Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0603945-52.1994.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/1994

Valor da Causa

R$ 5.400,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 16 - Des.fed. Paulo Fontes

Partes do Processo

PALAS ADMINISTRACAO DE BENS S/A

CNPJ

Autor

PAULO ABREU PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

FIACAO FIDES LTDA

CNPJ

Autor

ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

ASSIS ADVOCACIA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR

OAB/SP 204541·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 16:42

Transitado em Julgado em 25/09/2024

01/10/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2024, 11:17

Juntada de certidão

20/09/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2024, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

06/09/2024, 18:22

Publicado Sentença em 04/09/2024.

06/09/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2024, 19:06

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 16:21

Decorrido prazo de ASSIS ADVOCACIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de PALAS ADMINISTRACAO DE BENS S/A em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:07

Todas as movimentações(329)

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 16:42

Transitado em Julgado em 25/09/2024

01/10/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2024, 11:17

Juntada de certidão

20/09/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2024, 14:35

Documentos

Sentença

•30/08/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

06/09/2024, 18:22

Publicado Sentença em 04/09/2024.

06/09/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2024, 19:06

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 16:21

Decorrido prazo de ASSIS ADVOCACIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de PALAS ADMINISTRACAO DE BENS S/A em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de PAULO ABREU PARTICIPACOES LTDA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de FIACAO FIDES LTDA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 09:52

Juntada de Petição de outras peças

29/07/2024, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 20:10

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 18:51

Juntada de ato ordinatório

24/07/2024, 18:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2024, 16:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/05/2022, 15:23

Decorrido prazo de FIACAO FIDES LTDA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de PALAS ADMINISTRACAO DE BENS S/A em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de PAULO ABREU PARTICIPACOES LTDA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de ASSIS ADVOCACIA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:45

Juntada de ato ordinatório

10/05/2022, 14:32

Juntada de ato ordinatório

10/05/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2022, 14:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/05/2022, 14:24

Decorrido prazo de ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:33

Decorrido prazo de FIACAO FIDES LTDA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:33

Decorrido prazo de PAULO ABREU PARTICIPACOES LTDA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:33

Decorrido prazo de ASSIS ADVOCACIA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/05/2022, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/05/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2022, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 11:43

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 16:23

Juntada de ato ordinatório

25/04/2022, 16:23

Juntada de certidão

29/03/2022, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:27

Decorrido prazo de PALAS ADMINISTRACAO DE BENS S/A em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:18

Decorrido prazo de ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:18

Decorrido prazo de PAULO ABREU PARTICIPACOES LTDA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de FIACAO FIDES LTDA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de PALAS ADMINISTRACAO DE BENS S/A em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de PAULO ABREU PARTICIPACOES LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de FIACAO FIDES LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 14:13

Decorrido prazo de PALAS ADMINISTRACAO DE BENS S/A em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:20

Decorrido prazo de PAULO ABREU PARTICIPACOES LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:20

Decorrido prazo de FIACAO FIDES LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:20

Decorrido prazo de ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:20

Publicado Despacho em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:13

Juntada de ato ordinatório

11/03/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 14:33

Juntada de ato ordinatório

11/03/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 18:54

Conclusos para despacho

10/03/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 17:56

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 17:51

Juntada de ato ordinatório

03/03/2022, 17:51

Decorrido prazo de FIACAO FIDES LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de PALAS ADMINISTRACAO DE BENS S/A em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de PAULO ABREU PARTICIPACOES LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:05

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PALAS ADMINISTRACAO DE BENS S/A, ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO, FIACAO FIDES LTDA, PAULO ABREU PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR - SP204541-E Advogado do(a) EXEQUENTE: MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR - SP204541-E Advogado do(a) EXEQUENTE: MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR - SP204541-E Advogado do(a) EXEQUENTE: MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR - SP204541-E REPRESENTANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0603945-52.1994.4.03.6105 Vistos. Em razão do contrato de honorários, por força no disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei 8.906/94 e no artigo 18 da Resolução 458/2017-CJF, determino que a expedição do ofício do valor principal ocorra com destaque do valor referente aos honorários advocatícios contratuais no importe 10% (dez por cento) em nome da Sociedade de Advogados Assis Advocacia, CNPJ 02.621.792.0001-47. Cumpra-se. Campinas, 3 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 16:19

Conclusos para despacho

03/02/2022, 11:19

Decorrido prazo de ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:27

Decorrido prazo de PALAS ADMINISTRACAO DE BENS S/A em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2021, 11:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2021, 11:00

Decorrido prazo de ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:50

Decorrido prazo de PALAS ADMINISTRACAO DE BENS S/A em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:19

Decorrido prazo de FIACAO FIDES LTDA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:19

Decorrido prazo de PAULO ABREU PARTICIPACOES LTDA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:19

Publicado Despacho em 24/06/2021.

27/06/2021, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

27/06/2021, 21:31

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2021, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 11:37

Conclusos para despacho

16/06/2021, 19:28

Juntada de certidão

16/06/2021, 19:14

Juntada de certidão

16/06/2021, 17:47

Desentranhado o documento

16/06/2021, 17:46

Juntada de certidão

16/06/2021, 17:41

Publicado Despacho em 11/06/2021.

15/06/2021, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

15/06/2021, 20:32

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 17:24

Conclusos para despacho

19/10/2020, 16:33

Decorrido prazo de FIACAO FIDES LTDA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 01:54

Decorrido prazo de ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:16

Decorrido prazo de PALAS ADMINISTRACAO DE BENS S/A em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:15

Decorrido prazo de PAULO ABREU PARTICIPACOES LTDA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2020, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 00:25

Publicado Despacho em 01/10/2020.

01/10/2020, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 16:11

Decorrido prazo de ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO em 18/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 21:50

Decorrido prazo de PAULO ABREU PARTICIPACOES LTDA em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 06:53

Decorrido prazo de FIACAO FIDES LTDA em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 06:39

Decorrido prazo de PALAS ADMINISTRACAO DE BENS S/A em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 06:18

Conclusos para despacho

12/05/2020, 10:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2020, 09:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2020, 09:30

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

08/05/2020, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2020

28/04/2020, 03:28

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 10:01

Juntada de ato ordinatório

24/04/2020, 10:01

Juntada de Petição de impugnação

23/04/2020, 15:27

Decorrido prazo de PALAS ADMINISTRACAO DE BENS S/A em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 03:25

Decorrido prazo de ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 03:25

Decorrido prazo de FIACAO FIDES LTDA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 03:25

Decorrido prazo de PAULO ABREU PARTICIPACOES LTDA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 03:25

Publicado Despacho em 14/02/2020.

14/02/2020, 00:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/02/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 19:29

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 19:29

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2020, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 19:29

Conclusos para despacho

11/02/2020, 10:54

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/02/2020, 10:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:43

Apensado ao processo 0007862-79.2004.4.03.6105

24/01/2020, 11:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 87/2019

10/12/2019, 15:48

Expedição de Comunicação via sistema.

02/12/2019, 13:08

Juntada de ato ordinatório

19/11/2019, 00:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.87/2019 (2a. Vara)

14/11/2019, 10:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/11/2019, 09:58

Decorrido prazo de ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 07:20

Decorrido prazo de FIACAO FIDES LTDA em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 07:20

Decorrido prazo de PAULO ABREU PARTICIPACOES LTDA em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 07:20

Decorrido prazo de PALAS ADMINISTRACAO DE BENS S/A em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 07:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2019, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2019, 09:06

Publicado Despacho em 28/10/2019.

30/10/2019, 00:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/10/2019, 02:08

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 19:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.115/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

25/09/2019, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2019, 13:54

Conclusos para despacho

13/09/2019, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2019, 07:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2019, 17:15

Juntada de ato ordinatório

03/09/2019, 12:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/09/2019, 11:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/08/2019, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO/CREDENCIAMENTO Complemento Livre: SEM PROTOCOLO

26/08/2019, 10:44

Juntada de Petição de outros documentos

21/08/2019, 14:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 598/599

21/08/2019, 09:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/08/2019, 11:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/08/2019, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2019, 07:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/08/2019, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2019, 07:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2019, 07:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 84/2017 (2a. Vara)

12/09/2017, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2017, 09:49

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/09/2017, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO

05/09/2017, 09:49

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/09/2017, 11:20

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

04/09/2017, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2017, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2017, 08:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2017, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201761050034463-201761050037510

22/08/2017, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2017, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

27/07/2017, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2017, 15:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/07/2017, 11:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 28/35

14/07/2017, 12:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/07/2017, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/07/2017, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2017, 14:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

05/07/2017, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 05/07/2017 PedidoJF: 884-2/2017 Prot: 305170705010903

05/07/2017, 12:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 438/2016 (2a. Vara) Paote: 1600

15/08/2016, 12:31

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.438/2016 (2a. Vara)

10/08/2016, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2016, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 107/2008 (2a. Vara)

31/07/2008, 17:23

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

31/07/2008, 00:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2008, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/07/2008, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2008, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/07/2008, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2008, 08:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/05/2008, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2008, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA RAPIDA

15/04/2008, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2007, 15:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA S

04/05/2007, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2007, 15:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/04/2007, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: 2007050018275

03/04/2007, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/12/2006, 13:23

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/12/2006, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

11/10/2006, 11:07

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

11/10/2006, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2006, 15:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/09/2006, 15:51

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/09/2006, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2006, 14:25

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/09/2006, 06:56

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

11/09/2006, 06:56

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

08/09/2006, 06:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006.050032478-1 Complemento Livre:

28/08/2006, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OS AUTOS ESTAO SUSPENSOS Complemento Livre: EM VIRTUDE DE EMBARGOS A EXECUCAO

20/07/2006, 17:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/11/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/09/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

15/08/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

15/08/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

15/07/2004, 15:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA

14/07/2004, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

23/06/2004, 15:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE REU

02/06/2004, 16:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO 730 - INSS

20/05/2004, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

04/05/2004, 16:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2004, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2004, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2004, 06:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2004, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2004, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

17/03/2004, 15:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE AUTOR

12/03/2004, 15:28

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

12/03/2004, 12:49

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 162

12/03/2004, 10:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/02/2004, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2004, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2004, 10:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/02/2004, 10:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :3939

12/12/2003, 15:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.413/2003 (2a. Vara)

09/12/2003, 16:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE EM 12/11/2003

13/11/2003, 09:37

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 50/51

04/11/2003, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA

30/10/2003, 16:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/09/2003, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2003, 13:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/09/2003, 12:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :3939

13/11/2001, 14:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.390/2001 (2a. Vara)

08/11/2001, 13:33

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 184/185

06/08/2001, 14:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/07/2001, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2001, 14:01

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 100

22/05/2001, 12:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/02/2001, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2001, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2000, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2000, 07:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2000, 07:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2000, 09:09

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 67/68

31/03/2000, 14:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/01/2000, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2000, 15:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000058/96

10/12/1996, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA AO TRF

03/12/1996, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/1996, 12:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO DIVERSOS

21/10/1996, 15:04

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO D.O.E. 14/10/96

14/10/1996, 13:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO RECEBO APELACAO (AUTOR E REU)

11/09/1996, 08:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/1996, 15:36

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA

22/08/1996, 13:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA PARCIALMENTE PROCEDENTE (LIVRO 48 No 306)

13/05/1996, 08:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/01/1996, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CLS/P/SENTENCA (PRO-LABORE)

30/11/1995, 09:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO EM 28.11.95

29/11/1995, 09:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO VENHAM OS AUTOS CLS.P/SENTENCA

05/10/1995, 08:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO EM 01.09.95

04/09/1995, 15:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PUBL CERT EM 23.03.95

24/03/1995, 15:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO ESPECIFIQUEM PROVAS

07/03/1995, 14:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO DIGA O AUTOR SE TEM PROVAS A PRODUZIR

22/02/1995, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/1995, 14:55

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO CONTESTACOA - PUBLICADO E CERTIFICAOD EM 10.02.95

16/02/1995, 14:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO CONTESTACAO

26/01/1995, 09:08

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO AG. CONTESTACAO

01/12/1994, 15:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO aguarda diligenia

24/11/1994, 16:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CITACAO

04/11/1994, 16:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

21/10/1994, 15:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

14/10/1994, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

12/10/1994, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE ALBERTO BORGES QUEIROZ.

05/10/1994, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CITACAO

05/10/1994, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/1994, 07:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/1994, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO

31/08/1994, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CITACAO

26/08/1994, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO DR. SILVIO

26/08/1994, 15:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

22/08/1994, 13:44

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

22/08/1994, 13:18

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 14:33

Despacho

•10/03/2022, 18:54

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 17:51

Despacho

•08/02/2022, 16:19

Despacho

•22/06/2021, 11:37

Outros Documentos

•16/06/2021, 17:47

Outros Documentos

•16/06/2021, 17:47

Outros Documentos

•16/06/2021, 17:47

Despacho

•09/06/2021, 17:24

Despacho

•28/09/2020, 16:11

Todos os documentos(22)

Sentença

•30/08/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 14:33

Despacho

•10/03/2022, 18:54

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 17:51

Despacho

•08/02/2022, 16:19

Despacho

•22/06/2021, 11:37

Outros Documentos

•16/06/2021, 17:47

Outros Documentos

•16/06/2021, 17:47

Outros Documentos

•16/06/2021, 17:47

Despacho

•09/06/2021, 17:24

Despacho

•28/09/2020, 16:11

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 10:01

Despacho

•11/02/2020, 19:29

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 00:35

Outros Documentos

•08/11/2019, 15:03

Outros Documentos

•08/11/2019, 15:03

Despacho

•23/10/2019, 19:29

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 12:00