/2012, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/11/2012, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2012, 11:39

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/11/2012, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2012, 08:39

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/11/2012, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO

09/11/2012, 08:39

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) REDISTRIBUICAO

09/11/2012, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2012, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2012, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2012, 13:28

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/09/2012, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO

18/09/2012, 13:28

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

18/09/2012, 11:13

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

17/09/2012, 13:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 289/294

15/08/2012, 08:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/2012, 09:14

Incompetência - DESPACHO/DECISAO DECLINADA A COMPETENCIA Complemento Livre: 4 VARA FEDERAL

13/08/2012, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2012, 09:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/08/2012, 14:35

Ofício de transferência eletrônica

•30/05/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 17:03

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 12:01

Despacho

•10/05/2022, 13:38

Despacho

•08/02/2022, 16:17

Despacho

•08/02/2022, 13:11

Despacho

•22/11/2021, 12:36

Despacho

•17/11/2021, 12:41

Despacho

•25/10/2021, 09:47

Despacho

•22/10/2021, 13:18

Despacho

•19/08/2021, 20:19

Despacho

•18/08/2021, 12:13

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 13:38

Todos os documentos(29)

Sentença

•04/07/2022, 14:35

Sentença

•01/07/2022, 16:11

Ofício de transferência eletrônica

•30/05/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 17:03

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 12:01

Despacho

•10/05/2022, 13:38

Despacho

•08/02/2022, 16:17

Despacho

•08/02/2022, 13:11

Despacho

•22/11/2021, 12:36

Despacho

•17/11/2021, 12:41

Despacho

•25/10/2021, 09:47

Despacho

•22/10/2021, 13:18

Despacho

•19/08/2021, 20:19

Despacho

•18/08/2021, 12:13

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 13:38

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 13:33

Decisão

•25/05/2021, 11:47

Decisão

•24/05/2021, 14:39

Despacho

•22/03/2021, 10:20

Despacho

•19/03/2021, 15:42

Despacho

•16/11/2020, 09:31

Despacho

•13/11/2020, 18:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/11/2020, 15:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/11/2020, 15:03

Outras peças

•13/11/2020, 15:03

Outras peças

•13/11/2020, 15:03

Outras peças

•13/11/2020, 15:03

Despacho

•22/08/2019, 14:53

Despacho

•21/08/2019, 15:28